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Notícias Conjur publicou algo 8 semanas atrás
Conjur, 27/08/2024 19:53
Danificar o próprio celular ao notar a polícia justifica abordagem, diz STJ
A existência de denúncia anônima indicando a prática de tráfico de drogas e o fato de a suspeita, ao verificar a presença de policiais, quebrar o próprio celular indicam justa causa para abordagem.
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Notícias Conjur publicou algo 8 semanas atrás
Conjur, 27/08/2024 18:45
Uso de reconhecimento irregular em investigações ainda é muito grande no país, afirma Schietti
O Superior Tribunal de Justiça continua recebendo um número alto de Habeas Corpus pedindo a aplicação de temas que já estão pacificados há anos. É o caso do reconhecimento de pessoas, que ainda é…
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Notícias Conjur publicou algo 8 semanas atrás
Conjur, 27/08/2024 11:51
Estar na rua e em frente a ponto de tráfico não justifica abordagem policial
Não satisfazem a exigência legal para busca pessoal intuições e impressões subjetivas, intangíveis e não demonstráveis de maneira clara e concreta, apoiadas, exclusivamente, na percepção policial.
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Notícias Conjur publicou algo 8 semanas atrás
Conjur, 27/08/2024 08:23
Justiça reconhece imunidade parlamentar e absolve vereador de Niterói de homofobia
A imunidade parlamentar exclui a tipicidade de atos praticados no exercício da atividade legislativa, e eventual quebra de decoro por excesso de linguagem deve ser analisada pelo Parlamento. Com esse entendimento, o…
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Conjur, 26/08/2024 21:11
Ex-prefeito de Campo Grande é absolvido de últimas acusações de assédio sexual
Por falta de provas de crimes, a juíza Eucelia Moreira Cassal, da 3ª Vara Criminal de Campo Grande, absolveu sumariamente o ex-prefeito Marquinhos Trad das duas acusações restantes de assédio sexual. O caso…
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Notícias Conjur publicou algo 8 semanas atrás
Conjur, 26/08/2024 20:56
STJ manda refazer exame de sanidade de delator de esquema na PF
Para garantir o direito de defesa do delegado da Polícia Federal Lorenzo Pompílio da Hora, o ministro do Superior Tribunal de Justiça Reynaldo Soares da Fonseca reconsiderou decisão anterior e determinou a renovação do exame de…
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Notícias Conjur publicou algo 8 semanas atrás
Conjur, 26/08/2024 19:57
Reconhecimento feito por foto via aplicativo de mensagens é nulo, diz STJ
A apresentação de fotografia pelo método show up é causa de erros de reconhecimento e até de contaminação da memória. Por isso, seu uso para o reconhecimento pessoal é causa de nulidade do procedimento.
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Notícias Conjur publicou algo 8 semanas atrás
Conjur, 26/08/2024 14:31
Suspeito fumar maconha na garagem de casa justifica invasão policial
O fato de uma pessoa estar fumando na garagem de casa autoriza que policiais façam a abordagem e, se entenderem que há justificativa, ingressem na residência em busca do flagrante delito.
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Notícias Conjur publicou algo 8 semanas atrás
Conjur, 26/08/2024 13:49
Juiz não pode barrar liberação de valor para pagamento de advogados
Conforme o Estatuto da Advocacia, nos casos em que há bloqueio universal do patrimônio do cliente por decisão judicial, o advogado tem direito à liberação de até 20% desse montante para recebimento de honorários. Não cabe ao…
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Notícias Conjur publicou algo 8 semanas atrás
Conjur, 25/08/2024 14:30
Bottini defende direito de defesa durante debate sobre lava jato
O Estado, no exercício da sua função de processo penal, não pode sair do devido processo legal, nem manejar, do ponto de vista midiático, as informações sigilosas das quais dispõe. Contra um cidadão investigado, o Estado é o “todo…
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Notícias Conjur publicou algo 2 meses atrás
Conjur, 25/08/2024 07:49
STJ desclassifica conduta de tráfico após constatar consumo próprio
Como o acusado não foi pego vendendo ou oferecendo drogas a terceiros, o ministro Rogerio Schietti Cruz, do Superior Tribunal de Justiça, desclassificou a conduta de tráfico para o delito de porte para consumo próprio. Com isso,…
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Notícias Conjur publicou algo 2 meses atrás
Conjur, 24/08/2024 13:51
TJ-SP alega que não há fato novo e concede HC a acusado de estupro
É ilógico impor prisão cautelar a um réu no caso de ele já ter sido mantido em liberdade provisória durante toda a instrução processual e sem que existam fatos novos no caso.
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Liberdade é a regra, prisão é exceção (ultima ratio) !
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Notícias Conjur publicou algo 2 meses atrás
Conjur, 24/08/2024 08:51
Confissão espontânea parcial justifica diminuição de pena, decide Schietti
Conforme determina a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a aplicação da atenuante da confissão espontânea — quando as falas são usadas para fundamentar a condenação — independe de a confissão ser integral,…
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Notícias Conjur publicou algo 2 meses atrás
Conjur, 23/08/2024 21:50
TJ de São Paulo mantém condenação de homem que se passou por uma outra pessoa durante 20 anos
A 15ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 2ª Vara Criminal de Marília (SP), proferida pelo juiz Paulo Gustavo Ferrari, que condenou um homem pelos crimes de…
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Notícias Conjur publicou algo 2 meses atrás
Conjur, 23/08/2024 21:13
Justiça Federal reconhece novo esquema criminoso na Receita Federal para incriminar desafetos
Uma decisão recente da Justiça Federal no Rio de Janeiro voltou a jogar luz sobre a existência de um esquema de fraude de servidores da Receita Federal que fazem uso de dados sigilosos do órgão para…
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