Vania Barreto
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Notícias Conjur publicou algo 8 horas atrás
Conjur, 24/07/2024 20:16
Mulher é condenada por chamar de macaco empregado de prédio
Não importa a justificativa apresentada, chamar uma pessoa negra de “macaco”, pelo contexto histórico do país, caracteriza o crime de racismo e possui peso distinto do que teria se a referência fosse a alguém branco. A juíza Carla…
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Conjur, 24/07/2024 12:31
TJ-SP mantém condenação de três pessoas por fraude no registro de bebê
A 7ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão da 1ª Vara Criminal de Suzano (SP), proferida pelo juiz Fernando Oliveira Camargo, que condenou duas mulheres e um homem pelo crime de parto suposto.
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Conjur, 24/07/2024 11:50
STJ fixa tese sobre progressão de regime e condicional em crime hediondo
Em julgamento sob o rito dos repetitivos, a 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça fixou a tese segundo a qual “é válida a aplicação retroativa do percentual de 50%, para fins de progressão de regime, a condenado por crime…
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Conjur, 24/07/2024 10:51
Investigado nega ter repassado a desembargador do TJ-SP pedidos de venda de decisões
Um empresário investigado como intermediário de um suposto esquema de venda de decisões do desembargador Ivo de Almeida (hoje afastado do Tribunal de Justiça de São Paulo) disse à Polícia Federal, nesta…
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Conjur, 24/07/2024 08:53
STJ concedeu 996 Habeas Corpus para aplicar jurisprudência de tráfico privilegiado em 2024
De 1º de janeiro a 22 de julho de 2024, o Superior Tribunal de Justiça concedeu a ordem em Habeas Corpus e recursos em HC 996 vezes apenas para aplicar jurisprudência pacífica em casos envolvendo o…
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Conjur, 23/07/2024 21:18
STF concede prisão domiciliar a gestante grávida por tráfico e mãe de duas crianças
O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal, concedeu regime aberto domiciliar a uma mulher grávida e mãe de duas crianças menores de 12 anos condenada por tráfico de drogas.
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Conjur, 23/07/2024 20:19
Delegado que tentou forjar acusações contra Paes é denunciado por racismo
A Justiça do Rio de Janeiro aceitou denúncia contra o delegado da Polícia Civil Maurício Demétrio Afonso Alves pelos crimes de discriminação e injúria racial.
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Conjur, 23/07/2024 18:54
Sem provas além de delação, ex-secretário de Obras do RJ é absolvido
Por falta de corroboração das acusações feitas por delatores, a 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro absolveu o ex-secretário de Obras do governo do estado José Iran Peixoto Júnior dos crimes de corrupção ativa e…
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Conjur, 23/07/2024 15:55
Contato de parlamentar com empresa não prova intenção de vender cargo
Para a caracterização do crime de corrupção passiva, é necessário comprovar que o funcionário teve o específico propósito de “comercializar” a função pública que exerce.
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Conjur, 23/07/2024 11:50
Empresário bolsonarista que hostilizou Zanin é condenado por injúria
Por constatar ofensa à dignidade e ao decoro do autor, a 6ª Vara Criminal de Brasília condenou nesta segunda-feira (22/7) o empresário bolsonarista Luiz Carlos Bassetto Júnior por injúria praticada no último ano contra o então…
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Conjur, 23/07/2024 08:49
Empresa de fachada criada para frustrar Receita é ato lesivo à administração pública
A criação de uma empresa de fachada com o objetivo de frustrar fiscalização tributária é conduta que se amolda ao ato lesivo contra a administração pública, previsto na Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013).
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Conjur, 22/07/2024 07:32
MP faz interpretação extensiva e TJ-SP tranca ação por nazismo
O Direito Penal não admite interpretação extensiva, especialmente se ela for para prejudicar o réu. Com essa observação, a 1ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu Habeas Corpus a um…
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Conjur, 21/07/2024 17:59
Juíza reconhece continuidade delitiva ao estabelecer pena de acusado de cometer 41 furtos
A juíza Maria Luiza Fabris, da 2ª Vara Criminal de Chapecó (SC), reconheceu a aplicabilidade da continuidade delitiva ao estabelecer a pena de um homem acusado de furto.
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Conjur, 21/07/2024 14:32
Réu primário apreendido com droga não deve ser preso preventivamente
Não sendo relevante a quantidade de entorpecente apreendida, e considerando que o crime de tráfico não envolve violência ou grave ameaça, medidas cautelares se mostram suficientes como alternativas à prisão preventiva.
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Conjur, 19/07/2024 21:45
TJ-SP mantém condenação de mulher que enganou compradores de moradias populares
A 16ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação de uma mulher por estelionato durante a comercialização de moradias populares, vitimando pelo menos cinco pessoas. A pena foi…
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