Antonio Belarmino Junior
Expert-
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Regulamentação das apostas esportivas: proteção aos envolvidos – Migalhas 19/04/2023
Migalhas, 19/04/2023. A regulamentação adequada das apostas esportivas é crucial para proteger a integridade do futebol e garantir que os jogadores profissionais não sejam tentados a participar de…
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Stalking: Uma nova lei e sua aplicação parcial – Migalhas 15/03/2021
“Migalhas, 15/03/2021. Com a sanção presidencial, a legislação que atuaria de forma preventiva será ineficaz para as pessoas jurídicas. Encontra-se para sanção presidencial, o PL 1.369/2019, que revogou o art. 65…
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Medidas Cautelares: Necessidade de revisão periódica de manutenção à luz do Pacote Anticrime – Migalhas 22/03/2021
Migalhas, 22/03/2021. Sendo as medidas cautelares detentoras dos mesmos princípios e natureza da prisão, e ainda, possuir caráter de provisoriedade. O Pacote…
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Medidas cautelares: Direito ao contraditório – Migalhas 08/04/2021
Migalhas, 08/04/2021. O primeiro aspecto para o deferimento do exercício do contraditório em medidas cautelares é a análise pelo juízo da contemporaneidade dos fatos, em não se tratando de fatos contemporâneos não,…
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Nova lei de licitações – Artigo 89 e a sua abolitio criminis – Migalhas 20/05/2021
“Migalhas, 20/05/2021. A nova norma legislativa criou novos tipos de crimes para licitações e contratos administrativo, e consoante ao art. 194, à referida lei entrou em vigor na data de sua…
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Fandom, organização criminosa e cibercrimes – Migalhas 16/06/2021
“Migalhas, 16/06/2021. A correlação das condutas de grupos denominados de Fandom ao crime de organização criminosa e aos cibercrimes. A expressão Fandom é um diminutivo da expressão em inglês fan kingdom, que…
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Perfil fake e o crime de falsa identidade – Migalhas 06/10/2021
“Migalhas, 06/10/2021. O simples ato de criar um perfil “”fake””, de uma pessoa real, viva ou morta, já implica que o “”criador”” está cometendo o crime de falsa identidade, pois se faz passar por ela. Cotidianamente…
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Crime e antecipação do castigo: a prática ilegal em favor de um bem maior – Migalhas 18/02/2022
Migalhas, 18/02/2022. O Direito Processual Penal brasileiro vem, cada vez mais, tornando regra o que deveria ser exceção, é o que se depreende do julgamento do HC 666.035/SP. A recente…
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A responsabilidade civil dos clubes de futebol à luz dos tribunais – Migalhas 28/09/2022
Migalhas, 28/09/2022. A decisão do Superior Tribunal de Justiça abre um precedente de que todas as atividades lesivas aos espectadores em eventos esportivos deverão ser indenizadas pelos…
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Eleições, liberdade de expressão, discurso de ódio e a caracterização de xenofobia – Migalhas 04/10/2022
Migalhas, 04/10/2022. Caracterizada a autoria e a materialidade do tipo penal, a ofensa por a injúria qualificada propagada pela rede mundial de computadores, através de redes…
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Liberdade de expressão e fake news eleitoral – Migalhas 26/10/2022
Migalhas, 26/10/2022. A liberdade de expressão é assegurada pela Constituição Federal, porém, não é absoluta e deve obedecer aos limites da lei, e o combate a fake news visa assegurar a lisura e o equilíbrio do pleito…
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Crimes cometidos por brasileiros na Copa do Mundo e a responsabilidade penal – Migalhas 24/11/2022
Migalhas, 24/11/2022. Assim como a diversão, inúmeros fatores vêm ao debate, principalmente acerca de uma eventual responsabilização penal de cidadãos por delitos cometidos no…
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Regulamentação das apostas esportivas: proteção aos envolvidos – Migalhas 19/04/2023
Migalhas, 19/04/2023. A regulamentação adequada das apostas esportivas é crucial para proteger a integridade do futebol e garantir que os jogadores profissionais não sejam tentados a participar de…
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Stalking: Uma nova lei e sua aplicação parcial – Migalhas 15/03/2021
“Migalhas, 15/03/2021. Com a sanção presidencial, a legislação que atuaria de forma preventiva será ineficaz para as pessoas jurídicas. Encontra-se para sanção presidencial, o PL 1.369/2019, que revogou o art. 65…
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Medidas Cautelares: Necessidade de revisão periódica de manutenção à luz do Pacote Anticrime – Migalhas 22/03/2021
Migalhas, 22/03/2021. Sendo as medidas cautelares detentoras dos mesmos princípios e natureza da prisão, e ainda, possuir caráter de provisoriedade. O Pacote…
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