Vania Barreto
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Conjur, 28/06/2024 07:33
STM nega Habeas Corpus a tenente-coronel do Exército acusado de furto de combustível no Rio
O Superior Tribunal Militar negou nesta quinta-feira (27/6) o pedido de Habeas Corpus de um tenente-coronel do Exército que é acusado de furto de combustíveis e gêneros alimentícios de um quartel do…
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Conjur, 27/06/2024 15:50
Ministros do STJ já avaliam aplicar decisão do Supremo sobre maconha
Após a decisão do Supremo Tribunal Federal que estabeleceu balizas para diferenciar tráfico e porte de maconha para consumo próprio, ministros do Superior Tribunal de Justiça já estão fazendo o levantamento de processos em que…
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Conjur, 27/06/2024 07:49
Júri absolve mandante de homicídio ameaçada de morte pela própria vítima do crime
Um Conselho de Sentença majoritariamente feminino (seis juradas e um jurado) reconheceu que uma mulher foi coautora do homicídio a tiros de um homem, na condição de mandante, mas a absolveu devido ao…
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Conjur, 26/06/2024 17:13
STF estabelece 40 gramas para diferenciar uso e tráfico e fixa tese sobre maconha
O Supremo Tribunal Federal concluiu nesta quarta-feira (26/6) o julgamento sobre a descriminalização do porte de maconha com a fixação de balizas para diferenciar uso e tráfico, encerrando, enfim, uma discussão…
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Conjur, 26/06/2024 08:22
TJ-SP mantém condenação de mulher que aplicou golpe virtual em idosa
A 4ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão do juiz Geraldo Fernandes Ribeiro do Vale, da 2ª Vara de Valinhos (SP), que condenou uma mulher pelo crime de estelionato. A pena foi fixada…
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Conjur, 25/06/2024 22:00
Lira reage ao STF e cria comissão para PEC que criminaliza porte de drogas
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), determinou nesta terça-feira (25/6) a criação de uma comissão especial para discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/23, que criminaliza a posse e…
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Conjur, 25/06/2024 16:48
Combate ao crime organizado exige plano de metas e troca de informações entre órgãos
Para combater com eficácia o crime organizado, é preciso que o governo federal elabore um plano de metas, com o apoio dos estados. Também é necessário regular o compartilhamento de dados entre órgãos de segurança…
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Conjur, 25/06/2024 15:40
Supremo descriminaliza porte de maconha para consumo próprio
É preciso haver tratamento isonômico na aplicação da Lei de Drogas (Lei 11.343/2006) para garantir que a diferenciação entre usuários e traficantes não se dê segundo características como idade, condição econômica, cor da pele e grau…
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Conjur, 24/06/2024 14:45
Quantidade de droga não afasta tráfico privilegiado, reitera STJ
A mera quantidade da droga apreendida em flagrante com réu condenado não afasta o redutor do tráfico privilegiado, já que para afastar a causa de redução de pena é preciso indicar outros elementos ou circunstâncias capazes de…
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Conjur, 24/06/2024 10:48
TJ-MT invalida aumento superior ao teto legal em pena de Marcola por roubo
Diante das circunstâncias de cada caso concreto, no crime de roubo, o juiz pode elevar a pena acima da fração mínima legal de um terço caso constate mais de uma causa de aumento, mas só até a metade.
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Conjur, 24/06/2024 07:24
STJ diverge sobre redução da pena-base pela exclusão de vetor negativo
A possibilidade de obrigar o julgador a reduzir a pena-base sempre que, em recurso exclusivo da defesa, houver o afastamento de alguma circunstância judicial negativa levou a 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça a abrir divergência.
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Conjur, 23/06/2024 15:49
Advertido pelo STJ, TJ-SP critica lógica do tudo ou nada dos precedentes
Para a Seção criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, a formação de um sistema brasileiro de precedentes não pode padronizar decisões judiciais e, de forma indevida, submetê-las à lógica do tudo ou nada.
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Conjur, 23/06/2024 14:33
Sem apresentar provas, confissão de crime após veredicto não anula júri
Confissão informal noticiada no depoimento de testemunha vinculada a réu, após o trânsito em julgado de condenação no tribunal do júri, não tem força suficiente para anular a sessão em sede de revisão criminal, sob pena de…
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Conjur, 23/06/2024 11:45
STJ absolve acusado de tráfico por plantar maconha para fins medicinais
O plantio de maconha para fins medicinais não se encontra em nenhuma conduta tipificada na Lei 11.343/2006, já que não se objetiva o cultivo da droga para fins de entorpecimento, mas sim para atenuar ou diminuir sintomas de…
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Conjur, 22/06/2024 16:16
Acordo permite acesso do MP à consulta unificada de antecedentes criminais
O Conselho Nacional do Ministério Público e o Conselho Nacional de Justiça firmaram, de forma eletrônica, acordo de cooperação técnica e operacional para viabilizar o acesso dos membros do Ministério Público…
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