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Curso
Ciclo de aulas do projeto
10 - Crimes Eleitorais - Des. Vicente Lopes e Emanuel Rodrigues - Defesa Solidária
A aula aborda os crimes eleitorais, enfatizando a evolução do direito criminal eleitoral e as implicações das novas legislações. Os palestrantes, desembargador Vicente Lopes e advogado Emanuel Rodrigues, discutem a crescente atuação da advocacia nesta área, destacando a importância da legislação atual e o combate a práticas como a violência política de gênero e a divulgação de informações falsas. Eles também refletem sobre os desafios do sistema eleitoral e a necessidade de uma abordagem mais eficaz para proteger os direitos políticos.
Principais temas abordados na aula sobre Crimes Eleitorais, conduzida pelo Desembargador Vicente Lopes e Dr. Emanuel Rodrigues.
- Importância dos Crimes Eleitorais: Discussão sobre o aumento da relevância de crimes eleitorais, especialmente em anos de eleições municipais, e seus impactos na sociedade.
- Breve História do Direito Penal Eleitoral: Evolução da legislação eleitoral e dos tipos penais desde o Código Criminal do Império até o atual Código Eleitoral, destacando a necessidade de modernização.
- Legislação e a Natureza dos Crimes Eleitorais: Análise dos tipos penais previstos no Código Eleitoral e sua adequação às práticas atuais, além da falta de sistematização e clareza nas normas.
- Violência Política de Gênero: Debate sobre a nova legislação que trata da violência política de gênero, suas implicações e a necessidade de um ambiente seguro para candidatas.
- Criminalização das Fake News: Discussão sobre as estratégias de mentiras e desinformação nas campanhas eleitorais e a recente criminalização dessas práticas.
- Desafios na Justiça Eleitoral: Reflexões sobre como a estrutura e a formação dos tribunais eleitorais lidam com as demandas crescentes por casos de natureza criminal.
- Intervenção do Direito Penal como Última Rátsio: Questionamento sobre se o direito penal, no contexto eleitoral, está sendo utilizado de forma adequada como último recurso para proteger a integridade do processo democrático.
- Prática e Desafios da Advocacia Criminal Eleitoral: Dicas para atuar na defesa de clientes em casos de crimes eleitorais, destacando a importância do habeas corpus e estratégias de defesa.
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