Vania Barreto
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Notícias Conjur publicou algo 14 horas atrás
Conjur, 12/07/2024 20:32
Justiça do RJ absolve policiais acusados de matar garoto e OAB promete recorrer
Por reconhecer a legítima defesa alegada pelos réus, a juíza Juliana Bessa Ferraz Krykhtine, da 4ª Vara Criminal de São Gonçalo (RJ), absolveu sumariamente três policiais acusados da morte do garoto João Pedro Mattos Pinto.
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Conjur, 12/07/2024 16:53
STJ confirma decisão que absolveu prefeito acusado de tentar barrar ACP
O artigo 10 da Lei 7.347/85 define que constitui crime recusar, retardar ou omitir dados técnicos indispensáveis à propositura de ação civil. Para que a conduta seja caracterizada, contudo, é preciso que as informações negadas…
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Conjur, 12/07/2024 15:55
STJ tranca inquérito contra atendente acusada de dificultar consulta a autista
O crime de deixar de prestar assistência médico-hospitalar à pessoa com deficiência só pode ser cometido por profissional de saúde. Portanto, a conduta da atendente de clínica que dificulta a consulta não se…
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Conjur, 12/07/2024 14:31
PGR estuda federalizar casos de letalidade policial no Rio de Janeiro
O Ministério Público Federal estuda pedir a federalização de quatro casos envolvendo letalidade policial no Rio de Janeiro. Um deles envolve a chamada Chacina do Jacarezinho, ocorrida em 2021 durante operação policial que…
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Conjur, 12/07/2024 07:29
Furto em igreja é mais reprovável e autoriza pena maior, decide juiz
O desprezo à fé e ao local de culto alheios foi considerado pelo juiz Fernando César do Nascimento, da 1ª Vara Criminal de Santos (SP), ao dobrar a pena-base de um homem acusado de tentar furtar dinheiro de esmolas do…
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Conjur, 11/07/2024 21:16
Defesa do desembargador afastado do TJ-SP pede marcação de oitiva
A defesa do desembargador Ivo de Almeida, do Tribunal de Justiça de São Paulo, oficiou nesta quinta-feira (11/7) a Polícia Federal para pedir que seja marcada a data da oitiva do magistrado, investigado em inquérito da PF que…
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Conjur, 11/07/2024 19:11
STJ tranca ação por corrupção em que só o particular foi denunciado
Não se deve prosseguir com uma ação penal em que a denúncia seja pelo crime de corrupção passiva sem que se tenha identificado o funcionário público envolvido.
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Conjur, 11/07/2024 14:54
STF autoriza prisões e buscas contra servidores de Abin paralela
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, decretou a prisão de cinco investigados nos autos da PET 12.732, que apura o uso do aparato da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) por delegados, agentes e…
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Conjur, 11/07/2024 12:30
TJ-SP mantém condenação e reparação de empresário que agrediu mulher em academia
A 5ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve condenação de um empresário a um ano e oito meses de reclusão, em regime semiaberto, por lesão corporal contra uma mulher em academia de São Paulo.
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Conjur, 10/07/2024 20:22
Renegociação de acordos da ‘lava jato’ tem prazo novamente ampliado pelo STF
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, abriu prazo de mais 30 dias para a conclusão da conciliação entre entes públicos e empreiteiras sobre os acordos de leniência firmados na finada “lava jato”.
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Conjur, 10/07/2024 18:16
OAB-SP promove evento para discutir Lei de Execução Penal
A seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP) promoverá nesta quinta-feira (11/7) e nesta sexta (12/7) o evento 40 anos da Lei de Execução Penal: Avanços e Retrocessos. O encontro buscará debater iniciativas…
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Conjur, 10/07/2024 14:30
STJ afasta qualificadora da escalada por falta de perícia no local do furto
A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu, por unanimidade, afastar a qualificadora da escalada em um caso de furto devido à não realização de perícia no local do crime, conforme estabelece o artigo 158 do Código…
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Conjur, 10/07/2024 09:51
Juiz concede prisão domiciliar a mãe de duas crianças condenada por peculato
Os artigos 318 e 318-A do Código de Processo Penal — que disciplinam a concessão de prisão domiciliar para mães e gestantes — visa a proteger a detenta gestante e seus filhos, de modo que esse direito deve…
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Conjur, 09/07/2024 19:15
CGU diz que não irá criar novo índice de corrupção, mas levantar dados já existentes
A Controladoria-Geral da União publicou na segunda-feira (8/7) edital que prevê a contratação de estudo para mapear e analisar indicadores envolvendo corrupção, integridade pública, boa governança e transparência pública.
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Conjur, 10/07/2024 08:22
TJ-RJ concede salvo-conduto para plantio de maconha para fins medicinais
Diante da omissão estatal para regulamentar o plantio de maconha para uso medicinal, não é coerente que esse mesmo Estado condicione os benefícios da terapia canábica àqueles que possuem dinheiro para aquisição do medicamento.
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