Vania Barreto
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Notícias Conjur publicou algo 4 horas atrás
Conjur, 07/08/2024 15:45
Barroso pede desculpas a Maria da Penha por falhas da Justiça na solução do seu caso
“Em nome da Justiça brasileira, é preciso reconhecer que no seu caso, ela tardou e não foi satisfatória. Pedimos desculpa em nome do Estado brasileiro pelo que passou e pela demora na punição”. Foi com um pedido…
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Conjur, 07/08/2024 10:32
STJ afasta uso de tornozeleira para monitorar noites de final de semana
Privado de sair de casa apenas nas noites de final de semana e feriados, o doleiro Alberto Youssef não precisará mais usar tornozeleira eletrônica. A medida foi considerada excesso de execução pelo Superior Tribunal de Justiça.
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Conjur, 07/08/2024 07:50
STJ manda juiz pedir extradição de capturado e aciona OAB contra advogado
A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deu andamento, nesta terça-feira (6/8), aos desdobramentos do caso de Elvis Riola, conhecido como “Cantor do PCC”, que foi preso em Buenos Aires após fugir do país se…
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Conjur, 06/08/2024 18:43
Combate à criminalidade exige equilíbrio entre punição e garantias, diz Schietti
O combate à criminalidade não pode suprimir direitos fundamentais em nome de uma pretensa funcionalidade do Direito Penal, mas, sim, equilibrar punições devidas com garantias arduamente conquistadas ao longo do tempo.
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Conjur, 06/08/2024 07:30
Justiça é mais rigorosa com negros e vulneráveis, diz estudo
O princípio constitucional da presunção de inocência — que determina que ninguém pode ser considerado culpado antes de sentença penal condenatória — não é suficiente para fazer os operadores da Justiça brasileira agirem de maneira…
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Conjur, 05/08/2024 14:33
Janot e lava jato teriam atuado contra Brasil em disputa sobre programa nuclear
Em meio à disputa entre autoridades norte-americanas e empresas em torno do programa nuclear brasileiro, a “lava jato” e o então procurador-geral da República Rodrigo Janot teriam optado, em 2015, por colocar…
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Conjur, 04/08/2024 07:33
STJ aponta busca domiciliar ilegal e absolve acusado de tráfico de drogas
A autorização do morador ou proprietário de um imóvel para ingresso de autoridade policial deve ser prévio e devidamente documentado pelo Estado, sob pena de nulidade do ato e, consequentemente, das provas colhidas.
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Conjur, 03/08/2024 11:45
Oposição de uma das partes inviabiliza julgamento virtual, decide TJ-SP
A mera oposição de uma das partes ao julgamento virtual — ainda que sem qualquer motivação concreta — já é suficiente para que a análise ocorra na modalidade tradicional.
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Conjur, 03/08/2024 10:31
Menor criminalidade exige Estado legalista, e não Direito Penal mais rigoroso, afirma advogada
A redução da criminalidade não depende de um Direito Penal mais rigoroso, o que é uma crença comum no Brasil, mas de um Estado que atue dentro da lei, de modo a estimular os cidadãos a também…
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Conjur, 03/08/2024 09:52
Nomeação de dativo em cima da hora resulta em anulação de julgamento
A nomeação de advogado dativo em local onde há Defensoria Pública para atuar no dia seguinte em favor do réu viola o Código de Processo Penal, o princípio da plenitude de defesa e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.
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Conjur, 03/08/2024 07:42
TJ-SP mantém condenação de cuidador por tentar matar idosa
A 16ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação de um cuidador de idoso por tentativa de latrocínio e extorsão. As penas foram redimensionadas para 13 anos, seis meses e 19 dias de reclusão,…
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Conjur, 02/08/2024 21:45
Supremo dá a ex-presidente de associação de jogos e loterias o direito de ficar em silêncio em CPI
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, assegurou ao ex-presidente da Associação Nacional de Jogos e Loterias, Wesley Callegari Cardia, o direito de ficar em silêncio na Comissão…
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Conjur, 02/08/2024 15:47
Não oferecimento de ANPP pelo MP leva juiz a rejeitar denúncia
O artigo 28-A do Código de Processo Penal estabelece que o acordo de não persecução penal (ANPP) é cabível nos casos de prática de delito sem violência ou grave ameaça e com pena mínima inferior a quatro anos. Também deve ser levado…
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Conjur, 02/08/2024 13:44
Diretor de corretora não é responsável por operações irregulares de clientes
Não se pode obrigar ninguém a agir sem que possa fazê-lo. Além disso, uma denúncia precisa descrever de forma precisa, concreta e específica todos os elementos da figura típica ao caso concreto, bem como as…
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Conjur, 01/08/2024 08:49
Resquício de droga não é suficiente para condenação por tráfico, determina STJ
É inviável a condenação pelo crime de tráfico de drogas quando não há a apreensão de entorpecentes, ainda que sejam mencionadas outras provas a indicar a dedicação do acusado à venda ilegal do produto.
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