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Regulamentação das apostas esportivas: proteção aos envolvidos – Migalhas 19/04/2023 – Migalhas, 19/04/2023. A regulamentação adequada das apostas esportivas é crucial para proteger a integridade do futebol e garantir que os jogadores profissionais não sejam tentados a participar de …
Opinião: Caso Robinho, possibilidades e impossibilidades – Conjur, 04/04/2023. Semanalmente devido ao histórico de grande jogador e da proporção que se tornou o caso, e ainda à luz do caso…
Crimes Eleitorais em espécie Capa flexível 1 janeiro 2023 – A obra, com precisão cirúrgica, lastreada em remansosa doutrina e jurisprudência atualizada, é extraordinariamente dinâmica, com ponderações sintéticas e inserções críticas.A precisão terminológica…
Crimes cometidos por brasileiros na Copa do Mundo e a responsabilidade penal – Migalhas 24/11/2022 – Migalhas, 24/11/2022. Assim como a diversão, inúmeros fatores vêm ao debate, principalmente acerca de uma eventual responsabilização penal de cidadãos por delitos cometidos no estrangeiro. Estamos …
Belarmino Junior: Segurança pública, um debate necessário – Conjur, 30/10/2022. A segurança pública é uma das questões mais importantes e está no centro dos debates aos candidatos ao governo do…
Liberdade de expressão e fake news eleitoral – Migalhas 26/10/2022 – Migalhas, 26/10/2022. A liberdade de expressão é assegurada pela Constituição Federal, porém, não é absoluta e deve obedecer aos limites da lei, e o combate a fake news visa assegurar a lisura e o …
Belarmino Jr. e Mauricio: Liberdade de expressão e fake news – Conjur, 25/10/2022. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) intensificou a sua atuação em relação às notícias falsas, denominadas de fake news, neste período…
Eleições, liberdade de expressão, discurso de ódio e a caracterização de xenofobia – Migalhas 04/10/2022 – Migalhas, 04/10/2022. Caracterizada a autoria e a materialidade do tipo penal, a ofensa por a injúria qualificada propagada pela rede mundial de computadores, através de redes sociais pela internet…
Antonio e Luis Eduardo Belarmino: Responsabilidade civil dos clubes – Conjur, 29/09/2022. O Superior Tribunal de Justiça condenou solidariamente o São Paulo Futebol Clube e a Federação Paulista de Futebol para que…
A responsabilidade civil dos clubes de futebol à luz dos tribunais – Migalhas 28/09/2022 – Migalhas, 28/09/2022. A decisão do Superior Tribunal de Justiça abre um precedente de que todas as atividades lesivas aos espectadores em eventos esportivos deverão ser indenizadas pelos responsáve…
Belarmino Jr. e Aith: Fake news e eleições – Conjur, 23/05/2022. Nos últimos dias intensificaram-se os debates acerca do combate sobre fake news visando a integridade das eleições que ocorrerão nos…
Financiamento Ilegal de Partidos Políticos e Responsabilidade Penal. Uma Análise Brasil – Espanha Capa comum 24 março 2022 – O autor, apesar de muito jovem, tem qualificações extraordinárias, militando no cenário das ciências e letras jurídicas, com formação acadêmica e aprimoramento no exterior, pertencendo, como líder …
Crime e antecipação do castigo: a prática ilegal em favor de um bem maior – Migalhas 18/02/2022 – Migalhas, 18/02/2022. O Direito Processual Penal brasileiro vem, cada vez mais, tornando regra o que deveria ser exceção, é o que se depreende do julgamento do HC 666.035/SP. A recente decisão prof…
Perfil fake e o crime de falsa identidade – Migalhas 06/10/2021 – “Migalhas, 06/10/2021. O simples ato de criar um perfil “”fake””, de uma pessoa real, viva ou morta, já implica que o “”criador”” está cometendo o crime de falsa identidade, pois se faz passar por …
Fandom, organização criminosa e cibercrimes – Migalhas 16/06/2021 – “Migalhas, 16/06/2021. A correlação das condutas de grupos denominados de Fandom ao crime de organização criminosa e aos cibercrimes. A expressão Fandom é um diminutivo da expressão em inglês fan k…
Nova lei de licitações – Artigo 89 e a sua abolitio criminis – Migalhas 20/05/2021 – “Migalhas, 20/05/2021. A nova norma legislativa criou novos tipos de crimes para licitações e contratos administrativo, e consoante ao art. 194, à referida lei entrou em vigor na data de sua public…
Medidas cautelares: Direito ao contraditório – Migalhas 08/04/2021 – Migalhas, 08/04/2021. O primeiro aspecto para o deferimento do exercício do contraditório em medidas cautelares é a análise pelo juízo da contemporaneidade dos fatos, em não se tratando de fatos co…
Medidas Cautelares: Necessidade de revisão periódica de manutenção à luz do Pacote Anticrime – Migalhas 22/03/2021 – Migalhas, 22/03/2021. Sendo as medidas cautelares detentoras dos mesmos princípios e natureza da prisão, e ainda, possuir caráter de provisoriedade. O Pacote Anticrime, desde sua promulgação em dez…
Opinião: Stalking, uma nova lei e sua aplicação parcial! – Conjur, 16/03/2021. Encontra-se para sanção presidencial o PL 1.369/2019, que revogou o artigo 65 da Lei de Contravenções Penais e criou no Código…
Stalking: Uma nova lei e sua aplicação parcial – Migalhas 15/03/2021 – “Migalhas, 15/03/2021. Com a sanção presidencial, a legislação que atuaria de forma preventiva será ineficaz para as pessoas jurídicas. Encontra-se para sanção presidencial, o PL 1.369/2019, que re…
Opinião: Denúncia falsa com finalidade eleitoral agora é crime – Conjur, 17/06/2019. No último dia 4, o presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 13.834, que acrescentou ao Código Eleitoral o artigo 326-A, que…
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