Wendel Quintiliano Aparecido
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Curadoria Conteúdos publicou algo 3 semanas atrás
Olá, Players 👋
Em julgamento recente, o STJ decidiu:
Não configurada coautoria ou participação nos crimes contra honra, mas delitos autônomos em contextos distintos, a ausência de oferecimento de queixa-crime contra todos os que proferiram ofensas contra a vítima não afronta o princípio da indivisibilidade da ação penal…
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Notícias Migalhas publicou algo 3 semanas atrás
Migalhas, 30/09/2024 00:00
Dono de carro não responde por multas devido a clonagem de placa
TRF-1 destacou a comprovação do autor e o reconhecimento do erro pelo DNIT, além de determinar a substituição da placa pelo Detran/GO. A 12ª turma do TRF da 1ª região decidiu que o dono de um veículo tem o direito de anular…
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Notícias Migalhas publicou algo 3 semanas atrás
Migalhas, 30/09/2024 00:00
Moraes pede vista em julgamento de lei do RJ sobre trabalho escravo
Suprema Corte debate constitucionalidade de norma que exige das empresas contratadas pelo poder público a comprovação de não utilização de mão de obra escrava. O ministro do STF, Alexandre de Moraes, pediu vista em ação…
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Notícias Migalhas publicou algo 3 semanas atrás
Migalhas, 30/09/2024 00:00
Juiz manda penitenciária regulamentar acesso de presos a processos
Secretaria tem 30 dias para apresentar norma que garanta consulta a documentos no sistema prisional. O juiz de Direito Raynes Viana de Vasconcelos, da vara de Corregedoria de Presídios de Fortaleza/CE determinou que a…
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Notícias Migalhas publicou algo 3 semanas atrás
Migalhas, 30/09/2024 00:00
TRT-3 reconhece estabilidade de gestante em contrato de safra de café
A decisão baseou-se em entendimento jurisprudencial consolidado no TST e em precedentes do STF. Os julgadores da 2ª turma do TRT da 3ª região confirmaram o direito à estabilidade provisória de uma trabalhadora…
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Notícias Migalhas publicou algo 3 semanas atrás
Migalhas, 30/09/2024 00:00
Tojal | Renault Advogados anuncia nova sócia e inaugura nova área
Tarsila Tojal chega para implementar a nova área de Direito Penal Econômico. O escritório Tojal | Renault Advogados anuncia o ingresso de Tarsila Tojal no seu quadro de sócios. A advogada junta-se ao escritório com o…
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Notícias Migalhas publicou algo 3 semanas atrás
Migalhas, 30/09/2024 00:00
STJ permite juntar relatório de sistema indisponível após interposição do recurso
A relatora, ministra Nancy Andrighi, destacou que falhas técnicas não devem prejudicar o acesso à Justiça. A 2ª seção do STJ decidiu que é possível apresentar a comprovação documental da…
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Curadoria Conteúdos publicou algo 3 semanas atrás
Olá, Players 👋
Em julgamento recente, o STJ decidiu:
A tentativa de fuga após o acidente é posterior aos fatos e não permite concluir que o réu agiu com dolo.
📌Onde?AgRg no AREsp 2.519.852-SC, Rel. Ministro Ribeiro Dantas, Quinta Turma, por maioria, julgado em 3/9/2024.Informativo STJ n. 824.
⚖️ Tema: Homicídio. Acidente automobilístico.…
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Necessário o dolo estar presente durante todo o desenvolvimento de uma ação criminosa… e não superveniente!
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Notícias Migalhas publicou algo 3 semanas atrás
Migalhas, 30/09/2024 00:00
Concessionária de rodovia indenizará após carro danificado por detritos
Justiça do DF destacou a responsabilidade da concessionária em garantir a segurança das vias. A Concessionária das Rodovias Centrais do Brasil foi condenada a indenizar duas pessoas em cerca de R$ 5 mil devido a…
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Notícias Migalhas publicou algo 3 semanas atrás
Migalhas, 30/09/2024 00:00
Preso ameaça juiz em audiência de custódia: “estalar o dedo e sua casa explode”
Homem teria sido capturado pela população. Prisão preventiva foi mantida pelo juiz. Em uma audiência de custódia realizada em Natal/RN, um homem acusado de furto proferiu uma série de ameaças ao juiz de Direito…
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Notícias Migalhas publicou algo 3 semanas atrás
Migalhas, 30/09/2024 00:00
Plano deve custear reconstrução de mandíbula de paciente oncológica
Magistrada considerou o perigo de dano ao resultado útil do processo, caso a liminar não fosse concedida. Sul América deve custear tratamento de reconstrução de mandíbula de paciente com câncer. A liminar foi proferida…
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Notícias Migalhas publicou algo 3 semanas atrás
Migalhas, 30/09/2024 00:00
Tauil & Chequer Advogados assessora Terracap em distribuição de CRIs
A assessoria se deu na oferta de distribuição de R$ 200 milhões em CRIs – Certificados de Recebíveis Imobiliários. Tauil & Chequer Advogados, em associação com Mayer Brown, atuou como consultoria jurídica na oferta pública…
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Notícias Migalhas publicou algo 3 semanas atrás
Migalhas, 30/09/2024 00:00
Concessionária terá de adotar medidas em rodovia que teve 22 acidentes
TJ/SP determinou que a autarquia estadual tome providências para garantir a segurança no tráfego da Rodovia SP-165. DER – Departamento de Estradas de Rodagem deverá tomar providências para garantir a segurança no…
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Notícias Migalhas publicou algo 3 semanas atrás
Migalhas, 30/09/2024 00:00
Juíza garante plano de saúde para autista após rescisão de contrato coletivo
O plano de saúde, originalmente contratado de forma coletiva pelo empregador, estava prestes a ser encerrado, o que motivou o pedido de manutenção das coberturas sem interrupções. A Justiça de Pernambuco…
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Notícias Migalhas publicou algo 3 semanas atrás
Migalhas, 30/09/2024 00:00
TJ/AM: Empresa aérea deve alocar crianças com os pais em viagem aos EUA
Decisão destaca a prática abusiva de exigir pagamento para a marcação de assentos comuns e reafirma o direito à convivência familiar durante a viagem. Empresa aérea deve marcar os assentos de duas crianças ao lado dos pais…
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