Principais temas abordados na aula sobre Crimes Eleitorais, conduzida pelo Desembargador Vicente Lopes e Dr. Emanuel Rodrigues.

• Importância dos Crimes Eleitorais: Discussão sobre o aumento da relevância de crimes eleitorais, especialmente em anos de eleições municipais, e seus impactos na sociedade.
• Breve História do Direito Penal Eleitoral: Evolução da legislação eleitoral e dos tipos penais desde o Código Criminal do Império até o atual Código Eleitoral, destacando a necessidade de modernização.
• Legislação e a Natureza dos Crimes Eleitorais: Análise dos tipos penais previstos no Código Eleitoral e sua adequação às práticas atuais, além da falta de sistematização e clareza nas normas.
• Violência Política de Gênero: Debate sobre a nova legislação que trata da violência política de gênero, suas implicações e a necessidade de um ambiente seguro para candidatas.
• Criminalização das Fake News: Discussão sobre as estratégias de mentiras e desinformação nas campanhas eleitorais e a recente criminalização dessas práticas.
• Desafios na Justiça Eleitoral: Reflexões sobre como a estrutura e a formação dos tribunais eleitorais lidam com as demandas crescentes por casos de natureza criminal.
• Intervenção do Direito Penal como Última Rátsio: Questionamento sobre se o direito penal, no contexto eleitoral, está sendo utilizado de forma adequada como último recurso para proteger a integridade do processo democrático.
• Prática e Desafios da Advocacia Criminal Eleitoral: Dicas para atuar na defesa de clientes em casos de crimes eleitorais, destacando a importância do habeas corpus e estratégias de defesa.