Lei da Ficha Limpa fere a presunção de inocência

Os limites da delação premiada

A prisão do deputado e a audiência de custódia

Direito penal, processo penal e colaboração premiada na lei “anticrime”

A defesa acadêmica da esterilização: um precedente perigoso

Buscas policiais sem mandado judicial parecem ter se normatizado

A Lei Anticorrupção como lei penal encoberta

Ostracismo não pode ser encarado como pena

Aplicação da teoria do domínio dos fatos na AP 470

Nova lei anticorrupção vai estimular compliance

Felizmente, manifestações são uma espiral sem volta

Os erros da inteligência artificial

Afinal, Lula é inocente?

Política criminal para além da “lava jato”

Gilmar Mendes: duas décadas na trincheira da legalidade

Ativos digitais e lavagem de dinheiro — Parte 2

A importância da requisição de documentos pela Defensoria Pública

Reconhecimento das prerrogativas dos diretores jurídicos

Os limites da atuação do Coaf

Imposto de renda e lavagem de dinheiro no caso Nelson Meurer

A escolha do presidente no STF

Doação eleitoral não caracteriza ato de lavagem de dinheiro

Atalho do arbítrio é tentador, conta com apoio de alguns e omissão de muitos

Juízes não podem ser punidos pelo conteúdo de suas decisões

Que a legalidade prevaleça e o Judiciário siga a Constituição