Pierpaolo Cruz Bottini || Acervo de conteúdos
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- novidade
Delitos de agentes da repressão não têm natureza política (Parte I)O artigo aborda a análise da Lei de Anistia (Lei 6.683/79) e a natureza dos crimes cometidos por agentes da repressão durante o regime militar brasileiro, defendendo que tais delitos, ao contrário …( 0 )livre - novidadeLei de Crimes Financeiros distribui o direito penal de forma desigualO artigo aborda a crítica à Lei 7.492/86, que regula crimes financeiros no Brasil, destacando suas deficiências como definições genéricas e conceitos desatualizados. Discute uma proposta de reformu…( 0 )livre
- novidadeA Lei Anticorrupção como lei penal encobertaO artigo aborda a Lei Anticorrupção, enfatizando que, embora classificada como norma administrativa, possui características de uma lei penal encoberta. Os autores destacam que os comportamentos e s…( 0 )livre
- novidadeAdvocacia e lavagem: é preciso desfazer alguns mal-entendidosO artigo aborda a relação entre a advocacia e a lavagem de capitais, destacando as obrigações de comunicação ao Coaf e as preocupações sobre a confidencialidade entre advogados e clientes. Os autor…( 0 )livre
- novidadeEscutas telefônicas por mais de 15 dias ininterruptos são ilegaisO artigo aborda a ilegalidade de escutas telefônicas que ultrapassam o prazo máximo de 15 dias, conforme estipulado pela Lei nº 9.296/96. A análise se concentra na necessidade de fundamentação rigo…( 0 )livre
- novidadeCercear HC não é caminho para reduzir trabalho dos tribunaisO artigo aborda a inadequação das restrições ao uso do Habeas Corpus como solução para a sobrecarga dos tribunais superiores, destacando a importância da proteção da liberdade de locomoção. Os auto…( 0 )livre
- novidadeLei de Lavagem dá nova dimensão ao crime tributárioO artigo aborda a nova perspectiva que a Lei de Lavagem de Dinheiro confere aos crimes tributários, ao incluir todas as infrações penais como antecedentes de lavagem. Os autores discutem como o pag…( 0 )livre
- novidadeProposta de punição por desordem cria situações de arbítrioO artigo aborda a proposta de criminalização da desordem em manifestações públicas, destacando a imprecisão do conceito de “desordem”, que pode ser interpretado de diversas maneiras ideológicas, e …( 0 )livre
- novidadeOstracismo não pode ser encarado como penaO artigo aborda a questão da liberdade de expressão dos presos, enfatizando que, de acordo com a Lei de Execução Penal, os condenados mantêm direitos não afetados pela sentença. O texto discute a l…( 0 )livre
- novidadeOs livros da vida do criminalista Pierpaolo BottiniO artigo aborda a trajetória literária do criminalista Pierpaolo Bottini, destacando sua paixão pela leitura desde a adolescência, influenciada por obras de ficção criminal e clássicos da literatur…( 0 )livre
- novidadeNovas reflexões sobre a lei de combate à corrupçãoO artigo aborda as novas diretrizes trazidas pela lei de combate à corrupção, destacando a ampliação das competências dos órgãos para investigar e sancionar atos corruptos em diferentes esferas. Os…( 0 )livre
- novidadeExecução correta da pena não é privilégioO artigo aborda os problemas enfrentados na execução das penas no Brasil, destacando as falhas na comunicação entre juízes, a estrutura inadequada dos presídios e as violações de direitos dos deten…( 0 )livre
- novidadeA concreta reforma do Judiciário ocorre no cotidiano forenseO artigo aborda a reforma silenciosa do Judiciário, que ocorre diariamente no cotidiano forense por meio de juízes, promotores e advogados que implementam soluções concretas para problemas locais. …( 0 )livre
- novidadeA forma inteligente de controlar o crime organizadoO artigo aborda a implementação de novas estratégias para o controle do crime organizado, destacando a importância de legislações como a lei de lavagem de dinheiro e a lei anticorrupção. Os autores…( 0 )livre
- novidadeEnfrentamento de excessos não autoriza uso arbitrário das leisO artigo aborda a legitimidade do enfrentamento à violência nas manifestações, questionando a utilização arbitrária das leis, como a Lei de Segurança Nacional e a nova legislação sobre organizações…( 0 )livre
- novidadeCelso de Mello exemplifica independência do magistradoO artigo aborda a atuação do ministro Celso de Mello no contexto de pressões externas durante um julgamento no STF, destacando sua coragem e a importância da independência do magistrado frente à op…( 0 )livre
- novidadeAcordo de leniência para apurar cartel merece reflexãoO artigo aborda a necessidade de reflexão sobre o atual marco legal brasileiro em relação aos acordos de leniência e compromisso de cessação de práticas de cartel, destacando ambiguidades na regula…( 0 )livre
- novidadeAplicação da teoria do domínio dos fatos na AP 470O artigo aborda a complexidade da responsabilidade penal em crimes cometidos por várias pessoas, especialmente em ambientes organizacionais, através da teoria do domínio dos fatos. Os autores discu…( 0 )livre
- novidadeNova lei anticorrupção vai estimular complianceO artigo aborda a recente Lei 12.846/2013, criada para coibir a corrupção e fraudes na administração pública, responsabilizando empresas envolvidas em práticas ilícitas. A norma traz instrumentos c…( 0 )livre
- novidadeA cegueira deliberada no julgamento da Ação Penal 470O artigo aborda a polêmica gerada pelo julgamento da Ação Penal 470, especialmente sobre a questão do dolo na lavagem de dinheiro. Os autores discutem a diferença entre dolo eventual e cegueira del…( 0 )livre
- novidadeLavagem de dinheiro e corrupção passiva na AP 470O artigo aborda a complexa relação entre corrupção passiva e lavagem de dinheiro, especialmente no contexto da Ação Penal 470. Os autores discutem a possibilidade de configuração do concurso de cri…( 0 )livre
- novidadeFelizmente, manifestações são uma espiral sem voltaO artigo aborda a importância das manifestações como expressão legítima da insatisfação popular e um indicador de vitalidade democrática. O autor discute a diversidade de pautas e a necessidade de …( 0 )livre
- novidadeJustiça brasileira enfrentaria política de ObamaO artigo aborda a comparação entre a legislação americana e a brasileira em relação à proteção da intimidade e privacidade dos cidadãos, destacando a forma cautelosa como o Judiciário brasileiro li…( 0 )livre
- novidadeIndependência das esferas administrativa e penal é mitoO artigo aborda a interação entre as esferas administrativa e penal, argumentando que a suposta independência entre elas é um mito. Os autores destacam como decisões administrativas, como as do Ban…( 0 )livre
- novidadeO que é compliance no âmbito do Direito Penal?O artigo aborda o conceito de compliance no Direito Penal, destacando sua importância para empresas e instituições no cumprimento de normas regulatórias e na prevenção de problemas jurídicos e de i…( 0 )livre
- novidadeResoluções sobre lavagem de dinheiro merecem atençãoO artigo aborda a importância das resoluções do Coaf sobre lavagem de dinheiro, destacando a divisão das obrigações em registro, comunicação e compliance. Os autores ressaltam a necessidade de maio…( 0 )livre
- novidadeRepressão a usuário de drogas é questão constitucionalO artigo aborda a discussão sobre a constitucionalidade da repressão penal ao usuário de drogas no Brasil, destacando que descriminalizar o uso não implica em legalizá-lo. Argumenta que a dignidade…( 0 )livre
- novidadeAdvogado não deve ser fiscal dos próprios honoráriosO artigo aborda a complexa questão da caracterização do advogado que recebe honorários oriundos de atividades ilícitas como partícipe da lavagem de dinheiro. Através da análise de julgados da Alema…( 0 )livre
- novidadeResolução do Coaf não regula a atividade advocatíciaO artigo aborda a regulação da atividade advocatícia pela Resolução 24 do Coaf, esclarecendo que, embora essa normativa não se aplique aos advogados, eles não estão isentos das obrigações legais de…( 0 )livre
- novidadeLembrar o Holocausto serve de aviso às futuras geraçõesO artigo aborda a recente polêmica sobre a negação do Holocausto na Faculdade de Direito da USP e destaca a importância de lembrar esse massacre como um meio de advertir as futuras gerações sobre o…( 0 )livre
- novidadeDeixem em paz o princípio da presunção de inocênciaO artigo aborda a importância da presunção de inocência como um princípio fundamental do Direito, destacando suas origens históricas e a evolução de sua aplicação no Brasil. Os autores, Pierpaolo C…( 0 )livre
- novidadeNegação do Holocausto judeu é perigoso e preocupanteO artigo aborda a problemática da negação do Holocausto judeu, destacando seu caráter perigoso e a importância da memória coletiva. Os autores discutem as implicações históricas e sociais dessa neg…( 0 )livre
- novidadeÉ legítimo o projeto de lei que criminaliza o preconceitoO artigo aborda a legitimidade do Projeto de Lei 122, que busca criminalizar a discriminação por orientação sexual e outras formas de preconceito, alinhando-se aos valores de dignidade humana e plu…( 0 )livre
- novidadeDelação premiada exige regulamentação mais claraO artigo aborda a delação premiada, destacando a necessidade de uma regulamentação mais clara sobre esse instituto legal. Os autores discutem as controvérsias em torno do acesso ao acordo, o papel …( 0 )livre
- novidadeLavagem de dinheiro é crime permanente ou instantâneo?O artigo aborda a classificação da lavagem de dinheiro como crime permanente ou instantâneo, destacando a falta de definição clara pelo Supremo Tribunal Federal sobre a questão. Analisa as implicaç…( 0 )livre
- novidadeÓrgãos de inteligência no combate à lavagem de dinheiroO artigo aborda a relevância do combate à lavagem de dinheiro como estratégia fundamental para enfraquecer a criminalidade organizada, destacando a importância de órgãos de inteligência, como o Coa…( 0 )livre
- novidadeA organização criminosa e a Lei de Lavagem de DinheiroO artigo aborda a distinção entre diferentes tipos de crimes cometidos em grupo, como o concurso simples e a organização criminosa, e analisa a ausência de uma definição legal clara sobre essa últi…( 0 )livre
- novidadeA tal cegueira deliberada na lavagem de dinheiroO artigo aborda a discussão sobre a lavagem de dinheiro e a possibilidade de dolo eventual nesse contexto, especialmente em relação à teoria da cegueira deliberada. Os autores argumentam que, para …( 0 )livre
- novidadeO afastamento do servidor na Lei de Lavagem de DinheiroO artigo aborda as consequências do indiciamento de servidores públicos por lavagem de dinheiro, ressaltando que tal ato resulta em afastamento automático do cargo, o que levanta preocupações sobre…( 0 )livre
- novidadeLei do Super Cade descriminaliza venda casada e dumpingO artigo aborda as mudanças significativas trazidas pela nova lei do Super Cade, que inclui a descriminalização da venda casada e do dumping, mantendo como crime apenas a formação de cartel. Além d…( 0 )livre
- novidadeNova Lei de Lavagem trará problemas à JustiçaO artigo aborda as implicações da nova lei de lavagem de dinheiro no Brasil, destacando a necessidade de um combate mais eficaz ao crime organizado por meio do bloqueio de capitais ilícitos. A legi…( 0 )livre
- novidadeAs impressões sobre a lei de lavagem de dinheiroO artigo aborda a ampliação do rol de infrações antecedentes na nova lei de lavagem de dinheiro, que permite que qualquer delito possa resultar em produtos laváveis, incluindo a própria lavagem em …( 0 )livre
- novidadePodem bons advogados defender pessoas más?O artigo aborda a complexa relação entre a atuação de advogados criminalistas e a defesa de clientes considerados “maus” pela sociedade, levantando questões sobre a ética profissional e o direito à…( 0 )livre
- novidadeCrimes de perigo abstrato não são de mera condutaO artigo aborda a natureza dos crimes de perigo abstrato, como o tráfico de drogas e o porte de armas, e discute sua legitimidade no contexto penal e constitucional. Aponta que, apesar de não exigi…( 0 )livre
- novidadeO enriquecimento ilícito e a presunção de inocênciaO artigo aborda a proposta de criminalização do enriquecimento ilícito, questionando sua compatibilidade com a presunção de inocência e a proteção de bens jurídicos no direito penal. O autor argume…( 0 )livre
- novidadeO STJ e a presunção de violência no estuproO artigo aborda a decisão da 3ª Seção do STJ sobre um caso de relação sexual com meninas de 12 anos e a possibilidade de caracterizar isso como estupro. A discussão centra-se na presunção de violên…( 0 )livre
- novidadeLei da Ficha Limpa fere a presunção de inocênciaO artigo aborda a controvérsia em torno da Lei da Ficha Limpa e sua compatibilidade com o princípio da presunção de inocência, questionando a inelegibilidade imposta a condenados sem decisão final….( 0 )livre
- novidadeTribunais não têm vocação para lidar com ações penaisO artigo aborda a prerrogativa de foro, destacando a incapacidade dos tribunais para lidar com ações penais, uma vez que foram criados para discutir questões jurídicas e não para coletar provas. A …( 0 )livre