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Notícias Migalhas publicou algo 3 semanas atrás
Migalhas, 01/10/2024 00:00
STJ: INSS não pode ser penhorado para pagar advogado que atuou no caso
Ministra Nancy Andrighi destacou que honorários são dívidas contratuais, sem relação direta com valores do benefício previdenciário conquistado via ação judicial. Por unanimidade, a 3ª turma do STJ entendeu que benefício…
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Notícias Migalhas publicou algo 3 semanas atrás
Migalhas, 01/10/2024 00:00
STJ: Retificar pena de ofício não ofende a coisa julgada se há erro material
Colegiado decidiu que a constatação de erro material no cálculo da pena pode ensejar a sua retificação de ofício sem que isso importe em ofensa à coisa julgada. A constatação de erro material no cálculo da pena pode…
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Notícias Migalhas publicou algo 3 semanas atrás
Migalhas, 01/10/2024 00:00
STJ anula provas obtidas em WhatsApp de réu por acesso indevido de PM
Colegiado enfatizou a necessidade de autorização judicial e consentimento válido, determinando a reavaliação do caso com base apenas em provas legítimas. A 6ª turma do STJ anulou provas obtidas a partir de mensagens do…
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Notícias Migalhas publicou algo 3 semanas atrás
Migalhas, 01/10/2024 00:00
Em fim de união estável, juíza pede prova para partilha de patrimônio milionário
Sem prova de esforço comum, apenas um imóvel adquirido durante a união será partilhado entre o casal. Em um caso envolvendo o fim de uma união estável, a juíza Ana Rita de Oliveira Clemente, da 2ª Vara Cível de…
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Migalhas, 01/10/2024 00:00
TJ/PE: Ex-cônjuge que usa imóvel deve pagar aluguel proporcional até venda
Colegiado seguiu jurisprudência do Tribunal sobre a matéria. Seguindo jurisprudência do Tribunal, a 2ª câmara Cível do TJ/PE determinou que ex-marido deve pagar aluguel à ex-esposa pelo uso exclusivo de imóvel até sua…
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Notícias Migalhas publicou algo 3 semanas atrás
Migalhas, 01/10/2024 00:00
Sorteio da obra “Direito Constitucional e Regulatório: Ensaios e Pareceres – Volume II”
A obra é oportunidade geradora de debates sobre temas jurídicos com Siqueira Castro. A obra “Direito Constitucional e Regulatório: Ensaios e Pareceres – Volume II” (Lumen Juris 1192p.) escrita por Carlos…
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Migalhas, 01/10/2024 00:00
OAB/SP nomeia comissão para eleições internas de 2024
Comissão será liderada pelo juiz eleitoral Márcio Kayatt. Ela direcionará eleições que decidirão nova composição da Diretoria e Conselhos da seccional. Nesta terça-feira, 1º, a OAB/SP designou integrantes da comissão responsável…
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Curadoria Conteúdos publicou algo 3 semanas atrás
Olá, Players!
Entre 1974 e 1991 o assassino serial Dennis Rader vitimou dez pessoas no estado do Kansas (EUA). Rader foi encontrado no ano de 2005 graças a um detalhe: ele não sabia que era possível rastrear disquetes por meio dos metadados dos arquivos contidos no dispositivo.
De 2005 para cá, o uso de disquetes perdeu força, mas os…
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Não perco!!
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Migalhas, 01/10/2024 00:00
Juiz concede recuperação judicial à empresa alimentícia de Goiás
Companhia deve apresentar plano de recuperação em 60 dias. Decisão suspende ações contra a companhia por 180 dias. A Goiás Alimentos Indústria e Atacado Ltda. obteve aprovação para processamento do seu pedido de recuperação…
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Migalhas, 01/10/2024 00:00
STF moderniza peticionamento eletrônico e facilita envio de documentos
As novas funcionalidades visam otimizar a comunicação entre usuários e a Corte, garantindo maior eficiência no processo judicial. O Sistema de Peticionamento Eletrônico do STF passou por uma modernização,…
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Migalhas, 01/10/2024 00:00
CNJ: Tribunais devem adotar consultas públicas em decisões de grande impacto
A medida visa garantir o amplo acesso à Justiça e a participação efetiva da sociedade nas decisões judiciais. O CNJ aprovou uma recomendação que incentiva tribunais brasileiros a realizarem consultas e…
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Notícias Migalhas publicou algo 3 semanas atrás
Migalhas, 01/10/2024 00:00
Condenado por crime hediondo pode ter liberdade condicional? STF decidirá
A discussão envolve a aplicação retroativa de leis e a interpretação dos direitos, com o intuito de uniformizar a jurisprudência sobre o tema. O STF analisará a possibilidade de progressão de regime para…
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Notícias Migalhas publicou algo 3 semanas atrás
Migalhas, 01/10/2024 00:00
Record não indenizará pai de Nardoni por expor foto de esposa falecida
Magistrada de SP entendeu que a matéria atendia ao interesse público e não violava o direito à privacidade da família. A Record não deverá indenizar o pai de Alexandre Nardoni, condenado a 30 anos pela morte da filha,…
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Notícias Migalhas publicou algo 3 semanas atrás
Migalhas, 01/10/2024 00:00
IAB homenageia primeiro advogado de Rondônia com a Medalha Luiz Gama
Francisco Arquilau de Paula foi homenageado na última sexta-feira, 27, na sede da OAB/RO. Dono da inscrição 01-B nos quadros da Seccional da OAB de Rondônia, Francisco Arquilau de Paula foi homenageado pelo IAB -…
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Migalhas, 01/10/2024 00:00
Calcini Advogados anuncia novo consultor jurídico
Ricardo Britto atuará focado no âmbito do TST e do MPT. A banca Calcini Advogados apresenta seu novo consultor jurídico, o professor PhD Ricardo José Macedo de Britto Pereira. Parecerista e consultor na área Sindical Trabalhista, o…
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