Vania Barreto
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Notícias Conjur publicou algo 6 horas atrás
Conjur, 01/08/2024 07:32
Ser sócio não basta para provar envolvimento em crime cometido em empresa
A mera condição de integrante do quadro societário não é o bastante para atribuir a uma pessoa física a autoria delitiva de um crime praticado no âmbito da pessoa jurídica da qual ela faz parte.
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Conjur, 31/07/2024 21:45
Sessão de júri em que promotor chamou advogado de palhaço é anulada
O Poder Judiciário julga crimes que ofendem o bem jurídico mais relevante e sensível da sociedade, que é a vida. Por causa disso, a liturgia e a seriedade devem pautar o comportamento de todos os atores do Tribunal do Júri,…
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Conjur, 31/07/2024 18:32
Quebra de confiança de condenado autor de novo crime autoriza preventiva, decide TJ-MG
O cometimento de crime durante o cumprimento de pena representa uma quebra de confiança por parte do beneficiado pela liberdade provisória, o que justifica, como garantia da ordem pública, a decretação de sua…
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Conjur, 31/07/2024 15:48
TJ-MS substitui preventiva decretada por ineficácia da citação dos denunciados
A prisão preventiva somente poderá ser decretada ou mantida como última opção, pois se trata da medida mais gravosa de privação de liberdade do indivíduo, devendo ser afastada sempre que medidas mais brandas se mostrarem aptas.
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Conjur, 30/07/2024 20:58
Cláudio Castro diz que não foi ouvido pela PF e pede que STJ anule indiciamento
A defesa do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, pediu nesta terça-feira (30/7) que o Superior Tribunal de Justiça declare a nulidade do indiciamento por corrupção e peculato e solicitou que a…
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Conjur, 29/07/2024 09:46
TJ-MG reconhece direito de réu a redutor de pena por erro no desmembramento de processo
Um réu não pode ser prejudicado, em comparação com os corréus na mesma ação penal, por uma circunstância adversa e desvantajosa criada por erro judicial.
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Conjur, 28/07/2024 16:44
Condenação por tráfico privilegiado não veda indulto de multa, decide juiz
O artigo 44 da Lei de Drogas (Lei 11.343) que determina os crimes equiparados a hediondos não contempla casos em que o réu é condenado por tráfico privilegiado, de modo que os beneficiados por esse redutor de pena podem…
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Conjur, 28/07/2024 09:44
Demonstração de dolo da vítima afasta direito à indenização do DPVAT, diz STJ
Embora o pagamento do seguro DPVAT independa da comprovação de culpa, ele não é devido em caso de demonstração de dolo da vítima.
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Conjur, 27/07/2024 16:27
Efeitos de condenações a três pré-candidatos são mantidos pelo STJ
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Og Fernandes, manteve os efeitos de condenações que podem impedir três pré-candidatos de participar das eleições municipais de 2024 ao não conhecer recursos…
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Conjur, 26/07/2024 08:24
Colegiado de juízes pronuncia trio pela morte de líder quilombola
Três homens acusados de envolvimento na execução de uma religiosa e líder quilombola na Bahia serão submetidos a júri popular. A decisão é de um colegiado composto por dois juízes e uma magistrada. Para não prejudicar o curso da…
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Conjur, 25/07/2024 20:16
STJ autoriza aborto legal que havia sido negado por magistradas de Goiás
A ministra Maria Thereza de Assis Moura, presidente do Superior Tribunal de Justiça, autorizou uma adolescente de 13 anos a passar pelo procedimento de aborto legal. A medida foi tomada após duas magistradas de Goiás…
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Conjur, 25/07/2024 19:54
STF nega pedido de progressão de regime para ex-deputado Daniel Silveira
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, negou o pedido da defesa do ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) para progredir para o regime semiaberto.
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Conjur, 25/07/2024 19:22
TJ de São Paulo começa a aplicar decisão do Supremo sobre porte de maconha
Algumas turmas do Tribunal de Justiça de São Paulo já estão aplicando a recente decisão do Supremo Tribunal Federal que descriminalizou o porte de maconha para consumo próprio e que estabeleceu balizas para…
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Conjur, 25/07/2024 13:55
Falha em reconhecimento fotográfico gera absolvição de jovem negro
Uma sucessão de falhas no reconhecimento fotográfico de um jovem negro condenado por roubo de carga no Rio de Janeiro levou o desembargador convocado Otávio de Almeida Toledo, do Superior Tribunal de Justiça, a declarar a…
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Conjur, 25/07/2024 11:51
STJ suspende prisão de condenado com embargos de declaração pendentes
A ministra Maria Thereza de Assis Moura, presidente do Superior Tribunal de Justiça, suspendeu a ordem de prisão de um homem condenado em duas instâncias. A condenação ainda não é definitiva.
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