Romulo Moreira
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Mais uma da operação lavajato: a questão do juiz natural
Empório do Direito, 07/02/2015. Por Rômulo de Andrade Moreira [1] O Superior Tribunal de Justiça acabou de decidir que enquanto todos os processos ligados à operação lava jato tramitam no Paraná, caberá à Justiça…
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A ação do fisco e a observância do devido processo constitucional
Empório do Direito, 09/02/2015. Por Rômulo de Andrade Moreira – 08.02.2015 Segundo notícia publicada na Revista Consultor Jurídico (acesso no dia 05 de fevereiro de 2015, 8h), “um contribuinte teve lavrado…
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Quem vigia os vigias?
Empório do Direito, 22/02/2015. Por Rômulo de Andrade Moreira – Mais uma vez a questão da competência para julgar o Mandado de Segurança contra decisões do Conselho Nacional do Ministério Público e do Conselho Nacional de Justiça[1] O Ministro Dia…
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Pau que nasce torto, não tem jeito, morre torto
“Empório do Direito, 24/02/2015. Por Rômulo de Andrade Moreira – “”O PAU QUE NASCE TORTO, NÃO TEM JEITO, MORRE TORTO””, DISSE NOVAMENTE O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL – SORTE DE SÉRGIO GOMES DA SILVA, O SOMBRA! (…) “”Pode…
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O vereador e a competência por prerrogativa de função
Empório do Direito, 06/03/2015. Por Rômulo Andrade Moreira – Como se sabe, um dos critérios determinadores da competência estabelecidos em nosso Código de Processo Penal é exatamente o da prerrogativa de função, conforme…
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A questão de tempestividade do recurso interposto antes da publicação do acórdão
Empório do Direito, 07/03/2015. Por Rômulo Andrade Moreira – Modificando entendimento (inexplicavelmente) consolidado, o Plenário do Supremo Tribunal Federal finalmente alterou a…
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A proibição da reformatio in pejus e a aplicação da pena
Empório do Direito, 10/03/2015. Por Rômulo Andrade Moreira – No julgamento do Habeas Corpus nº. 103310, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal discutiu a questão dos limites da devolutividade da apelação criminal.…
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A aplicação da analogia in malam partem no processo penal Brasileiro
Empório do Direito, 13/03/2015. Por Rômulo Andrade Moreira – A 6ª. Turma do Superior Tribunal de Justiça, ao julgar o Recurso Especial nº. 1.420.960, decidiu que as lacunas da lei podem ser…
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O feminicídio
“Empório do Direito, 17/03/2015. Por Rômulo Andrade Moreira – Foi promulgada a Lei nº. 13.104/15, que passou a prever no ordenamento jurídico-penal brasileiro o chamado feminicídio, estabelecendo-se mais uma circunstância qualificadora para o crim…
Com @romulomoreira
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O novo código de processo civil, a fundamentação das decisões judiciais e o processo penal Brasileiro
“Empório do Direito, 19/03/2015. Por Rômulo de Andrade Moreira – Como é sabido de todos, foi promulgada a Lei nº. 13.105/15, instituindo o novo Código de Processo Civil.…
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A desclassificação de crime doloso para culposo e a necessidade da mutatio libelli
Empório do Direito, 02/04/2015. Por Rômulo de Andrade Moreira – A 6ª. Turma do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do Recurso Especial nº. 1.388.440, decidiu que quando uma…
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A conexão e a continência e as infrações penais de menor potencial ofensivo
Empório do Direito, 05/04/2015. Por Rômulo de Andrade Moreira – O Procurador-Geral da República acaba de questionar (quase dez anos depois de promulgada) no Supremo Tribunal Federal…
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A nova súmula vinculante em matéria penal
Empório do Direito, 10/04/2015. Por Rômulo de Andrade Moreira – O Plenário do Supremo Tribunal Federal aprovou, na sessão do dia 08 de abril de 2015 a Súmula Vinculante 45, originada do Enunciado 721, com a seguinte redação: “A…
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Os crimes de responsabilidade e a nova súmula vinculante
Empório do Direito, 11/04/2015. Por Rômulo de Andrade Moreira – Os ministros do Supremo Tribunal Federal aprovaram, na sessão plenária do dia 09 de abril de 2015, mais uma Súmula Vinculante a partir da…
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A comissão de constituição e justiça da câmara dos deputados aprova a redução da maioridade penal
Empório do Direito, 12/04/2015. Por Rômulo de Andrade Moreira – “Quando, seu moço, nasceu meu rebento, não era o momento dele rebentar. Já foi nascendo com cara de fome e eu não…
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