Vania Barreto
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Conjur, 02/07/2024 18:54
STJ manda soltar homem preso por condenação sem trânsito em julgado
A execução provisória da pena antes do trânsito em julgado da condenação viola o princípio constitucional da presunção da inocência. Com esse entendimento, o desembargador Jesuíno Rissato, convocado ao Superior Tribunal de…
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Conjur, 02/07/2024 18:09
Estudante que desviou quase R$ 1 mi de festa de formatura é condenada
O juiz Paulo Eduardo Balbone Costa, da 7ª Vara Criminal da cidade de São Paulo, condenou uma estudante de Medicina que desviou R$ 927 mil arrecadados por dezenas de colegas de faculdade para a promoção de um evento de…
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Conjur, 02/07/2024 15:44
Colegiados de Direito Penal do STJ julgaram 76 mil ações no semestre
Os três colegiados do Superior Tribunal de Justiça especializados em direito penal divulgaram o balanço estatístico referente ao primeiro semestre de 2024. No total, os órgãos julgadores proferiram mais de 76 mil decisões no período.
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Conjur, 01/07/2024 21:25
DNA é prova-chave para condenação a 172 anos pelo maior roubo de Santos
O resultado de um exame de DNA vinculou um homem ao maior roubo da história de Santos (SP), e resultou em sua condenação a 172 anos e oito meses de reclusão, em regime inicial fechado. Além da certeza propiciada por essa…
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Conjur, 01/07/2024 19:57
Justiça Federal absolve acusados de gestão fraudulenta em fundo de ferroviários
Para a configuração do crime de gestão fraudulenta de instituição financeira (artigo 4º da Lei 7.942/1986), é preciso que se demonstre que houve atuação ardilosa, com a intenção de obter vantagem indevida e que gere…
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Conjur, 01/07/2024 19:09
Tráfico praticado por quem usa tornozeleira eletrônica justifica redução menor da pena
O fato de uma pessoa ser pega por tráfico de drogas enquanto está sob monitoramento eletrônico devido à prisão em outro processo justifica que o redutor de pena do artigo 33, parágrafo 4º, da Lei de Drogas…
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Conjur, 01/07/2024 16:45
Tratar combate ao crime de forma emocional desvirtua Direito Penal, afirma Ney Bello
O aumento da pena não leva necessariamente à redução da criminalidade. A construção das leis penais deve atender a outros critérios, que não revoltas emotivas ou respostas emocionais a fatos criminosos.
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Conjur, 30/06/2024 15:45
Justiça do Panamá absolve 28 pessoas envolvidas no Panama Papers
A Justiça do Panamá decidiu absolver, nesta sexta-feira (28/56), 28 pessoas acusadas de lavagem de dinheiro relacionadas ao extinto escritório de advocacia panamenho Mossack Fonseca, que protagonizou o escândalo dos Panama Papers.
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Conjur, 30/06/2024 13:45
Justiça Federal reconsidera prisão de executiva da Americanas
A ex-diretora da Americanas, Anna Cristina Ramos Saicali, que comandava o ramo digital da companhia vai se entregar à Polícia Federal no Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro. A executiva, que está foragida em Lisboa e incluída na…
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Conjur, 30/06/2024 12:30
Decisão da Suprema Corte pode beneficiar invasores do Capitólio
A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu limitar a aplicação de uma lei relacionada à obstrução de um processo oficial, que fundamentou a condenação de 200 pessoas envolvidas na invasão do Capitólio. A informação é do jornal Folha de S.Paulo.
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Conjur, 30/06/2024 11:49
Homem que quebrou relógio doado a Dom João 6º é condenado a 17 anos
O Supremo Tribunal Federal condenou a 17 anos de prisão Antônio Cláudio Alves Ferreira. Ele destruiu um relógio doado a Dom João 6º durante os atos golpistas de 8 de janeiro no Palácio do Planalto. A informação é do jornal Folha de S.Paulo.
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Conjur, 28/06/2024 21:59
Vereador vira réu por racismo após ser acusado de homofobia
Um vereador da Câmara Municipal de Bertioga (SP) virou réu pelo crime de racismo, sob o aspecto da homofobia. Segundo a denúncia do Ministério Público, na condição de segundo secretário da casa, o parlamentar se recusou a ler projeto…
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Conjur, 28/06/2024 14:32
Versão policial do relato de testemunhas não basta para fundamentar mérito
O testemunho policial ou de qualquer outra pessoa que relata, mesmo em juízo, aquilo que ouviu de pessoas que presenciaram o crime é indireto e não serve para fundamentar a decisão de pronúncia ou a condenação do réu.
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Conjur, 28/06/2024 10:43
CGU e AGU propõem descontos sobre leniências, sem reclassificação de fatos
A Controladoria-Geral da União (CGU) e a Advocacia-geral da União (AGU) entregaram ao Supremo Tribunal Federal a proposta final de conciliação dos acordos de leniência nesta quinta-feira, (27/6), seguindo prazo…
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Conjur, 28/06/2024 10:43
CGU e AGU propõem descontos sobre leniências, sem reclassificação de fatos
A Controladoria-Geral da União (CGU) e a Advocacia-geral da União (AGU) entregaram ao Supremo Tribunal Federal a proposta final de conciliação dos acordos de leniência nesta quinta-feira, (27/6), seguindo prazo…
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