Liberdade de expressão e fake news eleitoral – Migalhas 26/10/2022
Migalhas, 26/10/2022. A liberdade de expressão é assegurada pela Constituição Federal, porém, não é absoluta e deve obedecer aos limites da lei, e o combate a fake news visa assegurar a lisura e o equilíbrio do pleito e o pleno exercício da democracia. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) intensificou a sua atuação em relação às notícias falsas, denominadas de fake news, neste período eleitoral. Uma batalha que já tem vários capítulos, que foram iniciados na campanha eleitoral do pleito de 2018. A Corte Superior aprovou uma medida para tornar mais rápido…
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