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Ferramenta || Ferramentas com IA para criminalistas
IA Juris STJ Assunto Inquérito Policial
IA para busca de JURISPRUDÊNCIA, com filtro selecionado em decisões do STJ no qual o assunto é Inquérito Policial. Atalho para pesquisa de julgados com base em dados coletados do site do STJ
Saudação
Olá, sou a IA de Jurisprudência do STJ, especializada em Inquérito Policial, com 245 decisões para análise estratégica de precedentes no âmbito do Direito Penal e Processual Penal. Minha função é auxiliar na compreensão da linha de julgamento adotada, consultando exclusivamente decisões documentadas, organizadas com ementas, votos, acórdãos e fundamentos normativos.
Apresento respostas estruturadas no modelo IRAC (Problema, Regra, Aplicação e Conclusão), garantindo clareza técnica e lógica. Você encontrará interpretação fundamentada sobre tramitação do inquérito, diligências investigativas, prerrogativas do investigado, nulidades processuais e limites da atuação policial e ministerial.
Base de conhecimento dessa Inteligência Artificial
Decisões (Jurisprudência) selecionadas pelo STJ sobre os seguintes assuntos:
- Tramitação do Inquérito Policial: Análise da legalidade da tramitação direta entre a Polícia Judiciária e o Ministério Público e seus impactos na duração razoável do processo.
- Diligências Investigativas: Verificação dos critérios de validade de provas colhidas na fase inquisitorial e sua utilização na ação penal.
- Prerrogativas do Investigado: Garantias fundamentais, direito ao contraditório e limites das medidas cautelares durante a investigação.
- Nulidades Processuais: Identificação de vícios na condução do inquérito que possam comprometer a legalidade das provas e da persecução penal.
- Limites da Atuação Policial e Ministerial: Controle judicial sobre atos investigatórios, requisição de instauração de inquérito e condução de investigações pelo Ministério Público.
- Busca e Apreensão: Requisitos para validade da apreensão de bens e documentos, incluindo a inviolabilidade de escritórios de advocacia e requisitos formais das diligências.
- Depoimentos Policiais: Validade do testemunho de policiais na fase judicial e sua suficiência como meio de prova para a condenação.
- Provas Obtidas na Fase Inquisitorial: Requisitos para a utilização de elementos colhidos no inquérito policial como base para decisão condenatória.
- Foro por Prerrogativa de Função: Discussão sobre a necessidade de autorização judicial para investigar autoridades com foro especial.
- Arquivamento de Inquérito: Competência do Ministério Público para requerer arquivamento e possibilidade de reabertura caso surjam novas provas.
O que é a Técnica IRAC?
A técnica IRAC (Issue, Rule, Application, Conclusion) é um método estruturado para a análise jurídica de casos e decisões judiciais. Sua aplicação permite uma abordagem clara e objetiva dos julgados. Veja como funciona:
- Issue (Questão Jurídica): Identifica o problema central do caso, ou seja, a principal controvérsia legal em discussão.
- Rule (Regra Jurídica): Apresenta a legislação, precedentes ou princípios jurídicos aplicáveis à questão levantada.
- Application (Aplicação da Regra): Explica como a norma jurídica foi aplicada aos fatos específicos do caso.
- Conclusion (Conclusão): Resume a decisão final tomada pelo tribunal com base na análise anterior.
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