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Artigos Conjur

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  17. 2019
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    1. Streck e Morais da Rosa: Lei conceituou coisa julgada e não se sabia
    2. Opinião: Indulto natalino é parcialmente inconstitucional
    3. Eugênio Pacelli: Juiz das garantias, muito barulho por nem tanto
    4. Rômulo Moreira: A inconstitucionalidade (parcial) do indulto natalino
    5. Entenda o impacto do Juiz das Garantias no Processo Penal
    6. Callegari: Nova lei melhora delação. Mas ainda há brechas.
    7. Pacote anticrime: cadeia de custódia da prova penal
    8. Opinião: Transação penal impede conhecimento e concessão de HC?
    9. Os nudges antiepistêmicos da delação: entender para reformar
    10. O espetáculo dos julgamentos do STF garante a publicidade?
    11. Eugênio Pacelli: A delação na lei, no Direito e suas variações
    12. André Callegari: Por que há tantos problemas na delação premiada?
    13. O necessário diálogo entre a psicologia e o direito processual penal
    14. É (quase) elementar, meu caro Watson: saber jogar na investigação
    15. Opinião: Juristas e tecnologias: uma união urgente para a democracia
    16. Sheyner Asfóra: Prescrição é interrompida com acórdão condenatório
    17. Julgar melhor com as pistas da linguagem corporal
    18. Cloud Act: Quando a investigação se dá nas nuvens americanas
    19. Ainda sobre inquirição de crianças e adolescentes na Justiça criminal
    20. O que há no fundo da nossa caixa de Pandora?
    21. Georges Abboud: O julgamento das ADCs 43, 44 e 54 e o absurdo
    22. Luís Guilherme Vieira: Mariz de Oliveira é a própria liberdade
    23. Ainda precisamos falar sobre o falso reconhecimento pessoal
    24. Desafios (estruturais) da segurança pública brasileira
    25. Por que a sociedade tem girado tanto em torno do processo penal?
    26. O processo penal, a teoria dos jogos e as garantias fundamentais
    27. “Lava jato” usou ajuda internacional para criar fundo bilionário
    28. Opinião: irretroatividade das orientações dos tribunais superiores
    29. Juiz não pode converter flagrante em preventiva de ofício
    30. O que implica a devida diligência na violência doméstica?
    31. Georges Abboud: a vitória da Constituição sobre o eficientismo
    32. Corréu-delator tem que ser ouvido antes das testemunhas de defesa
    33. A lógica do estelionato contratual pode ser usada em delações?
    34. Você sabe o que é fundamentação ‘per relationem’?
    35. Rômulo Moreira: o abuso de autoridade, o veto e a mensagem
    36. Importância da revisão humana das decisões automatizadas na LGPD
    37. Investigação defensiva melhora a competitividade penal
    38. Notícia-crime: obviedades que não costumam ser ditas
    39. Opinião: delatados devem falar por último no processo penal
    40. O roteiro delatado e o processo penal do espetáculo
    41. Opinião: nova Lei de Abuso não ameaça combate à corrupção
    42. A necessidade da tutela da intimidade para o sigilo investigativo
    43. Opinião: Gravidade concreta não pode gerar prisão preventiva
    44. No processo penal, a instrumentalidade é do direito material
    45. Liberalismo não pode ser reduzido apenas à dimensão econômica
    46. Paulo Iotti: STF não legislou ao considerar homofobia como racismo
    47. Com que roupa eu vou, ao júri que você me intimou…
    48. Delegacias de proteção à mulher: entre normas e dilemas concretos
    49. David Metzker: responsabilidade penal do empresário requer provas
    50. O uso abusivo das falácias no processo penal brasileiro
    51. Opinião: parte do Judiciário já aprova autorização liminar do divórcio
    52. Opinião: a volta do processo penal fast food e da condenação 4.0
    53. Reengenharia constitucional para superar a crise da democracia liberal
    54. David Metzker: continuidade delitiva em sonegação previdenciária
    55. E se usarmos a lógica de Deltan Dallagnol contra Sergio Moro?
    56. Sobre o uso do standard probatório no processo penal
    57. Opinião: liberar emendas para aprovar reforma é crime de corrupção
    58. Filosofia da linguagem e limites da IA na interpretação jurídica
    59. Você sabe como questionar uma testemunha no processo penal?
    60. O reconhecimento de pessoas como fonte de injustiças criminais
    61. Opinião: prescindir da audiência de custódia é retrocesso impensável
    62. Por que ensinam um processo penal que não funciona?
    63. Sobre a relativização do dever público de instauração de inquéritos
    64. Se no jogo não há juiz, não há jogada fora da lei
    65. Não existe relatório de inquérito policial sem juízo de valor
    66. A distinção entre normas processuais constitutivas e regulativas
    67. De quem viola direitos e garantias fundamentais, o inimigo sou eu
    68. Opinião: Denúncia falsa com finalidade eleitoral agora é crime
    69. Bom dia, eu sou o hacker/cracker: você não sabe o que eu sei
    70. Opinião: Conversas vazadas, segundo 10 medidas, absolvem Lula
    71. “Vírus espião” como meio de investigação: a infiltração por softwares
    72. Verdadeiro projeto “anticrime” deve incluir a reforma da segurança
    73. A ilusão de voluntariedade negocial no processo penal
    74. Opinião: Cobrar por tornozeleira é como cobrar corda do enforcado
    75. Mais uma vez: não confunda a função da prisão cautelar
    76. Opinião: Medida que restringe banho de sol a presos no Rio é ilegal
    77. É preciso cautela com a palavra da vítima na justiça criminal
    78. Deu ruim: as desventuras do processo penal hoje
    79. Streck e Bheron: Veja como os punitivistas são abolicionistas!
    80. Extinção ou aprimoramento do Carf? Votamos por um tribunal 4.0
    81. Opinião: Vivemos uma guerra civil do estado do Rio contra os pobres
    82. Papagaio preso por associação ao tráfico de drogas no Piauí?
    83. Como ficou a situação jurídica do ex-presidente Lula?
    84. Opinião: Entre o Supremo acusador e Ministério Público julgador
    85. Entenda a semana do Supremo e sua investigação de ofício
    86. Opinião: Anomia e inquisitorialidade no inquérito aberto pelo STF
    87. Opinião: Inquérito aberto por Toffoli viola sistema acusatório
    88. Duração razoável da investigação: trancamento de inquéritos sem fim
    89. O uso da reclamação constitucional coletiva pela Defensoria Pública
    90. Ana Pinho: Juízes devem ouvir a Constituição, e não a “voz das ruas”
    91. Do projeto de reforma do CPP ao projeto de lei “anticrime”
    92. Bheron Rocha: Desrespeito à coisa julgada no processo fast food
    93. Inquérito policial não pode ser meio de vingança pessoal
    94. Trânsito em julgado não esgota jurisdição de segundo grau
    95. Lorenzo Parodi: Base de dados requer cuidados para valer como prova
    96. O caso Michel Temer e a distorção da prisão preventiva
    97. Buscas em celulares sem ordem judicial: atalhos e nulidades
    98. Michel Temer: quem sabe faz a hora, prende para a delação acontecer
    99. Projeto “anticrime” e Banco Nacional de Perfis Balísticos
    100. Neocons penal: quem não for limpinho, honesto e bonito está fora
    101. Opinião: Os efeitos tributários da denúncia espontânea na delação
    102. Por que a execução imediata de condenação do júri é inconstitucional
    103. O direito do acusado de não comparecer ao reconhecimento pessoal
    104. Banco Nacional de Perfil Genético: nem tudo que reluz é ouro
    105. Por que execução imediata das condenações do júri é inconstitucional
    106. O projeto “anticrime” passaria no teste Kobayashi Maru?
    107. Adoção do plea bargaining no projeto “anticrime”: remédio ou veneno?
    108. Opinião: Alteração das regras do tribunal do júri no pacote “anticrime”
    109. Dierle Nunes: Tecnologia no controle de massas em questões decisórias
    110. Flagrantes de bagatela: mais um caso de prisão sem delito
    111. Ainda sobre prender após a condenação em segundo grau
    112. Investigação defensiva: poder da advocacia e direito da cidadania
    113. Recurso cabível quando o juiz dá liberdade na audiência de custódia
    114. Falta honestidade e técnica na gestão da segurança pública
    115. Faz diferença o advogado game-changer no jogo processual?
    116. Qual a validade jurídica dos documentos pela rede blockchain?
    117. André Callegari: A injustiça do modelo americano de plea bargain
    118. Uma breve exposição do sistema uruguaio de investigação preliminar
    119. Opinião: O uso da reclamação para a superação dos precedentes
    120. Quem você deixou de admirar no Direito em 2018?
    121. André Callegari: Como nascem e morrem as colaborações premiadas
    122. Indeferimentos de prisão domiciliar devem ser revistos após nova lei
  18. 2018
    102 Itens
  19. 2017
    107 Itens
  20. 2016
    99 Itens
  21. 2015
    114 Itens
  22. 2014
    97 Itens
  23. 2013
    12 Itens
  24. 2012
    9 Itens
  25. 2011
    5 Itens
  26. Até 2010
    2010
    7 Itens
  27. 2009
    4 Itens
  28. 2008
    7 Itens
  29. 2007
    4 Itens
  30. 2006
    3 Itens
  31. 2005
    2 Itens
  32. 2004
    6 Itens
  33. 2002
    3 Itens
Artigos Conjur 2019
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