Vania Barreto
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Notícias Conjur publicou algo 10 horas atrás
Conjur, 19/07/2024 20:52
Policial se livra de júri após vídeo e laudo colocarem em xeque atentado
Sem que se comprove a ocorrência (materialidade) de um crime doloso contra a vida, o réu não deve ser submetido a júri popular, nos termos do artigo 414 do Código de Processo Penal. Com essa fundamentação, a juíza Denise…
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Conjur, 19/07/2024 16:32
Renato Duque, ex-diretor da Petrobras, pede anulação de atos da lava jato
O ex-diretor da Petrobras Renato Duque pediu nesta sexta-feira (19/7) que o ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli suspenda um mandado de prisão emitido nesta quarta (17/7) e anule todos os atos praticados…
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Conjur, 19/07/2024 13:21
13ª Vara de Curitiba trança ação da lava jato contra Marcelo Odebrecht
Com base em decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli, a 13ª Vara Federal de Curitiba trancou nesta sexta-feira (19/7) uma ação penal da finada “lava jato” contra o executivo Marcelo Odebrecht.
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Conjur, 19/07/2024 08:52
Para advogados, sumiço de grampo contra Alberto Youssef é ‘criminosa exclusão de provas’
Advogados consultados pela revista eletrônica Consultor Jurídico afirmaram que o sumiço de parte do conteúdo do grampo ilegal na cela do doleiro Alberto Youssef não é apenas um caso de quebra da cadeia de…
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Conjur, 18/07/2024 13:51
Denúncia anônima apoiada em elementos concretos justifica abordagem e busca
A denúncia anônima especificada — aquela apoiada em elementos concretos — configura fundada suspeita e justifica a busca veicular por agentes policiais.
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Conjur, 18/07/2024 12:29
Gravações de Alberto Youssef estavam escondidas na 13ª Vara de Curitiba e parte foi apagada
O HD com o conteúdo do grampo ilegal instalado na cela do doleiro Alberto Youssef, um dos principais delatores da “lava jato”, estava escondido na 13ª Vara Federal de Curitiba e cerca de um terço do…
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Conjur, 17/07/2024 21:19
TJ-SP confirma condenação de dupla por golpe da loteria contra idosa
A 10ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão da 4ª Vara Criminal de São Bernardo do Campo (SP), proferida pelo juiz Silvio Roberto Ewald Filho, que condenou dois homens por…
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Conjur, 17/07/2024 20:20
Quantidade de droga apreendida não afasta tráfico privilegiado, reitera STJ
A quantidade de droga apreendida com o réu não pode, por si só, justificar o afastamento do tráfico privilegiado. Previsto no artigo 33, parágrafo 4º, da Lei de Drogas, esse mecanismo é a diminuição de pena concedida…
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Conjur, 17/07/2024 17:45
TRF-1 enterra ação sobre fraude no BNDES e critica denúncia impossível de entender
Após analisar 800 páginas de uma denúncia prolixa, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região negou provimento ao recurso do Ministério Público Federal e rejeitou o seguimento da ação penal contra…
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Conjur, 17/07/2024 12:51
Uso de celular por preso durante trabalho externo não configura falta grave, estabelece STJ
Nas situações em que o preso exerce algum tipo de trabalho externo, a lei não prevê que ele tenha de permanecer sempre incomunicável. Assim, apenas se houver ordem judicial que o proíba de usar o…
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Conjur, 17/07/2024 08:24
Supremo nega Habeas Corpus a condenado por aplicar golpes na revenda de veículos em São Paulo
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, negou Habeas Corpus a um homem condenado por aplicar golpes na compra e na revenda de veículos em São Paulo.
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Conjur, 16/07/2024 21:59
Por não fazer nada, mulher vira ré pela tentativa de homicídio do filho
Uma mulher virou ré na última sexta-feira (12/7) pela tentativa de homicídio do filho de apenas dois anos, em São Vicente (SP). O promotor Manoel Torralbo Gimenez Júnior aplicou a regra da relevância penal da omissão (artigo…
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Conjur, 16/07/2024 20:19
STJ absolve acusado de tráfico abordado sem motivo concreto
Denúncias anônimas e a mera desconfiança policial não justificam a revista pessoal ao suspeito, já que as garantias constitucionais à privacidade e à intimidade não podem ser relativizadas sem a existência de elementos concretos.
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Conjur, 16/07/2024 11:55
Juiz cita hermenêutica para decretar prisão preventiva sem requerimento do MP
Converter prisão em flagrante em preventiva sem representação do Ministério Público não pode ser caracterizado como procedimento de ofício, mas sim de um livre exercício de hermenêutica jurídica.
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Conjur, 15/07/2024 22:00
STJ tranca ação penal baseada em busca domiciliar sem autorização judicial
A busca domiciliar sem mandado judicial não pode ser justificada por mera desconfiança policial, nem apoiada em atitude suspeita ou fuga do indivíduo em direção à sua casa diante de uma ronda ostensiva.
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