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Habeas Corpus Coletivo com Pedro Pessoa Temer
A aula aborda o tema do Habeas Corpus coletivo, com a participação do defensor público Pedro Pessoa Temer. O objetivo central da discussão é explorar a eficácia desse instrumento jurídico em face do grande número de habeas corpus individuais e as limitações do sistema penal brasileiro, especialmente em casos que envolvem vulnerabilidades, como pessoas com deficiência. Pedro destaca a importância da litigância estratégica e propõe a criação de uma rede colaborativa entre advogados para a elaboração de habeas corpus coletivos, visando garantir direitos fundamentais e proteger pessoas em situação de vulnerabilidade no sistema prisional.
Principais temas abordados na aula sobre Habeas Corpus Coletivo, conduzida por Pedro Pessoa Temer.
- Introdução ao Habeas Corpus Coletivo: Definição e relevância do habeas corpus coletivo no contexto do sistema penal brasileiro.
- Dados sobre Habeas Corpus: Discussão sobre a grande quantidade de habeas corpus analisados pelo STJ.
- Modelo Coletivo no Direito Penal: A transição do modelo individual para um enfoque mais coletivo nas questões legais.
- Direitos Difusos e Coletivos: Diferenças entre direitos difusos e individuais homogêneos, aplicáveis ao habeas corpus coletivo.
- Histórico do Habeas Corpus Coletivo: Evolução do habeas corpus coletivo e suas implicações no sistema penal e prisional.
- Exemplos Práticos: Casos de sucesso envolvendo habeas corpus coletivo, como o direito ao banho de sol e a limitação de vagas na socioeducação.
- Procedimento e Legitimidade: Discussão sobre quem pode impetrar o habeas corpus coletivo e os procedimentos necessários.
- Requisitos para Concessão: Análise dos requisitos que um habeas corpus coletivo deve cumprir para ser aceito.
- Papel das Investigações Defensivas: A importância de provas e investigações antes da impetração do habeas corpus coletivo.
- Desafios na Aplicação: Obstruções e controversas em relação à efetividade de habeas corpus coletivo no sistema judicial.
- Possíveis Projetos e Iniciativas: Proposta e incentivo à formação de grupos de trabalho para atuar em casos de deficientes e para melhoria de direitos coletivos.
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