Romulo Moreira
Expert-
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Guarda municipal não é polícia
Empório do Direito, 15/09/2023. Como se sabe, os guardas municipais, nos termos da Constituição Federal e conforme decidiu recentemente o Supremo Tribunal Federal no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº. 995,…
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A pronúncia e o “princípio” do in dubio pro societate
Empório do Direito, 23/09/2023. Recentemente, durante o julgamento do Agravo Regimental no Recurso Especial nº. 2.359.061/GO, na sessão do dia 19 de setembro, o ministro Rogério Schietti Machado Cruz fez a seguinte…
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A gravação ambiental e a participação do ministério público
“Empório do Direito, 05/10/2023. No julgamento do Recurso em Habeas Corpus nº. 150343/GO (2021/0217561-8), a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que a gravação ambiental feita por um dos…
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A investigação criminal supervisionada no caso de prerrogativa de foro
Empório do Direito, 01/12/2023. No dia 06 de setembro deste ano de 2023, o ministro Alexandre de Moraes confirmou a necessidade, sob pena de nulidade, de autorização judicial prévia para a…
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35 anos da lei caó
Empório do Direito, 05/01/2024. Há 35 anos foi promulgada pelo ex-presidente da República José Sarney, a Lei nº. 7.716, de 05 de janeiro de 1989, que, inicialmente (na sua redação original), definia apenas os crimes resultantes de preconceito de r…
Com @romulomoreira
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A plutocracia e a fisiologia da desonestidade
Empório do Direito, 11/01/2024. O médico e cientista italiano, Lamberto Maffei, que dirigiu o Laboratório de Neurobiologia da Escola Normal Superior de Pisa, instituição onde foi professor emérito de neurobiologia, escreveu a…
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O bullyng, o cyberbullyng e a expansão do direito penal
Empório do Direito, 16/01/2024. Como amplamente divulgado na imprensa e nos sites jurídicos em geral, foi promulgada a Lei nº. 14.811/24, que instituiu medidas de proteção à criança e ao adolescente contra a…
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Os 189 anos da revolta dos malês
Empório do Direito, 26/01/2024. “Seria real essa democracia racial brasileira? O que dizer da ampla e visível pobreza reinante no Brasil, sobretudo entre os negros? O que dizer do Ilê Aiyê e do Olodum, que surgiram, na década de 1970, devido…
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O fascismo na itália de hoje: um retrocesso
Empório do Direito, 29/01/2024. O Supremo Tribunal da Itália decidiu que as saudações fascistas são legais em comícios, a menos que ameacem a ordem pública ou corram o risco de reviver o partido fascista ilegal do país. A decisão…
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O mundo dos mais ricos: o relatório da oxfam Brasil e o pensamento de piketty
Empório do Direito, 29/01/2024. O novo relatório Desigualdade S.A., produzido pela Oxfam Brasil, apontou que a riqueza dos cinco maiores bilionários do mundo dobrou desde 2020, enquanto a de 60% da…
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O artigo 385 do CPP e o sistema acusatório: uma incompatiblidade com a constituição federal
Empório do Direito, 30/01/2024. A Associação Nacional da Advocacia Criminal (Anacrim) pediu que o Supremo Tribunal Federal reconheça a não recepção do artigo 385 do Código de…
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A execução penal e a sua (in) compatibilidade com o sistema acusatório
Empório do Direito, 01/02/2024. No processo penal brasileiro a execução penal inicia-se de ofício pela autoridade judiciária, sem necessidade de provocação do Ministério Público, nos termos dos artigos 105…
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A alemanha e a legalização da maconha
Empório do Direito, 28/02/2024. O Parlamento alemão aprovou uma nova lei que permite o uso recreativo da maconha para os maiores de 18 anos, que agora poderão possuir quantidade substancial de cannabis sativa, com regras rigorosas para…
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Entre o regime especial de regularização cambial e tributária e a constituição federal: alguma coisa está fora da ordem?
Empório do Direito, 24/01/2015. A Lei nº. 13.254/16 dispõe sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT) de recursos, bens ou…
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A formalidade processual “não tem a menor relevância”, disse sua excelência, um magistrado
Empório do Direito, 31/01/2015. Por Rômulo de Andrade Moreira – Em decisão proferida nos autos do Processo nº. 5083376-05.2014.404.7000, que trata da conhecida Operação Lava-Jato, o…
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