Rogéria Paula Dias Faria
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Notícias Conjur publicou algo 44 minutos atrás
Conjur, 21/07/2024 14:32
Réu primário apreendido com droga não deve ser preso preventivamente
Não sendo relevante a quantidade de entorpecente apreendida, e considerando que o crime de tráfico não envolve violência ou grave ameaça, medidas cautelares se mostram suficientes como alternativas à prisão preventiva.
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Notícias Conjur publicou algo 44 minutos atrás
Conjur, 19/07/2024 21:45
TJ-SP mantém condenação de mulher que enganou compradores de moradias populares
A 16ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação de uma mulher por estelionato durante a comercialização de moradias populares, vitimando pelo menos cinco pessoas. A pena foi…
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Conjur, 19/07/2024 20:52
Policial se livra de júri após vídeo e laudo colocarem em xeque atentado
Sem que se comprove a ocorrência (materialidade) de um crime doloso contra a vida, o réu não deve ser submetido a júri popular, nos termos do artigo 414 do Código de Processo Penal. Com essa fundamentação, a juíza Denise…
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Conjur, 19/07/2024 16:32
Renato Duque, ex-diretor da Petrobras, pede anulação de atos da lava jato
O ex-diretor da Petrobras Renato Duque pediu nesta sexta-feira (19/7) que o ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli suspenda um mandado de prisão emitido nesta quarta (17/7) e anule todos os atos praticados…
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Conjur, 19/07/2024 13:21
13ª Vara de Curitiba trança ação da lava jato contra Marcelo Odebrecht
Com base em decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli, a 13ª Vara Federal de Curitiba trancou nesta sexta-feira (19/7) uma ação penal da finada “lava jato” contra o executivo Marcelo Odebrecht.
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Conjur, 19/07/2024 08:52
Para advogados, sumiço de grampo contra Alberto Youssef é ‘criminosa exclusão de provas’
Advogados consultados pela revista eletrônica Consultor Jurídico afirmaram que o sumiço de parte do conteúdo do grampo ilegal na cela do doleiro Alberto Youssef não é apenas um caso de quebra da cadeia de…
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Conjur, 18/07/2024 13:51
Denúncia anônima apoiada em elementos concretos justifica abordagem e busca
A denúncia anônima especificada — aquela apoiada em elementos concretos — configura fundada suspeita e justifica a busca veicular por agentes policiais.
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Conjur, 18/07/2024 12:29
Gravações de Alberto Youssef estavam escondidas na 13ª Vara de Curitiba e parte foi apagada
O HD com o conteúdo do grampo ilegal instalado na cela do doleiro Alberto Youssef, um dos principais delatores da “lava jato”, estava escondido na 13ª Vara Federal de Curitiba e cerca de um terço do…
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Conjur, 17/07/2024 21:19
TJ-SP confirma condenação de dupla por golpe da loteria contra idosa
A 10ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão da 4ª Vara Criminal de São Bernardo do Campo (SP), proferida pelo juiz Silvio Roberto Ewald Filho, que condenou dois homens por…
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Conjur, 17/07/2024 20:20
Quantidade de droga apreendida não afasta tráfico privilegiado, reitera STJ
A quantidade de droga apreendida com o réu não pode, por si só, justificar o afastamento do tráfico privilegiado. Previsto no artigo 33, parágrafo 4º, da Lei de Drogas, esse mecanismo é a diminuição de pena concedida…
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Conjur, 17/07/2024 17:45
TRF-1 enterra ação sobre fraude no BNDES e critica denúncia impossível de entender
Após analisar 800 páginas de uma denúncia prolixa, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região negou provimento ao recurso do Ministério Público Federal e rejeitou o seguimento da ação penal contra…
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Conjur, 17/07/2024 12:51
Uso de celular por preso durante trabalho externo não configura falta grave, estabelece STJ
Nas situações em que o preso exerce algum tipo de trabalho externo, a lei não prevê que ele tenha de permanecer sempre incomunicável. Assim, apenas se houver ordem judicial que o proíba de usar o…
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Conjur, 17/07/2024 08:24
Supremo nega Habeas Corpus a condenado por aplicar golpes na revenda de veículos em São Paulo
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, negou Habeas Corpus a um homem condenado por aplicar golpes na compra e na revenda de veículos em São Paulo.
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Conjur, 16/07/2024 21:59
Por não fazer nada, mulher vira ré pela tentativa de homicídio do filho
Uma mulher virou ré na última sexta-feira (12/7) pela tentativa de homicídio do filho de apenas dois anos, em São Vicente (SP). O promotor Manoel Torralbo Gimenez Júnior aplicou a regra da relevância penal da omissão (artigo…
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Conjur, 16/07/2024 20:19
STJ absolve acusado de tráfico abordado sem motivo concreto
Denúncias anônimas e a mera desconfiança policial não justificam a revista pessoal ao suspeito, já que as garantias constitucionais à privacidade e à intimidade não podem ser relativizadas sem a existência de elementos concretos.
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