Cautelares Patrimoniais e Bloqueio de Bens no Processo Penal
Entenda bloqueios, sequestros e estratégias para proteção patrimonial.
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O que você vai dominar nesta trilha
Compreender pressupostos e limites de bloqueio, sequestro e arresto de bens
Identificar excessos e desconexões entre o bem atingido e o fato investigado
Organizar documentação para demonstrar origem lícita e essencialidade
Estruturar pedidos de desbloqueio, substituição e delimitação do alcance
Integrar cautelares patrimoniais à estratégia defensiva em casos complexos
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Guia da trilha
Cautelares Patrimoniais e Bloqueio de Bens
Medidas patrimoniais como bloqueio de ativos, sequestro, arresto e indisponibilidade de bens impactam diretamente a vida do investigado, da família e da atividade profissional. Elas exigem controle rigoroso de legalidade, adequação e proporcionalidade, especialmente em casos econômicos e de lavagem de capitais.
Pressupostos, limites e fundamentação
A defesa deve analisar a relação entre o bem atingido e o fato investigado, a extensão do bloqueio, a motivação da decisão e a possibilidade de excesso. Bloqueios genéricos, desproporcionais ou desconectados do suposto proveito do crime podem ser impugnados.
Prova de origem lícita e impacto social
Em muitos casos, a estratégia envolve demonstrar origem lícita, essencialidade do bem, impacto sobre subsistência e atividade econômica, além de propor alternativas menos gravosas. A abordagem técnica exige organização documental e argumentação objetiva.
Atuação estratégica e medidas de reversão
Pedidos de desbloqueio, substituição de garantias, delimitação do alcance e revisão periódica são instrumentos relevantes. Uma atuação consistente protege o patrimônio sem perder de vista o núcleo do caso e a estratégia probatória global.
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