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Gina Muniz: Disparidade entre defesa e acusação – Conjur, 01/05/2021. No contexto do processo penal contemporâneo, muito se fala em paridade de armas como elemento fundamental para a construção de…
Gina Muniz: Sobre o pedido de aditamento à ADPF 779 – Conjur, 09/04/2021. O STF decidiu, nos autos da ADPF 779, ser inconstitucional a tese de legítima defesa da honra nos crimes de…
Ainda sobre a ADPF 779: desconstrução da sociedade machista? – Conjur, 30/03/2021. O STF decidiu, nos autos da ADPF 779, ser inconstitucional a tese de legítima defesa da honra nos crimes de…
Opinião: Para que serve, afinal, a jurisprudência? – Conjur, 28/03/2021. A necessidade de harmonização da jurisprudência pelos tribunais, assim como o consectário dever de mantê-la estável, íntegra e coerente (características…
A busca da verdade não é apanágio de abusos – Conjur, 16/03/2021. O script da audiência de instrução e julgamento passa na tela do Microsoft Teams como um filme repetido: O promotor…
Prisão preventiva para fins de colaboração premiada – Conjur, 23/02/2021. Em mais um capítulo de vazamentos de conversas entre os integrantes da operação “lava jato”, atribui-se ao procurador da República Deltan…
Opinião: A audiência de custódia de parlamentar federal – Conjur, 17/02/2021. Todos os holofotes da mídia estão voltados neste momento para a prisão, em suposto estado de flagrância, do deputado federal Daniel…
Em Pernambuco, as audiências de custódia são ‘para inglês ver’? – Conjur, 16/02/2021. Na data de 12/12/2020, nos autos da Reclamação Constitucional nº 29.303, o ministro Edson Fachin determinou a realização de audiência…
Opinião: Preventiva após pedido de absolvição é ranço inquisitório – Conjur, 16/02/2021. O sistema acusatório irradia inúmeros efeitos no processo penal. Dentre esses efeitos, põe-se em foco, para fins do presente artigo,…
Muniz: Até que a morte declare a extinção da punibilidade! – Conjur, 15/02/2021. A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento no sentindo de que o pagamento da pena de multa é…
Muniz: Prisão cautelar não pode ser mais rígida que prisão-pena! – Conjur, 09/02/2021. Nos autos do HC 196.062/SP, julgado em 22/1/2021, a ministra Rosa Weber, da Suprema Corte, decidiu, de ofício, pela revogação…
O acesso aos celulares dos presos pelos policiais – Conjur, 02/02/2021. O processo penal visa ao alcance de uma miríade de valores, destacando-se, entre eles, por ocasião do presente artigo, a…
Gina Muniz: Processo penal — MP é parte ou custos iuris? – Conjur, 27/01/2021. Nos sistemas influenciados pelo modelo europeu continental [1], costuma-se anunciar o Ministério Público como o fiscal da lei e representante da…
O que o poeta de xerém diria sobre o juiz de garantias? – Empório do Direito, 08/01/2021. Coluna Defensoria e Sistema de Justiça / Coordenador Jorge Bheron Há quase um ano, parte da comunidade jurídica nutria esperanças de que a entrada em vigor do Pacote…
Gina Muniz: É falsa a correlação entre garantismo e impunidade – Conjur, 04/01/2021. No final do difícil ano de 2020, em uma noite costumeiramente marcada pela renovação do amor e esperança — dia…
Direito Penal: Ocaso de um ano que jamais esqueceremos – Conjur, 01/01/2021. O ano de 2020 se aproxima do seu crepúsculo e certamente ficará marcado pela grave crise pandêmica que ceifou diversas…
Ecce homo: reclamação 43.833 e a integridade física e moral dos presos – Empório do Direito, 24/12/2020. Coluna Defensoria e Sistema de Justiça / Coordenador Jorge Bheron A Reclamação Constitucional nº 43.833 (RCL 43.833) trava mais um capítulo na luta pelo alcance efet…
Gina Muniz: Quem é o réu: o tráfico ou o traficante? – Conjur, 22/12/2020. No Brasil, não precisa ter uma bola de cristal para saber que uma pessoa presa em suposto estado de flagrância…
Gina Muniz: Acordo de não persecução em audiência de custódia – Conjur, 09/12/2020. No último dia 24 de novembro, o CNJ aprovou o Ato Normativo nº 0009672-61.2020, que autorizou a realização das audiências de…
Reclamação Constitucional 29.303 e audiências de custódia – Conjur, 08/12/2020. O processo penal humanitário segue as diretrizes constitucionais e convencionais, buscando sempre a máxima eficácia dos direitos humanos. A audiência…
Opinião: Juiz de garantias e custódia virtual? – Conjur, 02/12/2020. Ainda que de forma sucinta, o presente texto visa a examinar a recente descaracterização da audiência de custódia promovidas pelo…
Alvará de quase -soltura no ordenamento jurídico Brasileiro – Empório do Direito, 19/11/2020. Coluna Defensoria e Sistema de Justiça / Coordenador Jorge Bheron Iniciamos este artigo contando duas histórias, que queríamos que fossem meras estórias, ocorridas n…
Existe liberdade não provisória? – Conjur, 17/11/2020. Neste artigo, pretendemos alertar sobre uma prática comum, porém equivocada, nas audiências de custódias brasileiras: o acoplamento imediato de medidas…
Opinião: A quem interessa vedar o Habeas Corpus coletivo? – Conjur, 16/11/2020. “O Brasil não é para principiantes”, trata-se de uma advertência cuja autoria é atribuída a Tom Jobim. Nada mais apropriado…
Ep 2-2 – Audiências virtuais criminais: o que vc precisa saber! Com Bruno Cassiolato, Gina Muniz, Alexandre e Francisco – Podcast Dúvida Razoável, 15/11/2020. Nesse episódio Bruno Luiz Cassiolato, Gina Ribeiro Muniz, Francisco Monteiro Rocha Jr. e Alexandre Morais da Rosa falam sobre audiências virtuais criminais.
Resta algo do pacote anticrime? Mais punição e menos garantias – Conjur, 13/11/2020. O Pacote Anticrime, como amplamente propagado por seus entusiastas, tinha por objetivo principal: o recrudescimento do trato dos acusados/réus/condenados. Todavia,…
É tu que não merece um inquisidor medieval como pai ou sogro! – Empório do Direito, 05/11/2020. Coluna Defensoria e Sistema de Justiça / Coordenador Jorge Bheron O dia 03 de novembro de 2020 deveria ser objeto de comemoração, pois é o histórico dia da instituiç…
Opinião: O procedimento do reconhecimento pessoal – Conjur, 04/11/2020. O presente artigo visa a examinar as razões que explicam, ainda que não de forma exaustiva, o enfraquecimento das normas…
Como fazer bolinha de papel com o art. 316, parágrafo único do CPP – “Empório do Direito, 22/10/2020. Coluna Defensoria e Sistema de Justiça / Coordenador Jorge Bheron Sobre a polêmica soltura/prisão de André Oliveira Macedo, conhecido como André do Rap, defendemos,…
Soubhia e Muniz: Sobre as abordagens policiais – Conjur, 21/10/2020. Argumentar que uma determinada abordagem policial foi injustificada ou viciada por um procedimento ilícito quando, ao final, foi encontrada qualquer…
Por que presumir a inocência no processo penal? – Conjur, 20/10/2020. Os incautos podem questionar: se a maioria dos acusados são, ao final da persecução penal, considerados culpados, por que presumir…
Opinião: Réquiem ao Habeas Corpus no Brasil – Conjur, 18/10/2020. A Suspensão de Liminar nº 1.395 (SL 1.395), manejada contra liminar concedida em Habeas Corpus no Supremo Tribunal Federal, pode…
Gomes e Muniz: A decisão absolutória do júri é soberana – Conjur, 04/10/2020. A 1ª Turma do STF, nos autos do HC 178.777, julgado na última terça-feira (29/9), decidiu ser incabível recurso do…
Cruzamentos reflexivos entre direito penal e exclusão social – Empório do Direito, 01/10/2020. Coluna Defensoria e Sistema de Justiça / Coordenador Jorge Bheron Na era da globalização, a doutrina do neoliberalismo propugna por um Estado Social mínimo e um Esta…
Gina Muniz: Revisão de ofício da prisão preventiva – Conjur, 15/09/2020. Penso que o debate é salutar em um Estado democrático de Direito. Li atenciosamente o artigo intitulado “Revisão de ofício…
O mito da justiça penal igualitária no Brasil – Conjur, 15/09/2020. É cediço que, dentre os elementos estruturantes do Estado Democrático de Direito, encontra-se o princípio constitucional da igualdade. A lei…
#169 FLAGRANTE E PRISÃO EM FLAGRANTE COM GINA MUNIZ – Podcast Criminal Player, 13/09/2020. Nesse episódio Gina Muniz e Alexandre Morais da Rosa conversam sobre flagrante e prisão em flagrante.
Gina Muniz: A caminho da (famigerada) pena de caráter perpétuo – Conjur, 27/08/2020. Em recente decisão plenária, nos autos do RE 593.818, julgado no último dia 18, a Suprema Corte, por maioria de…
Decisão absolutória do júri não admite juízo rescindente – Empório do Direito, 06/08/2020. Coluna Defensoria e Sistema de Justiça / Coordenador Jorge Bheron Um tribunal formado por juízes togados não pode revisitar o mérito para anular a decisão absolutóri…
Gina Muniz: Conversão da prisão em flagrante em preventiva – Conjur, 23/07/2020. Em recente decisão liminar, julgada no último dia 17, nos autos HC 186.421/SC, o ministro da Suprema Corte Celso de Mello entendeu…
A irradiação dos efeitos do sistema acusatório na prisão preventiva – Empório do Direito, 18/07/2020. O presente artigo visa discorrer sobre a influência do sistema acusatório nas prisões preventivas. Para além de reconhecer e afirmar a relevância do sistema acusatór…
Gina Muniz: A falácia do in dubio pro societate – Conjur, 13/07/2020. Após longos anos de exaltação jurisprudencial da figura do in dubio pro societate, a comunidade jurídica foi (positivamente) surpreendida com…
A inconstitucionalidade da realização de júris por videoconferência – Migalhas 03/07/2020 – Migalhas, 03/07/2020. A proposta de realização de sessões plenárias do júri por videoconferência não passa pelo filtro axiológico da Constituição, pois não é apta a assegurar ao réu o seu direito à…
Gomes e Muniz: Júri por videoconferência é inconstitucional – Conjur, 03/07/2020. Recentemente, a comunidade jurídica foi surpreendida com o voto do conselheiro Mário Guerreiro no Processo n°4587-94.2020.2.00.0000, em trâmite no Conselho…
Gina Muniz: O direito do réu ao silêncio parcial – Conjur, 25/06/2020. Recentemente, circulou nas redes sociais do país a gravação de uma suposta audiência na qual uma juíza, cuja identidade ou unidade…
Direito Penal e Constituição: Diálogos entre Brasil e Portugal eBook Kindle – A presente obra é resultado de um já longo processo de cooperação científica entre a Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e o Programa de Pós-graduação em Ciências Criminais da PUCRS, e,…