Rogéria Paula Dias Faria
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Notícias Conjur publicou algo 2 dias atrás
Conjur, 24/04/2024 15:53
Ida de Bolsonaro a embaixada não viola ordem de ficar no país, diz Alexandre
Embora tenham proteção especial, os locais de missão diplomática não são considerados como extensão de território estrangeiro, razão pela qual visitas a embaixadas não configuram violação à medida cautelar que impõe a…
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Conjur, 24/04/2024 13:41
Fugir correndo ao ver a polícia justifica revista pessoal, redefine STJ
Fugir correndo repentinamente ao avistar policiais é motivo justo para autorizar a revista pessoal em via pública. A prova desse motivo, por ser amparada apenas na palavra dos policiais, deve ser submetida a especial escrutínio.
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Conjur, 24/04/2024 11:47
Aplicação de redutor do tráfico privilegiado dá direito ao regime aberto
A Súmula 59 do Supremo Tribunal Federal determina a fixação do regime aberto quando for reconhecida a aplicação do redutor do tráfico privilegiado, desde que o réu seja primário e o crime cometido sem violência.
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Conjur, 24/04/2024 09:44
STF absolve condenado por furtar itens da decoração de Natal
Por maioria de votos, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal, em sessão virtual encerrada em 19 de abril, absolveu um homem condenado por furtar 20 metros de fio e 10 lâmpadas da iluminação de Natal de Florianópolis, avaliados em R$ 250.
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Conjur, 24/04/2024 08:23
Ministra do STJ anula decisão que incorporou testemunho de espírito
O testemunho de “ouvi dizer” não é suficiente para fundamentar a decisão de pronúncia, responsável por decidir se uma pessoa acusada de cometer crime contra a vida deve ser julgada pelo Tribunal do Júri.
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Conjur, 24/04/2024 07:51
Acusada de favorecer prostituição é absolvida porque vítimas já se prostituíam
O crime de favorecimento de prostituição (artigo 228 do Código Penal) pressupõe as condutas de induzir ou atrair alguém a se prostituir. Desse modo, o delito não se caracteriza se a suposta vítima já se prostituía.
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Conjur, 23/04/2024 19:47
É possível penhorar parte do pecúlio de preso para pagar multa da sentença
A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça considerou possível penhorar até um quarto do pecúlio obtido pelo condenado para quitar a pena de multa determinada na sentença condenatória. Para o colegiado, a medida tem…
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Conjur, 23/04/2024 18:36
Quantidade de droga revela gravidade do crime e justifica preventiva
A apreensão de mais de um quilo de maconha revela, em tese, a gravidade concreta do delito de tráfico e justifica a prisão preventiva. Além disso, apenas eventuais condições pessoais favoráveis do acusado, mesmo que…
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Conjur, 23/04/2024 14:33
PGR denuncia Carla Zambelli e Walter Delgatti por invasão a sistema do CNJ
A Procuradoria-Geral da República denunciou a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e o hacker Walter Delgatti Neto por invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça. Eles teriam atuado para incluir no sistema um…
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Conjur, 23/04/2024 08:49
Lei das ‘saidinhas’ deixa lacuna e insufla poder do juiz para decidir prazos
Sancionada com vetos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a Lei 14.843/2024, que alterou as regras da saída temporária da prisão, dispostas na Lei de Execução Penal (LEP), deixou uma lacuna sobre o período…
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Conjur, 22/04/2024 20:58
STJ nega recursos a policiais condenados pela morte de Amarildo
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Og Fernandes, negou seguimento aos recursos extraordinários de cinco policiais condenados por tortura e morte do ajudante de pedreiro Amarildo Dias de Souza.
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Conjur, 22/04/2024 19:45
STF deve decidir sobre cumprimento de acordo com dados obtidos ilegalmente
Depois de anos de glória, os ativistas do esquema “lava jato” estão respondendo agora por seus atos. As infrações, ilegalidades e fraudes amontoam-se — nas esferas judiciais, administrativas e no Conselho Nacional de…
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Conjur, 22/04/2024 18:36
Bottini defende inteligência e diálogo interestadual contra crime organizado
O combate ao crime organizado passa pelo sistema de inteligência e pelo diálogo entre os estados. Esse apontamento foi feito nesta segunda-feira (22/4) pelo advogado criminalista Pierpaolo Cruz Bottini, professor da…
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Conjur, 22/04/2024 16:52
Lewandowski reconhece alto custo de exame para progressão de regime
Lewandowski participou nesta segunda de evento promovido pelo Iasp
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Conjur, 22/04/2024 10:42
TJ-MG anula júri por decisão contrária às provas do processo
A 8ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais acolheu, na última quinta-feira (18/4), os recursos de apelação interpostos pelo Ministério Público de Minas Gerais e pela assistência de acusação que solicitaram um novo…
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