Principais tópicos abordados na aula sobre Cegueira Deliberada e Compliance, conduzida por Fábio Péricles Ribeiro Jose.

• Introdução ao Tema: Contextualização da cegueira deliberada e compliance no âmbito da lavagem de dinheiro, apresentando a estrutura da aula e do palestrante convidado.
• Definição de Compliance: Explicação sobre o conceito de compliance e sua importância como um mecanismo para evitar a prática de crimes, destacando os fatores de boa-fé envolvidos.
• Lavagem de Dinheiro: Discussão breve sobre a lavagem de dinheiro, suas etapas (colocação, ocultação e integração) e as implicações legais pertinentes ao delito.
• Cegueira Deliberada (Wilful Blindness): Definição e a analogia com o comportamento do avestruz, enfatizando a ideia de ignorância intencional frente a evidências de crimes.
• Casos Jurídicos Históricos: Referência a casos emblemáticos nos EUA (Spur vs. United States e United States vs. Campbell) que ajudaram a fundamentar a teoria da cegueira deliberada.
• Exemplos no Brasil: Análise de casos notórios brasileiros, como o furto ao Banco Central e o Mensalão, onde a cegueira deliberada foi considerada pelos tribunais.
• Implicações do Compliance nas Empresas: Importância de se ter controles e mecanismos de compliance para prevenir a implicação em crimes de lavagem e cegueira deliberada.
• Pilares do Compliance: Discussão sobre os conceitos de prevenção, detecção e resposta, incluindo a estrutura de apoio necessária para um compliance efetivo.
• Monitoramento e Auditoria: A relevância do acompanhamento contínuo das normas de compliance dentro das empresas para evitar complicações legais.
• Responsabilidade Criminal e Compliance: Reflexão sobre como políticas de compliance podem mitigar a responsabilidade penal, e a importância da alta gestão no apoio às iniciativas de compliance.
• Exposição a Riscos e Devida Diligência: Como realizar a avaliação de riscos em relação a parceiros e a importância dessa análise para evitar problemas legais.
• Canais de Denúncia e Investigação Interna: A criação de canais de denúncia e a condução de investigações internas para a identificação de irregularidades.
• Próximos Temas e Encerramento: Resumo final da aula com informações sobre as futuras discussões sobre lavagem de dinheiro e a criminalização da advocacia.