Como analisar um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
Guia de como você pode colar o texto do ANPP, executar a análise e interpretar o retorno da IA, com clareza sobre onde clicar e o que observar.
Pré-requisitos rápidos
Tenha o texto do ANPP transcrito ou digitalizado.
1) Acessar a ferramenta
Entre na IA Ferramenta – Análise de ANPP dentro do ecossistema Criminal Player. Você pode acessar a ferramenta clicando aqui.
Observação: a interface apresenta um campo para inserir o texto do ANPP e executar a análise.
2) Colar ou enviar o texto do ANPP
Cole o texto integral do ANPP no campo indicado ou envie o arquivo se a função estiver disponível, acessando a ferramenta pelo botão.
- Certifique-se de incluir o documento completo, sem cortes.
- Revise a formatação para facilitar a leitura da IA.
Para anexar um documento, acesse pelo botão.
Selecione seus arquivos e envie para a plataforma.
- Formatos aceitos: PDF, DOC, DOCX e TXT.
- PDF deve ser pesquisável: arquivos apenas escaneados como imagem não serão processados.
- Conteúdo mínimo: identificação das partes e procuradores, condições pactuadas, prazos e cláusulas completas. Quanto mais claro e completo, mais precisa será a análise.
3) Rodar a análise
Solicite a análise para que a IA processe o ANPP com base nos critérios jurídicos e estratégicos definidos.
4) Ler o resultado objetivo
A saída normalmente inclui:
- Verificação dos requisitos do ANPP
- Conformidade com o art. 28-A do CPP
- Cláusulas problemáticas e riscos interpretativos
- Sugestões de ajustes e melhorias
- Fundamentação com base em legislação e bibliografia de referência (incluindo obras de especialistas como a Prof.ª Luísa Walter da Rosa) e redações alternativas quando pertinente.
- Priorize a análise das cláusulas marcadas como problemáticas
- Considere as sugestões para reforçar a segurança jurídica do acordo
5) Extrair insumos práticos
- Liste os pontos fortes que podem ser mantidos no acordo
- Liste os pontos frágeis que devem ser revisados ou retirados
- Classifique os ajustes por prioridade
6) Ajustar e reanalisar (opcional)
Se necessário, faça alterações no texto do ANPP e execute a análise novamente para verificar se os ajustes resolveram as questões apontadas.
Dicas rápidas
- Quanto mais completo e bem formatado for o documento, mais precisa será a análise
- Use os resultados como apoio técnico, mantendo seu julgamento jurídico na decisão final
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