Sonia Teresa Guillen
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Conjur, 18/04/2024 08:47
Volume de prisões preventivas mantém execução antecipada viva no Brasil
Especialistas consultados pela revista eletrônica Consultor Jurídico afirmaram que parte das prisões preventivas decretadas no país funcionam na prática como um substitutivo da execução antecipada da pena.
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Conjur, 18/04/2024 07:32
Juíza decreta prisão de advogados por simulação em concorrências
A participação de empresas do mesmo grupo em licitações, “em concorrência simulada”, em tese, é suficiente para caracterizar os delitos de associação/organização criminosa. Com essa fundamentação, a juíza Priscila Devechi…
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Conjur, 17/04/2024 21:54
Juíza autoriza prestação de serviços comunitários de forma remota
Réu condenado por descaminho poderá prestar serviços à comunidade de casa
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Conjur, 17/04/2024 20:34
Ministro do STJ substitui preventiva de mãe de crianças por domiciliar
As alterações promovidas no Código de Processo Penal pelo Estatuto da Primeira Infância e pela Lei 3.769/2018 garantem a substituição da prisão preventiva pela domiciliar em casos de gestantes, mães de crianças com até 12…
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Conjur, 17/04/2024 13:44
ANPP em caso de discriminação prevê consumo de vídeos e podcasts
O Ministério Público de São Paulo fechou acordo de não persecução penal em processo envolvendo discriminação homofóbica e sorofóbica — contra pessoas portadoras do vírus HIV — que prevê que o réu assista vídeos e escute podcasts de…
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Conjur, 17/04/2024 07:31
Nunes Marques manda anular provas colhidas contra desembargador do TJ-RJ
A 7ª Vara Criminal Federal do Rio de Janeiro não pode atuar, ainda que de modo indireto, contra desembargador com foro por prerrogativa de função perante o Superior Tribunal de Justiça. Assim, as provas colhidas por…
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Conjur, 16/04/2024 08:22
Supremo anula condenação por ingresso domiciliar sem mandado
Por unanimidade de votos, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal negou recurso do Ministério Público Federal e manteve a decisão do ministro André Mendonça que absolveu um homem condenado por tráfico de drogas com base em provas obtidas…
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Conjur, 16/04/2024 07:32
STM confirma condenação de homem que se passava por oficial do Exército
Conforme determina o Código Penal Militar (CPM), o uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar a que não tenha direito é crime. Dessa maneira, o Superior Tribunal Militar manteve a condenação à pena de um mês e…
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Conjur, 15/04/2024 20:43
STF suspende análise sobre prova obtida em celular encontrado no local do crime
O Supremo Tribunal Federal suspendeu nesta segunda-feira (15/4) o julgamento que discute a validade das provas obtidas em aparelho celular encontrado no local do crime e se a perícia viola o sigilo telefônico. O…
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Conjur, 15/04/2024 20:09
Versão de PM não sustenta condenação sem provas que a corroborem, diz TJ-SP
A despeito de ter fé pública, o depoimento de um policial militar sobre determinada ação que resultou em prisão deve ser corroborado por provas para que haja condenação do acusado.
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Conjur, 15/04/2024 14:51
Alexandre de Moraes vira alvo de lavajatistas, bolsonaristas e nazistas
O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes é hoje alvo de uma campanha internacional de neo-heróis. Personagens que jamais se preocuparam com direitos e garantias fundamentais agora são defensores de…
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Conjur, 15/04/2024 08:45
Posição do Supremo sobre pena de multa pode representar um passo atrás para presos pobres
A redação final da interpretação do Supremo Tribunal Federal sobre a possibilidade de extinção da punibilidade de uma pessoa condenada que não tem condições de pagar a pena de multa pode levar a um retrocesso…
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Conjur, 14/04/2024 15:51
Por si só, grande quantidade de droga não afasta tráfico privilegiado
A apreensão de grande quantidade de droga encontrada, por si só, não afasta a possibilidade de tráfico privilegiado para o acusado. Quando este fato é utilizado de forma isolada para alegar que o réu faz parte de…
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Conjur, 13/04/2024 16:25
STJ concede domiciliar a mãe que cumpria preventiva por tráfico
Mães com filhos menores de 12 anos de idade, sem histórico de crimes violentos, têm direito a cumprir prisão preventiva em domicílio.
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Conjur, 13/04/2024 14:39
Não intimar parte para apresentar testemunha justifica suspensão do Júri
Omissões do juízo não podem causar prejuízo às partes, em especial em casos envolvendo julgamento pelo Tribunal do Júri, em que a Constituição assegura a plenitude de defesa.
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