Jacinto Nelson de Miranda Coutinho
Expert-
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Coutinho e Medeiros: Improbidade, matéria penal e tribunais
Conjur, 09/07/2023. Em outubro de 2021, com a entrada em vigor da Lei nº 14.230/2021, as regras aplicáveis aos casos e processos…
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O que sobrou do sistema acusatório após a decisão do STF?
Conjur, 19/09/2023. Retomamos as colunas semanais na formação original aqui na ConJur, com o objetivo de discutir Processo Penal. Dedicaremos os primeiros…
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De qual modelo acusatório o Supremo Tribunal Federal fala?
Conjur, 26/09/2023. Semana passada começamos a analisar o julgamento das ADIs pelo Supremo Tribunal Federal [aqui]. Antes de continuarmos, entretanto, diante dos…
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Sistema acusatório: o juiz das garantias e o interesse dos juízes
Conjur, 17/10/2023. O juiz das garantias, quando for introduzido no sistema inquisitorial brasileiro em vigor, deve servir – quem sabe tão só…
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Um aspecto da ‘lava jato’: ninguém roubou da Petrobras
Conjur, 07/11/2023. 1. A “lava jato” tem grandes problemas e, dentre eles, poderiam ser destacados vários. Aqui, seria melhor apresentá-los em dois…
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Sistemas e reformas do processo penal, segundo o professor Glauco Giostra
Conjur, 05/12/2023. Glauco Giostra é professor ordinário (catedrático) de Processo Penal na Università Degli Studi di Roma, La Sapienza, e participou da…
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MP não tem a mínima condição de substituir a Polícia
Conjur, 20/05/2004. Não há qualquer dúvida sobre a inconstitucionalidade da apuração das infrações penais pelos órgãos do Ministério Público. Afinal, é problema…
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As últimas CPIs só foram eficazes para minar a democracia
Conjur, 22/06/2004. É de Gramsci a assertiva de que “o velho morreu e o novo não nasceu ainda” e ela pode ser…
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A resolução 168 do Contran é inconstitucional
Conjur, 19/01/2005. Às vésperas do Natal do ano passado, reservou o Contran (Conselho Nacional de Trânsito) um presente para os motoristas brasileiros….
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Ataques generalizados ao Judiciário não têm fundamento
Conjur, 03/05/2007. Os juristas (expressão que se há de preferir a “operadores do Direito”, por vários motivos) têm tido uma missão espinhosa:…
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Citação não pode significar processo penal instaurado
Conjur, 20/09/2008. Das recentes reformas parciais do CPP – em largos espaços, desastradas –, levadas a efeito pelas Leis 11.689, 11.690 (ambas…
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Revisão de Código de Processo Penal demanda sistema acusatório
Conjur, 06/04/2009. O ano de 1987 foi muito rico em discussões sobre a possível promulgação, na Itália, de um novo Código de…
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O aniquilamento da pós-graduação em Direito no Brasil
Conjur, 17/08/2011. O MEC divulgou novas regras que restringem a oferta de cursos de especialização em Direito e, paradoxalmente, propõe/incentiva que, aqueles…
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Criminalização judicial e quebra do Estado Democrático de Direito
Conjur, 21/08/2014. O alerta de Alessandro Baratta: afinal, o que queremos? No final dos anos 1990, o grande criminólogo Alessandro Baratta esteve…
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Delator pode ser questionado pelos defensores dos coacusados
Conjur, 21/08/2015. Em tempos de novas coordenadas do Processo Penal e do uso da delação premiada, o conteúdo e a credibilidade das…
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