Marcio Berti
Expert-
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Em alegações finais o MP não pede, só opina? Resposta ao professor Afrânio Silva Jardim
Conjur, 02/02/2024. Em artigo publicado no dia 31/1/2024, o professor Afrânio Silva Jardim defendeu que o Ministério Público, em alegações finais, não…
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Streck e Berti: Retroatividade da Lei de Improbidade Administrativa
Conjur, 09/08/2022. O Supremo Tribunal Federal retoma nesta semana o julgamento do Recurso Extraordinário com Agravo n.º 843.989 (Tema nº 1.199), que…
Com @marcioberti
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Streck e Berti: A OAB de Cascavel e a liberdade de expressão
Conjur, 30/08/2022. Como sabem todos, a Ordem dos Advogados do Brasil, Subseção de Cascavel, no Paraná, por meio da sua diretoria e…
Com @marcioberti
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Streck e Berti: Reconhecimento de pessoas na releitura de Barroso
Conjur, 27/07/2023. Ao negar provimento ao Agravo Regimental no Habeas Corpus nº 227.629 de São Paulo, o ministro Roberto Barroso fez constar…
Com @marcioberti
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Conjur, 09/08/2022. O Supremo Tribunal Federal retoma nesta semana o julgamento do Recurso Extraordinário com Agravo n.º 843.989 (Tema nº 1.199), que…
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