Wendel Quintiliano Aparecido
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Migalhas, 30/09/2024 00:00
TJ/AM: Empresa aérea deve alocar crianças com os pais em viagem aos EUA
Decisão destaca a prática abusiva de exigir pagamento para a marcação de assentos comuns e reafirma o direito à convivência familiar durante a viagem. Empresa aérea deve marcar os assentos de duas crianças ao lado dos pais…
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Migalhas, 30/09/2024 00:00
Plataforma é responsável apenas se não tomar medidas contra irregularidades
TRF-1 decidiu que provedores de internet não são responsáveis por publicações de produtos não registrados na Anvisa, desde que removam o conteúdo irregular após notificação. A 12ª turma do TRF da 1ª região…
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Migalhas, 30/09/2024 00:00
STJ valida assinatura eletrônica fora do sistema ICP-Brasil
A relatora observou que negar a validade de tais assinaturas pelo simples fato de não estarem vinculadas à ICP-Brasil representaria um formalismo excessivo, incompatível com as atuais demandas tecnológicas e jurídicas. A 3ª turma…
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Migalhas, 30/09/2024 00:00
Facebook indenizará usuária que respondeu criminalmente por ações de perfil falso
TJ/CE responsabilizou a plataforma por não ter tomado providências diante das notificações sobre o perfil delituoso. Usuária do Facebook será indenizada pela empresa após um perfil falso ter feito ameaças…
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Migalhas, 30/09/2024 00:00
Homem indenizará mulher após tirar fotos de seu corpo sem autorização no metrô
TJ/SP entendeu que houve violação da imagem e intimidade da mulher. Homem que tirou fotos do corpo de passageira no metrô sem sua permissão indenizará em R$ 20 mil a indenização por danos morais. A 4ª câmara de…
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Migalhas, 30/09/2024 00:00
Evento apresenta programas de mestrado oferecidos pela Universidade de Columbia
Hoje, às 18h, em Brasília. Hoje, 30/9, às 18h, a Advocacia Velloso, o CESA/DF, que tem como presidente Anna Maria da Trindade dos Reis (Trindade & Reis Advogados Associados) e a Columbia Alumni Association of…
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Migalhas, 30/09/2024 00:00
AGU envia ao STF plano nacional para melhorar sistema prisional
STF havia determinado que União e CNJ elaborassem plano de forma conjunta. A AGU enviou ao STF, na sexta-feira, 27, um plano nacional para a melhoria do sistema prisional brasileiro. O plano, chamado Pena Justa, foi elaborado em…
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Criminal Player publicou algo 3 semanas atrás
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S melhores notícias!!
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Migalhas, 29/09/2024 00:00
Candidata com formação superior à prevista no edital seguirá no certame
Relatora, desembargadora Ana Carolina Roman destacou que a formação superior da autora é mais que suficiente para atender os requisitos do edital. Uma candidata à prestação de serviço militar temporário na FAB – Força…
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Migalhas, 29/09/2024 00:00
Para advogados, decisão do STJ sobre stock options é positiva
Na avaliação de especialistas, tema pode sofrer algum tipo de modulação, mas não deve ir para Suprema Corte. Segundo a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, existem mais de 500 ações tramitando no Judiciário que…
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Migalhas, 29/09/2024 00:00
Juiz mantém prisão de motorista do Porsche e decide levá-lo a Júri popular
Empresário causou acidente em março, matando um homem e feriando gravemente outro. O empresário Fernando Sastre de Andrade Filho, que dirigia o Porsche azul que matou um homem e feriu gravemente outro em São Paulo,…
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É a efetividade da prestação jurisdicional!!!
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