Rogéria Paula Dias Faria
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Notícias Conjur publicou algo 2 dias atrás
Conjur, 29/04/2024 09:46
Atendente que não foi chamado pelo nome social deve ser indenizado, decide TRT-2
A Justiça do Trabalho da 2ª Região condenou rede de farmácias a pagar R$ 15 mil a título de dano extrapatrimonial para um atendente transexual por desrespeito à identidade de gênero e ao pedido pelo uso do nome social…
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Conjur, 29/04/2024 07:50
Crime de injúria por preconceito não se confunde com homofobia, diz juiz
Um homem assumidamente gay, mesmo sem ser homofóbico, pode cometer o crime de injúria por preconceito ao chamar outro homossexual de “veado”. As condutas não se confundem e quem precisa dizer o que a ofende ou não é a vítima.
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Conjur, 28/04/2024 16:34
Justiça reconhece prescrição da pena a condenado por receptação
A prescrição da execução da pena concretamente aplicada começa a correr no dia em que transita em julgado a sentença condenatória para ambas as partes.
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Conjur, 28/04/2024 13:45
Ação penal contra ex-governador da PB será julgada na Justiça Eleitoral
Por 3 votos a 2, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça confirmou que a ação penal ajuizada contra o ex-governador da Paraíba, Ricardo Coutinho, vai tramitar na Justiça Eleitoral, devido a indícios de que valores…
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Conjur, 28/04/2024 12:30
TJ-RJ derruba prisão preventiva cumprida com quatro anos de atraso
A prisão preventiva que é cumprida com quatro anos de atraso, ainda que devidamente fundamentada, não pode ser mantida pela falta de um dos requisitos para sua aplicação: a contemporaneidade.
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Conjur, 28/04/2024 10:30
Juíza manda prender jornalista acusado de injuriar promotor em PE
Por mostrar comportamento propenso a práticas delituosas e responder a outras ações penais, o jornalista Ricardo César do Vale Antunes teve a prisão determinada pela juíza Andréa Calado da Cruz, da 11ª Vara Criminal de Recife (PE).
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Conjur, 28/04/2024 07:45
STF julga incabível HC de Daniel Silveira por progressão de pena
Não cabe pedido de Habeas Corpus originário para o Supremo Tribunal Federal contra ato de ministro ou órgão colegiado do STF.
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Conjur, 27/04/2024 12:30
André Mendonça amplia prazo do STF para renegociação de acordos da ‘lava jato’
A pedido da Advocacia-Geral da União, o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, ampliou em 60 dias o prazo para renegociação dos valores de acordos de leniência firmados por empresas investigadas…
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Conjur, 27/04/2024 09:52
Resolução para presos LGBTQIA+ é avanço, mas deve sofrer resistência
Especialistas entendem que resolução pró-direitos de presos LGBTQIA+ é um avanço
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Conjur, 26/04/2024 16:48
TRF-2 anula condenações da lava jato baseadas em corroboração cruzada
As declarações do delator não podem ser confirmadas pelas afirmações de outro colaborador, a chamada “corroboração cruzada”. Afinal, os depoimentos de delatores não são totalmente isentos e imparciais, pois eles têm interesse…
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Conjur, 25/04/2024 21:59
TJ-SP aplica teoria da perda de uma chance para absolver acusado de tráfico
Relatora apontou omissão do Estado em comprovar culpa do réu por tráfico
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Conjur, 25/04/2024 17:53
STF forma maioria para que investigação do MP tenha tempo de inquérito policial
O Ministério Público tem competência para promover, por autoridade própria, investigações de natureza penal. A apuração, no entanto, pressupõe a comunicação ao juiz competente e a observância dos mesmos prazos…
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Conjur, 25/04/2024 12:46
Réu que não é encontrado por oficiais não necessariamente está fugindo
O fato de um homem não ter sido encontrado pelos oficiais de Justiça não significa que ele esteja fugindo de suas obrigações com a Justiça.
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Conjur, 25/04/2024 07:32
Pai é condenado pelo TJ-SP a indenizar filha abusada sexualmente por ele
A 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão do juiz Fabrício Augusto Dias, da 3ª Vara de Itapeva (SP), que condenou um homem a indenizar a filha, por danos morais, por causa do abuso…
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Conjur, 24/04/2024 17:52
Juiz alega que nova lei é inconstitucional e concede progressão sem exame
Em um pedido de progressão para o regime semiaberto, um juiz afastou a incidência da recém-sancionada Lei 14.843/2024, que alterou trechos da Lei de Execução Penal (LEP). Mesmo sem a produção de exame criminológico, ele…
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