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Defensoria pode usar pedido de suspensão para defender vulneráveis, diz STF – Conjur, 24/08/2024. O plenário do Supremo Tribunal Federal, por unanimidade de votos, confirmou a legitimidade da Defensoria Pública para pedidos de suspensão…
Crianças são ‘necessitadas constitucionais’ de proteção jurídica – Conjur, 05/08/2024. A Constituição selecionou certos indivíduos e grupos enquanto destinatários de proteção jurídica estatal diferenciada. Trata-se aqui dos “necessitados constitucionais” [1],…
Ep. 029 Na Veia recebe Maurilio Maia: um papo sobre Custos Vulnerabilis – Podcast Na Veia, 07/09/2023. Neste episódio Rafa Garcez, Fernando Soubhia e Gina Muniz recebem o defensor público do AM Maurilio Maia e batem um papo sobre Custo Vulnerabilis
Acesso à Justiça na era da Tecnologia Capa comum 27 julho 2023 – Todos os Capítulos (…) são amplamente fundamentados em doutrina e em recentes e importantes julgamentos dos nossos Tribunais, o que torna o livro consulta indispensável não só ao estudioso do te…
Diálogos de Direito Aplicado: aspectos contemporâneos das ciências criminais Capa comum 10 maio 2023 – As ciências criminais demandam estudo contínuo. Para isso, diversos autores se reuniram para pesquisar temas de direito penal, criminologia, processo penal e direitos humanos. A coletânea de artigo…
Vulnerabilidade temporal em pauta no STJ – Conjur, 29/03/2023. A dimensão temporal da dignidade humana estará em pauta na cúpula do Judiciário brasileiro. O STJ deverá decidir qual recado…
Defensor integral da mulher e assistência qualificada da vítima – Conjur, 28/03/2023. No mês comemorativo dos direitos das mulheres, o Tribunal de Justiça do Paraná[1] (TJ-PR) avançou um passo no tema e…
Legitimação extraordinária da Defensoria em casos individuais – Conjur, 21/03/2023. O Processo Civil dos Vulneráveis é pauta ainda muito inexplorada sob diversos aspectos, os quais vão da base à cúpula…
Autonomia compensatória do tempo e responsabilidade civil: Entre a teoria e o Judiciário – Migalhas 16/03/2023 – “Migalhas, 16/03/2023. Enquanto o Superior Tribunal de Justiça (STJ) discute a (relevante) possiblidade de compensação in re ipsa da perda indevida de tempo no Recurso Especial Repetitivo n. 1.962….
A cúpula dos tribunais e o acesso à Justiça dos Vulneráveis – Conjur, 28/02/2023. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgará a partir de 7 de março de 2023 se, diante de grave lesão…
Acesso à Justiça em Contexto de Litigância Repetitiva Capa comum 13 outubro 2022 – […] É preciso qualificar o debate sobre acesso à justiça no Brasil. Ele não pode mais se pautar em discursos de senso comum ou em percepções pessoais. Políticas judiciárias devem ter por base o d…
Casas Maia: O STF e o risco de retrocesso contra os vulneráveis – Conjur, 05/11/2021. Na última quarta-feira (3/11), o Supremo Tribunal Federal encerrou o julgamento da ADI nº 4.636 (10 votos a 1) e…
Maia: STF e dez razões (ainda) esquecidas sobre Defensoria Pública – Conjur, 25/10/2021. A Defensoria Pública (DP) é a instituição “caçula” do sistema de Justiça (SJ) com mandado constitucional de interiorização e nacionalização…
Decodificando o Precedente Judicial: a Partir de Niklas Luhmann Capa comum 24 outubro 2021 – (…) Figura o precedente, pois, por mérito do autor, em virtude de sua abordagem e criatividade, como instrumento cunhado, a partir dos costumes do direito anglo-saxão, para preservar, ao menos m…
Temas Atuais de Direito da Criança e do Adolescente Capa comum 12 outubro 2021 – Hoje, após uma longa construção histórica, o Direito da Criança e do Adolescente tornou-se um ramo autônomo, constituído por uma rede de mecanismos de proteção nas mais diferentes esferas do Sistem…
(Re)pensando o Custos Vulnerabilis e Defensoria Pública: Por uma Defesa Emancipatória dos Vulneráveis (Volume 4) Capa comum 23 setembro 2021 – (…) Cleber é professor titular da Universidade Católica de Petrópolis e professor associado da Universidade Federal Fluminense (Niterói), onde integra o corpo docente permanente do PPGSD (Mestra…
Acesso à Justiça e Processo no Século XXI: Estudos em Homenagem ao Professor Kazuo Watanabe Capa comum 1 setembro 2021 – Esta preciosa obra, conforme relatado na Apresentação pelo co-organizador Prof. César Augusto Luiz Leonardo, é fruto do I Congresso de Acesso à Justiça realizado pelo Centro Universitário Eurípides…
Maurilio Maia: Precisamos falar sobre “vulnerabilidade policial – Conjur, 26/07/2021. A recente e trágica visão do vídeo no qual “(a)dvogado é segurado por PMs” e “leva série de socos no…
O Dano Temporal e sua Autonomia na Responsabilidade Civil Capa comum 21 junho 2021 – O grande mérito do trabalho de Gustavo e Joana consiste em aceitar o desafio diante da própria vagueza semântica das cláusulas gerais , de selecionar o dano temporal como verdadeiro interesse e…
Maia: O subfinanciamento orçamentário da Defensoria Pública – Conjur, 28/05/2021. Os orçamentos dos ramos da Defensoria Pública brasileira são profundamente desproporcionais e não guardam o mínimo de paridade com outras…
Acesso À Justiça E Efetividade Do Processo – 2021 Capa comum 6 maio 2021 – O livro Acesso à Justiça e Efetividade do Processo corresponde à versão editorial os trabalhos de pesquisa desenvolvidos no âmbito do PPGD UNESA, por ocasião do encontro anual do Law and Society As…
Controle de Constitucionalidade e Defensoria Pública: por uma Jurisdição Constitucional Democrática e Não Seletiva Capa comum 15 abril 2021 – Renata é Defensora Pública do Estado de Minas Gerais e definiu como objeto de sua investigação um problema recorrente na atuação da Defensoria Pública: a falta de legitimação de agir para o control…
Defensoria Pública & Encriptação: a Busca da Democracia e os Vulnerabilizados Capa comum 15 abril 2021 – Essa obra passará a ser referência obrigatória na bibliografia de análise crítica sobre o Estado Defensor brasileiro. A pesquisa de Camila Dantas é profunda, penetrante e crítica pois para além…
Defensoria Pública, Democracia e Processo II Capa comum 12 fevereiro 2021 – (…) o caro leitor que (…) adquirir esta densa e substanciosa obra (…) estará recebendo um rico manancial de informações e de reflexões inspiradoras e críticas para melhor compreender algumas…
Defensoria Pública e Covid-19 no Cenário Intra e Pós-pandêmico Capa comum Edição padrão, 10 janeiro 2021 – Muitos dos ensaios desta coleção analisam o Brasil e os desafios enfrentados pelos Defensores Públicos que lutam heroicamente para preservar o acesso à justiça e à saúde, especialmente para os grup…
A Faixa Verde no Júri: Reflexões teóricas e práticas de defesa – Volume 3 Capa comum 1 janeiro 2021 – A Faixa Verde no Júri III: Reflexões teóricas e práti-cas de defesa em que os(as) autores(as) Defensores(as) Públicos(as) saem do Plenário para nos brindar com diversos artigos técnicos e instiga…
A Faixa Verde no Júri: Histórias de Defensoras e Defensores Públicos (Volume 2) Capa comum 15 outubro 2020 – A presente obra é a continuação das histórias fruto de experiências vivenciadas pela Defensoria Pública, que utiliza a faixa verde nos plenários dos Tribunais do Júri espalhados pelo Brasil na defe…
Coleção Defensoria Pública – Ponto a Ponto: Direito Processual Penal Capa comum 4 setembro 2020 – Data de fechamento: 24/06/2020 Esta obra aborda os pontos de Direito Processual Penal dos principais editais de concurso da Defensoria Pública, de modo a facilitar e sistematizar os estudos dos can…
#156 DEFENSORIA COMO CUSTOS VULNERABILIS COM MAURÍLIO CASAS MAIA – Podcast Criminal Player, 13/08/2020. Nesse episódio Maurílio Casas Maia e Alexandre Morais da Rosa conversam sobre a defensoria como custos vulnerabilis.
A cooperação processual entre advocacia e custos vulnerabilis – Empório do Direito, 23/07/2020. Coluna Defensoria e Sistema de Justiça / Coordenador Jorge Bheron O julgamento da ADI n. 4636 do STF – atrelada ao tema da obrigatoriedade ou não de inscrição de def…
O estranho caso do RHC109.530 (STJ) – Conjur, 03/07/2020. Inicia-se afirmando o óbvio: a teoria dos precedentes penais deve observar a sistemática normativo-constitucional do Direito Penal e do Processual…
Defensoria Pública, Democracia e Processo Capa comum 1 abril 2020 – “(…) a obraDefensoria Pública, Democracia e Processo? propõe a revisitação dos estudos sobre a Instituição, no mesmo passo que provoca a reflexão sobre o potencial do seu perfil democrático e nov…
A Dupla Residência da Criança Pós-divórcio: uma Análise de Direito Comparado e sua Aplicação no Direito Brasileiro Capa comum 15 janeiro 2020 – A dinâmica da dupla residência da criança pós-divórcio tem sua origem nos EUA, na figura da joint physical custody, pela qual a criança passa a residir com os dois genitores, através da partilha de…
Diálogos Jurisdicionais Entre o STF e a Corte Interamericana: Comunicações Transjudiciais e Jurisprudência Internacional de Direitos Humanos Capa comum 15 janeiro 2020 – A Corte Interamericana, para além de tribunal internacional ao qual o Brasil está sujeito, é a intérprete autônoma da Convenção Americana de Direitos Humanos, surgindo daí a importância de estudar …
Dano Temporal Capa comum 7 dezembro 2019 – “Sobre a estrutura deste livro, foram feitas modificações relevantes frente à sua edição anterior. Inicialmente, houve a divisão da obra em duas partes. Na primeira delas, são abordadas as teorias …
Opinião: Inquérito aberto por Toffoli viola sistema acusatório – Conjur, 18/04/2019. Em março, em polêmica ainda atualíssima, houve a instauração, ex officio, de um inquérito criminal (4.781) no âmbito do Supremo…
Petições de uso Frequente Capa comum 7 março 2019 – Antes de elaborar uma boa peça, prepare o esqueleto, é fundamental que o advogado se atenha as peculiaridades de cada peça processual. O ideal é criar modelos para cada tipo de peça, considerando…
A Faixa Verde no Júri: Histórias de Defensoras e Defensores Públicos Capa comum 8 janeiro 2019 – A presente obra é fruto da experiência e das histórias vivenciadas pela Defensoria Pública, que utilizam a faixa verde nos plenários dos Tribunais do Júri espalhados pelo Brasil representando a def…
Novos Danos na Pós-modernidade Capa comum 8 janeiro 2019 – Instigante, original e frutuoso em teses para um direito privado mais efetivo e protetor das vítimas de danos e do meio ambiente, é assim que vejo este belo livro. É, pois, com muito prazer e honra…
Custos Vulnerabilis: A Defensoria Pública e o equilíbrio nas relações político-jurídicas dos vulneráveis Capa dura 1 janeiro 2019 – Nesta primeira edição, o trio de autores registra, no intuito de contribuir junto à comunidade jurídica, os estudos teóricos e a prática processual já efetivada relativamente ao importante e ino…
Autonomia e Defensoria Pública: Aspectos Constitucionais, Históricos e Processuais Capa comum 1 dezembro 2017 – No livro, encontramos experimentados e respeitados autores a oferecer suas lúcidas contribuições. São textos sobre os desafios da Defensoria Pública entre nova e velha ordem jurídica; sua autonomia…
Defensoria Pública, Democracia e Processo (Volume 1) Capa comum 1 novembro 2017 – A Defensoria Pública desponta, no plano constitucional, como instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado e, fundamentalmente, voltada à concretização do acesso à justiça, por…
Hermenêutica, Direito e Disruptividade na era Tecnológica Capa comum Edição padrão, 21 agosto 2017 – Se o debate crescente em torno da ciência e da técnica conclui pelos benefícios daí resultantes em favor de melhores condições do modo de viver, nele (debate), por outro lado, permanecem críticas à…
Reflexões Sobre Direito Processual Civil. Precedentes e Tutela Provisória Capa comum 13 julho 2017 – A presente coletânea de artigos, é fruto do esforço coletivo dos docente e discentes da Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Processual Civil da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Amazo…
Custos vulnerabilis e sustentação oral: tj admite manifestação verbal da defensoria interveniente em habeas corpus – Empório do Direito, 25/06/2017. Por Maurilio Casas Maia –No Tribunal de Justiça do Ceará, o desembargador Mário Parente Teófilo Neto, pioneiramente, caminhou mais um passo rumo à confirmação da ess…
A defensoria enquanto agente de cooperação interinstitucional (aci) nas ações nacionais: a intervenção da amiga das comunidades vulneráveis – “Empório do Direito, 27/05/2017. Por Maurilio Casas Maia – O princípio da cooperação processual oferece uma das tônicas do novo Código de Processo Civil (art. 6º, NCPC) e isso, sem dúvida, afetará …
Hc difuso ou HC coletivo? O caso das mães encarceradas & o STF – Empório do Direito, 14/05/2017. Por Maurilio Casas Maia – O Processo Penal deve superar seu anacronismo e reconhecer a econômica tutela transindividual de direitos. Não obstante todos os avanços do…
A mitologia da defensoria pública e a violação da lei de execução penal: algo sobre a superficialidade universitária e seus nefastos efeitos – Empório do Direito, 04/02/2017. Texto dedicado aos defensores públicos Fernanda Mambrini Rudolfo (SC), Roger Moreira (AM), Arthur Macedo (AM) e ao advogado Glen Wilde (AM) – estes últimos “combaten…
A execução penal e a defensoria pública: um retorno às origens defensoriais? – Empório do Direito, 14/01/2017. Em tempos de caos e tragédias carcerárias, faz-se primordial que todos os atores sociais de alguma maneira envolvidos com o drama, assumam sua respectiva responsabil…
Defensoria pública é admitida como “custös vulnerabilis” em apelação cível – Empório do Direito, 05/12/2016. No dia 28 de novembro de 2016, em provimento ainda raro no meio jurídico, a intervenção processual na modalidade de “Custös Vulnerabilis”, de lastro constitucional, …
A dúplice vulnerabilidade geográfico – financeira no processo penal – Empório do Direito, 20/08/2016. Por Maurilio Casas Maia – No dia 18 de agosto de 2016, a juíza de direito Patrícia Macêdo Campos (TJ-AM) reconheceu a dúplice vulnerabilidade geográfico-financeira d…
Autonomia do dano temporal em autocomposição e sentença homologatória – Empório do Direito, 14/08/2016. No último dia 11/8/2016, o Juiz de Direito Rafael Almeida Cró Brito homologou acordo judicial entre fornecedor e consumidor abrangendo a compensação pecuniária por d…
O processo penal e a vulnerabilidade dos analfabetos – Empório do Direito, 13/08/2016. Por Maurilio Casas Maia – No último dia 10 de agosto, o Juiz de Direito Mauro Antony revogou prisão provisória por reconhecer a vulnerabilidade processual peculiar d…
Morolização do poder judiciário? – Empório do Direito, 10/03/2016. Por Maurilio Casas Maia -Há algum tempo, o magistrado judicante da denominada “Operação Lava Jato”, Sérgio Moro, partiu em sua cruzada contra a corrupção com diversa…
Reflexões Sobre o Direito à Saúde Capa comum 5 março 2016 – A presente obra, organizada pelos Professores MSc. Maurílio Casa Maia e MSc. Anderson Lincoln Vital versa sobre o relevante tema, O Direito à Saúde. É uma obra que por si contribui para o estudo…
Em modelo processual penal delatório, alcaguete arrependido é a solução? – Empório do Direito, 21/02/2016. Por Alexandre Morais da Rosa e Maurilio Casas Maia – 1. Nota introdutória: delação – a “mais usual” das técnicas inquisitoriais Os eventos que vêm se espraiando no P…
Advocacia pública e dúplice capacidade processual – Empório do Direito, 30/01/2016. Por Maurilio Casas Maia – Ninguém pode ser privado de seus bens e direitos sem o devido processo legal (Constituição, art. 5º, LIV). Nessa senda, os advogados públic…
Co – operação e co – laboração no processo civil – Empório do Direito, 23/01/2016. Por Maurilio Casas Maia -O princípio da cooperação processual civil não pode ser lido com o viés utópico e ingênuo[1] segundo o qual as partes – adversárias entre si…
Pacificação pela guerra? Um pouco sobre contraindicação e o combate ao crime no Brasil – Empório do Direito, 16/01/2016. Por Maurilio Casas Maia -Eis aqui um breve texto contendo uma indagação aos juristas, legisladores e demais cidadãos: Seria necessário aprender a contraindicar o Dir…
Sobre diálogos bipolares e o equilíbrio da força democrática – Empório do Direito, 09/01/2016. Por Maurilio Casas Maia – Nos atuais tempos de crise, a velha “guerrilha ideológica” entre os extremos (“Direita vs. Esquerda”) ultrapassa a seara política e repercu…
Pau que dá em marília dá em dirceu? Sobre o sadismo e orgulho institucionalizado – “Empório do Direito, 03/01/2016. Por Maurilio Casas Maia -Recentemente, o Procurador-Geral da República (PGR), Rodrigo Janot, exclamou com a veemência de quem busca justiça: “Pau que dá em Chico dá…
Todo poder contra o povo? Algo sobre a criminalização dos movimentos sociais – “Empório do Direito, 26/12/2015. Por Maurilio Casas Maia – A depender da vontade de alguns legisladores, talvez o “gigante” não possa mais acordar e ir para as ruas disposto com a mesma espontaneid…
Direito civil do inimigo e os direitos que a sociedade esqueceu – Empório do Direito, 19/12/2015. Por Maurilio Casas Maia – Em tempos de crise, a “sociedade” volta-se comumente contra o “social” e avolumam-se os críticos do “diferente”. Não bastasse eventual hera…
Quem tem medo da defensoria pública? Sobre uber, consumidores sem opção e trabalhadores sem o livre exercício da profissão – Empório do Direito, 12/12/2015. Por Maurilio Casas Maia – “Como diz o ditado popular, na briga do rochedo com o mar, quem sofre é o marisco, mas ninguém o vê. Ele é pequeno demais. Pelos mais fraco…
Conciliação repressiva: o que é? – Empório do Direito, 05/12/2015. Por Maurilio Casas Maia -Recentemente, comemoraram-se os 5 (cinco) anos da Resolução n. 125/2010 (veja aqui) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a qual versa sobr…
Com recurso do ministério público, tribunal do amazonas reduz pena em 6 (seis) anos – Empório do Direito, 28/11/2015. Por Maurilio Casas Maia – Há alguns meses, noticiou-se aqui, no Empório do Direito, a interposição de Recurso pelo Ministério Público do Amazonas (MPAM) – por via do…
Alguém ainda não compreendeu que o sol nasce para todos: STF, STJ e os embargos de declaração na adi n. 3943 – Empório do Direito, 21/11/2015. Por Helom Nunes e Maurilio Casas Maia – O provérbio popular “o sol nasce para todos” tem seus contornos perfeitamente aplicáveis às ações coletivas quando os conceit…
Da sociedade do cansaço à jurisdição do doping? – Empório do Direito, 14/11/2015. Por Maurilio Casas Maia – Vive-se hoje na Sociedade do cansaço. É a lição do filósofo coreano Byung-Chul Han. Passado o momento da sociedade da escassez medieval, vi…
A ave de minerva e as respostas sem perguntas: (ainda) sobre o necessitado sem recursos no ed na adi n. 3943 – Empório do Direito, 07/11/2015. Por Maurilio Casas Maia -“A coruja de Minerva alça seu voo somente com o início do crepúsculo”. Hegel “A quem pertence o ar que respiro?” Mauro Cappelletti O present…
Para entender (um pouco mais) a autonomia da defensoria pública – Empório do Direito, 31/10/2015. Por Maurilio Casas Maia – “Cura Pauperibus Clausula Est”? Segundo Luigi Ferrajoli, a separação funcional entre o órgão judicante (juiz) e os demais participantes pro…
Stj por um processo coletivo mais democrático e pró – cidadania: coletividades (hiper)vulneráveis respiram aliviadas com o eresp 1192577 – Empório do Direito, 24/10/2015. Por Maurilio Casas Maia – Após mais de um ano com uma espada sobre a cabeça, a legitimidade coletiva da Defensoria Pública para a tutela dos (hiper)vulneráveis pode …
Jurisdição e o nosso cachorro – Empório do Direito, 17/10/2015. Por Maurilio Casas Maia e Aline Gostinski – Ainda que você talvez não goste do estilo musical, quem já ouviu a música “Meu violão e o nosso cachorro” – da dupla Simo…
A vulnerabilidade dos encarcerados e sua tutela jurídica: breves linhas – Empório do Direito, 10/10/2015. Por Maurilio Casas Maia – Há tempos é reconhecida a superioridade do Estado sobre o preso na execução penal. Não foi por outro motivo que a ministra Maria Thereza de…
Os idosos ficarão órfãos da defensoria pública? STJ decidirá, em 07/10, se grupo hipervulnerável merece a tutela coletiva – Empório do Direito, 04/10/2015. Por Maurilio Casas Maia – Nota Introdutória Não é mistério para nenhum estudante de Direito Constitucional que o Estado – em sentido amplo, incluindo Executivo, Legi…
Enunciado 381/STJ ou como aplicar as regras processuais contra o consumidor – Empório do Direito, 03/10/2015. Por Maurilio Casas Maia – Em geral, os professores costumam registrar o compromisso constitucional do Estado (em sentido amplo) com a defesa do consumidor nas primei…
Tj – sp reconhece o vínculo entre defensoria e os vulneráveis jurídicos e organizacionais: 2ª onda de acesso à justiça é fortalecida – Empório do Direito, 26/09/2015. Por Maurilio Casas Maia – Em decisão proferida 14/9/2015, o TJ-SP reconheceu a existência dos chamados vulneráveis jurídicos e organizacionais, conferindo legitimida…
A escolha dos ministros do STF e a constituição: em favor da maturação democrática do tema – Empório do Direito, 19/09/2015. Por Maurilio Casas Maia – De tempos em tempos, é comum que a escolha presidencial de ministro do STF cause certa polêmica e, em alguns casos, até mesmo constrangimen…
A culpa é das jabulanis? Quando os julgamentos demoram, a presunção de inocência do Brasileiro deve pagar a conta? O caso do pls n. 402/2015 – Empório do Direito, 12/09/2015. Por Maurilio Casas Maia – A pergunta é: os julgamentos devem ser tempestivos ou a pena deve ser antecipada para compensar a morosidade sistêmica ou ativa[1] do Poder…
O “11 de setembro Brasileiro” – o que significa e para onde caminhamos? – Empório do Direito, 11/09/2015. Por Jean Carlos Pimentel e Maurilio Casas Maia – O dia 11 de setembro – exatamente no mês da Independência do Brasil –, guarda suas peculiaridades em relação à comun…
Ministério público recorre para reduzir pena desproporcional não fundamentada – Empório do Direito, 10/09/2015. Por Maurilio Casas Maia – O Promotor de Justiça Flávio Mota Morais Silveira (MP-AM) interpôs recurso de Apelação e apresentou razões recursais a fim de reformar sent…
O “protetor do regime democrático” e a tutela da “expressão e instrumento do regime democrático” – Empório do Direito, 05/09/2015. Por Maurilio Casas Maia – Ainda são raras as ocasiões em que o Ministério Público e a Defensoria Pública se integram nos moldes constitucionalmente almejados. A ADI …
Expressão e instrumento do regime democrático? Communitas, vulnerabilis et plebis – Empório do Direito, 29/08/2015. Por Maurilio Casas Maia – Ainda existem pouquíssimos escritos sobre a Defensoria Pública enquanto expressão e instrumento do regime democrático – conforme registra o…
Conheça os embargos de declaração na adi n. 3943 e alguns esclarecimentos necessários sobre STF, acp e defensoria pública – Empório do Direito, 27/08/2015. Por Helom Nunes e Maurilio Casas Maia – Na ADI n. 3943, o STF adotou o conceito amplo de necessitado para o processo coletivo. Tal posicionamento evitou a leitura da…
Adi n. 3.943: o STF adotou o conceito amplo de necessitado constitucional, específico para o processo coletivo – conheça os votos – Empório do Direito, 24/08/2015. Por Maurilio Casas Maia – “A quem aproveitaria a inação da Defensoria Pública, negando-se-lhe a legitimidade para ajuizamento de ação civil pública?” Min. Cármen Lúc…
Do tribuno da plebe (república romana) ao artigo 134 da constituição: breves palavras sobre o amicus e custus plebis – Empório do Direito, 22/08/2015. Por Amélia Soares da Rocha e Maurilio Casas Maia – O Tribuno da Plebe é figura político-jurídica surgida em 494 a.C. na República Romana (GIORDANI, 2003, p. 137) – h…
Defensoria pública e vulnerabilidade: há um protetor constitucional dos segmentos sociais vulneráveis? – Empório do Direito, 15/08/2015. Por Edilson Santana Gonçalves Filho e Maurilio Casas Maia – Nos últimos tempos, diversas expressões vêm surgindo para designar o Estado Defensor – Amicus communitas[…
Conheça a pec que pode transformar delegados em juízes no judiciário – Empório do Direito, 09/08/2015. Por Maurilio Casas Maia – Apresentada em 9 de julho de 2015, a PEC 89/2015 promete revolucionar a persecução criminal e o sistema processual penal brasileiro. A prop…
Diferença de classe ou comunhão de esforços sem ônus para o sus? – Empório do Direito, 08/08/2015. Por Maurilio Casas Maia – Falar-se em diferença de classe sem ônus ao SUS (Sistema Único de Saúde) é tratar de tema controverso. Para alguns, a diferença de classe s…
Carreiras jurídico – processuais nacionalizadas e interiorizadas – falando sobre simetria – Empório do Direito, 01/08/2015. Por Maurilio Casas Maia – Notas Introdutórias O tema da simetria entre as carreiras jurídicas é pauta sempre atual. É a partir de tal constatação que se rememora a A…
Sentença e coisa julgada no ncpc: material de apoio para estudos de atualização – Empório do Direito, 28/07/2015. Por Maurilio Casas Maia – A partir do conteúdo ministrado na Disciplina “Direito Processual Civil I” na Faculdade de Direito da Universidade Federal do Estado do Ama…
Sobre “a defensoria pública e a proteção de direitos metaindividuais por meio da ação civil pública”, de amanda oliari melotto – Empório do Direito, 25/07/2015. Por Maurilio Casas Maia – Após referenciar as obras do professor Carlos Alberto de Moraes Ramos Filho e da professora Amélia Soares da Rocha, eis aqui a “apresentaçã…
Julgado não é sinônimo de precedente: distinção que você deveria saber para evitar confusões na fundamentação dos julgados – Empório do Direito, 20/07/2015. Por Alexandre Morais da Rosa e Maurilio Casas Maia – Precedente e julgado não são sinônimos. O uso do significante “precedente” constantemente como se referindo a ju…
Os necessitados de carnelutti: entre a execução penal e o processo coletivo, uma – Empório do Direito, 18/07/2015. Por Maurilio Casas Maia – “(…) Também estes lhe perguntarão: – Senhor, quando foi que te vimos (…) na prisão e não te socorremos?”. Evangelho segundo São Mateus,…
Da indiferença insensível à tutela diferenciada: o assistido defensorial e o cumprimento de sentença – Empório do Direito, 11/07/2015. Por Maurilio Casas Maia – Em sistemática de recursos repetitivos, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou entendimento no sentido de que a intimação para o cumpr…
Sobre “defensoria pública: fundamentos, organização e funcionamento”, de amélia soares da rocha – Empório do Direito, 08/07/2015. O Livro “Defensoria Pública: Fundamentos, organização e funcionamento” é, sem dúvida, uma das principais obras nacionais sobre o Estado Defensor. Sendo presença obri…
Por uma constituição com autoridade sobre regimentos internos: conheça o voto do Min. Marco Aurélio no ms 22.503 – 3 – Empório do Direito, 05/07/2015. Por Maurilio Casas Maia – “A conveniência da reforma e o interesse político não podem sobrepor-se à autoridade da Constituição, sem desrespeito ao prestígio das inst…
Por uma isonomia dinâmica no processo civil: breves linhas sobre o fator “vulnerabilidade processual” – Empório do Direito, 04/07/2015. Por Maurilio Casas Maia e Rafael Vinheiro Monteiro Barbosa – Dentre os temas principiológicos no Processo Civil, um dos que tem recebido maior destaque é a busca da …
O efeito restart da pec “ad hoc” ou de exceção – perdeu? É só clicar reset e pronto! – Empório do Direito, 03/07/2015. Por Maurilio Casas Maia – Os manuais de Direito Constitucional jamais serão os mesmos após o 1º de julho de 2015. Eis que surge claramente a figura da “PEC ad hoc” o…
Em país no qual pec tem 2ª chance, aglutina que cabe – passe de mágica regimental e constituição – Empório do Direito, 02/07/2015. Por Maurilio Casas Maia – “O Brasil não é um país sério” Carlos Alves de Souza Filho ou Charles de Gaulle (no momento, tanto faz…) 1º de julho de 2015 no Brasil – …