Romulo Moreira
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A proibição da reformatio in pejus e a aplicação da pena
Empório do Direito, 10/03/2015. Por Rômulo Andrade Moreira – No julgamento do Habeas Corpus nº. 103310, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal discutiu a questão dos limites da devolutividade da apelação criminal.…
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A aplicação da analogia in malam partem no processo penal Brasileiro
Empório do Direito, 13/03/2015. Por Rômulo Andrade Moreira – A 6ª. Turma do Superior Tribunal de Justiça, ao julgar o Recurso Especial nº. 1.420.960, decidiu que as lacunas da lei podem ser…
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O feminicídio
“Empório do Direito, 17/03/2015. Por Rômulo Andrade Moreira – Foi promulgada a Lei nº. 13.104/15, que passou a prever no ordenamento jurídico-penal brasileiro o chamado feminicídio, estabelecendo-se mais uma circunstância qualificadora para o crim…
Com @romulomoreira
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O novo código de processo civil, a fundamentação das decisões judiciais e o processo penal Brasileiro
“Empório do Direito, 19/03/2015. Por Rômulo de Andrade Moreira – Como é sabido de todos, foi promulgada a Lei nº. 13.105/15, instituindo o novo Código de Processo Civil.…
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A desclassificação de crime doloso para culposo e a necessidade da mutatio libelli
Empório do Direito, 02/04/2015. Por Rômulo de Andrade Moreira – A 6ª. Turma do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do Recurso Especial nº. 1.388.440, decidiu que quando uma…
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A conexão e a continência e as infrações penais de menor potencial ofensivo
Empório do Direito, 05/04/2015. Por Rômulo de Andrade Moreira – O Procurador-Geral da República acaba de questionar (quase dez anos depois de promulgada) no Supremo Tribunal Federal…
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A nova súmula vinculante em matéria penal
Empório do Direito, 10/04/2015. Por Rômulo de Andrade Moreira – O Plenário do Supremo Tribunal Federal aprovou, na sessão do dia 08 de abril de 2015 a Súmula Vinculante 45, originada do Enunciado 721, com a seguinte redação: “A…
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Os crimes de responsabilidade e a nova súmula vinculante
Empório do Direito, 11/04/2015. Por Rômulo de Andrade Moreira – Os ministros do Supremo Tribunal Federal aprovaram, na sessão plenária do dia 09 de abril de 2015, mais uma Súmula Vinculante a partir da…
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A comissão de constituição e justiça da câmara dos deputados aprova a redução da maioridade penal
Empório do Direito, 12/04/2015. Por Rômulo de Andrade Moreira – “Quando, seu moço, nasceu meu rebento, não era o momento dele rebentar. Já foi nascendo com cara de fome e eu não…
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Os macacos e o cabimento do habeas corpus
Empório do Direito, 05/05/2015. Por Rômulo de Andrade Moreira – Segundo matéria divulgada pela Revista Consultor Jurídico, no dia 25 de abril de 2015…
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Apontar nulidades é buscar ganho fácil, disse o juiz
Empório do Direito, 31/05/2015. Por Rômulo de Andrade Moreira – Foi com um misto de surpresa e de indignação que li nota publicada no último dia 28 de maio, pelo blog Interesse Público, do jornalista Frederico…
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O tribunal de justiça de São Paulo acaba de rasgar o pacto de São José da Costa Rica e o pacto internacional sobre direitos civis
“Empório do Direito, 03/06/2015. Por Rômulo Andrade Moreira – No julgamento do Habeas Corpus nº. 2016152-70.2015.8.26.0000 (Registro:…
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A natureza jurídica da sentença que homologa a transação penal
Empório do Direito, 05/06/2015. Por Rômulo Andrade Moreira – Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu que não é possível impor à transação penal, prevista na Lei dos Juizados Especiais,…
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“Alguma coisa está errada neste contexto”, disse o ministro sobre a delação premiada
“Empório do Direito, 06/06/2015. Por Rômulo de Andrade Moreira – Durante o programa Espaço Público, da TV Brasil, o Ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio, questionou a postura…
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A resolução da organização das nações unidas e o regime disciplinar diferenciado
Empório do Direito, 07/06/2015. “Punições menos diretamente físicas, uma certa discrição na arte de fazer sofrer, um arranjo de sofrimentos mais sutis, mais velados e despojados de ostentação,…
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