Vania Barreto
Player-
Notícias Conjur publicou algo 16 horas atrás
Conjur, 15/07/2024 10:51
Justiça Militar deve sempre permitir resposta à acusação, diz TJ-PR
O rito do Código de Processo Penal que prevê resposta à acusação deve ser aplicado a todos os processos penais militares, sob pena de caracterizar ameaça ao direito de liberdade dos cidadãos.
-
Notícias Conjur publicou algo 16 horas atrás
Conjur, 14/07/2024 15:45
Comissão da Câmara aprova proposta que cria cadastro para monitorar facções
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou o Projeto de Lei 6.149/2023, do deputado Gervásio Maia (PSB-PB), que cria o Cadastro Nacional de Monitoramento de Facções Criminosas, reunindo dados…
-
Notícias Conjur publicou algo 16 horas atrás
Conjur, 14/07/2024 12:30
MPF quer extradição de ex-CEO das Americanas que vive na Espanha
O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro pediu à Justiça Federal que seja decretada a extradição do ex-CEO do Grupo Americanas Miguel Gutierrez, que vive em Madri, na Espanha. O executivo é investigado pela fraude…
-
Notícias Conjur publicou algo 16 horas atrás
Conjur, 14/07/2024 08:45
STF autoriza depoimentos de Rivaldo e Brazão na Câmara dos Deputados
O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes autorizou que Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, e Domingos Brazão, ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio, prestem…
-
Notícias Conjur publicou algo 16 horas atrás
Conjur, 14/07/2024 07:53
TJ-BA reconhece suspeição de juiz que disse a réu que ‘lugar de demônio é na cadeia
O artigo 254 do Código de Processo Penal, que disciplina a possibilidade de suspeição, é exemplificativo. Assim, é possível reconhecer o impedimento de um magistrado mesmo quando a hipótese do caso não está…
-
Notícias Conjur publicou algo 16 horas atrás
Conjur, 14/07/2024 07:31
CNJ pede explicações a juízas sobre decisões que negaram aborto legal
O Conselho Nacional de Justiça intimou na sexta-feira (12/7) duas magistradas do Tribunal de Justiça de Goiás a prestar esclarecimentos sobre decisões judiciais que negaram a interrupção da gravidez a uma adolescente de 13 anos…
-
Notícias Conjur publicou algo 16 horas atrás
Conjur, 13/07/2024 17:59
CNJ impulsiona identificação civil de 45% da população prisional
Após chegar às 27 unidades da federação, a Ação Nacional de Identificação Civil e Emissão de Documentos para as Pessoas Privadas de Liberdade, liderada pelo Conselho Nacional de Justiça, já conseguiu identificar e cadastrar…
-
Notícias Conjur publicou algo 16 horas atrás
Conjur, 12/07/2024 21:13
Pessoa não pode ficar presa só por não conseguir pagar fiança
Pessoas menos abastadas não podem ser mantidas presas por mera impossibilidade de pagar a fiança. O instrumento é uma garantia patrimonial prestada pelo acusado, e não a compra da liberdade.
-
Notícias Conjur publicou algo 16 horas atrás
Conjur, 12/07/2024 20:32
Justiça do RJ absolve policiais acusados de matar garoto e OAB promete recorrer
Por reconhecer a legítima defesa alegada pelos réus, a juíza Juliana Bessa Ferraz Krykhtine, da 4ª Vara Criminal de São Gonçalo (RJ), absolveu sumariamente três policiais acusados da morte do garoto João Pedro Mattos Pinto.
-
Notícias Conjur publicou algo 16 horas atrás
Conjur, 12/07/2024 16:53
STJ confirma decisão que absolveu prefeito acusado de tentar barrar ACP
O artigo 10 da Lei 7.347/85 define que constitui crime recusar, retardar ou omitir dados técnicos indispensáveis à propositura de ação civil. Para que a conduta seja caracterizada, contudo, é preciso que as informações negadas…
-
Notícias Conjur publicou algo 16 horas atrás
Conjur, 12/07/2024 15:55
STJ tranca inquérito contra atendente acusada de dificultar consulta a autista
O crime de deixar de prestar assistência médico-hospitalar à pessoa com deficiência só pode ser cometido por profissional de saúde. Portanto, a conduta da atendente de clínica que dificulta a consulta não se…
-
Notícias Conjur publicou algo 16 horas atrás
Conjur, 12/07/2024 14:31
PGR estuda federalizar casos de letalidade policial no Rio de Janeiro
O Ministério Público Federal estuda pedir a federalização de quatro casos envolvendo letalidade policial no Rio de Janeiro. Um deles envolve a chamada Chacina do Jacarezinho, ocorrida em 2021 durante operação policial que…
-
Notícias Conjur publicou algo 16 horas atrás
Conjur, 12/07/2024 07:29
Furto em igreja é mais reprovável e autoriza pena maior, decide juiz
O desprezo à fé e ao local de culto alheios foi considerado pelo juiz Fernando César do Nascimento, da 1ª Vara Criminal de Santos (SP), ao dobrar a pena-base de um homem acusado de tentar furtar dinheiro de esmolas do…
-
Notícias Conjur publicou algo 16 horas atrás
Conjur, 11/07/2024 21:16
Defesa do desembargador afastado do TJ-SP pede marcação de oitiva
A defesa do desembargador Ivo de Almeida, do Tribunal de Justiça de São Paulo, oficiou nesta quinta-feira (11/7) a Polícia Federal para pedir que seja marcada a data da oitiva do magistrado, investigado em inquérito da PF que…
-
Notícias Conjur publicou algo 16 horas atrás
Conjur, 11/07/2024 19:11
STJ tranca ação por corrupção em que só o particular foi denunciado
Não se deve prosseguir com uma ação penal em que a denúncia seja pelo crime de corrupção passiva sem que se tenha identificado o funcionário público envolvido.
- Carregar mais