Rogéria Paula Dias Faria
Player-
Notícias Conjur publicou algo 2 horas atrás
Conjur, 16/07/2024 11:55
Juiz cita hermenêutica para decretar prisão preventiva sem requerimento do MP
Converter prisão em flagrante em preventiva sem representação do Ministério Público não pode ser caracterizado como procedimento de ofício, mas sim de um livre exercício de hermenêutica jurídica.
-
Notícias Conjur publicou algo 2 horas atrás
Conjur, 15/07/2024 22:00
STJ tranca ação penal baseada em busca domiciliar sem autorização judicial
A busca domiciliar sem mandado judicial não pode ser justificada por mera desconfiança policial, nem apoiada em atitude suspeita ou fuga do indivíduo em direção à sua casa diante de uma ronda ostensiva.
-
Notícias Conjur publicou algo 2 horas atrás
Conjur, 15/07/2024 18:49
Recurso faz 13ª Vara Federal de Curitiba adiar cumprimento de decisão do STF
A existência de um recurso contra a decisão monocrática do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, que anulou todos os atos da finada “lava jato” contra Marcelo Odebrecht levou a 13ª Vara Federal de Curitiba…
-
Notícias Conjur publicou algo 2 horas atrás
Conjur, 15/07/2024 18:12
Alexandre tira sigilo de conversa em que Bolsonaro discute investigação contra Flávio
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, retirou nesta segunda-feira (15/7) o sigilo de uma gravação em que o ex-presidente Jair Bolsonaro discutiu com integrantes da Agência Brasileira de…
-
Notícias Conjur publicou algo 2 horas atrás
Conjur, 15/07/2024 17:51
Juiz pode juntar, de ofício, laudo de outro processo em ação penal, diz STJ
O juiz que, no curso do processo penal, junta por iniciativa própria um laudo produzido em ação diversa não afronta o sistema acusatório. A prova é lícita e pode ser utilizada na sentença.
-
Notícias Conjur publicou algo 2 horas atrás
Conjur, 15/07/2024 12:30
MPF diz que só tem cópia do HD com áudios do grampo em Youssef
O Ministério Público Federal alegou, na última sexta-feira (12/7), que possui apenas uma cópia do HD externo contendo os áudios das escutas clandestinas encontradas na cela do doleiro Alberto Youssef em 2014.
-
Notícias Conjur publicou algo 2 horas atrás
Conjur, 15/07/2024 11:53
Avistar pessoa alvo de denúncia anônima não justifica abordagem pessoal
Para a abordagem policial do indivíduo, a lei exige a presença de fundadas suspeitas de que ele esteja na posse de produto do crime ou esteja praticando delito, e que essa suspeita se ampare em situação concreta e objetiva.
-
Notícias Conjur publicou algo 2 horas atrás
Conjur, 15/07/2024 10:51
Justiça Militar deve sempre permitir resposta à acusação, diz TJ-PR
O rito do Código de Processo Penal que prevê resposta à acusação deve ser aplicado a todos os processos penais militares, sob pena de caracterizar ameaça ao direito de liberdade dos cidadãos.
-
Notícias Conjur publicou algo 2 horas atrás
Conjur, 14/07/2024 15:45
Comissão da Câmara aprova proposta que cria cadastro para monitorar facções
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou o Projeto de Lei 6.149/2023, do deputado Gervásio Maia (PSB-PB), que cria o Cadastro Nacional de Monitoramento de Facções Criminosas, reunindo dados…
-
Notícias Conjur publicou algo 2 horas atrás
Conjur, 14/07/2024 12:30
MPF quer extradição de ex-CEO das Americanas que vive na Espanha
O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro pediu à Justiça Federal que seja decretada a extradição do ex-CEO do Grupo Americanas Miguel Gutierrez, que vive em Madri, na Espanha. O executivo é investigado pela fraude…
-
Notícias Conjur publicou algo 2 horas atrás
Conjur, 14/07/2024 08:45
STF autoriza depoimentos de Rivaldo e Brazão na Câmara dos Deputados
O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes autorizou que Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, e Domingos Brazão, ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio, prestem…
-
Notícias Conjur publicou algo 2 horas atrás
Conjur, 14/07/2024 07:53
TJ-BA reconhece suspeição de juiz que disse a réu que ‘lugar de demônio é na cadeia
O artigo 254 do Código de Processo Penal, que disciplina a possibilidade de suspeição, é exemplificativo. Assim, é possível reconhecer o impedimento de um magistrado mesmo quando a hipótese do caso não está…
-
Notícias Conjur publicou algo 2 horas atrás
Conjur, 14/07/2024 07:31
CNJ pede explicações a juízas sobre decisões que negaram aborto legal
O Conselho Nacional de Justiça intimou na sexta-feira (12/7) duas magistradas do Tribunal de Justiça de Goiás a prestar esclarecimentos sobre decisões judiciais que negaram a interrupção da gravidez a uma adolescente de 13 anos…
-
Notícias Conjur publicou algo 2 horas atrás
Conjur, 13/07/2024 17:59
CNJ impulsiona identificação civil de 45% da população prisional
Após chegar às 27 unidades da federação, a Ação Nacional de Identificação Civil e Emissão de Documentos para as Pessoas Privadas de Liberdade, liderada pelo Conselho Nacional de Justiça, já conseguiu identificar e cadastrar…
-
Notícias Conjur publicou algo 2 horas atrás
Conjur, 12/07/2024 21:13
Pessoa não pode ficar presa só por não conseguir pagar fiança
Pessoas menos abastadas não podem ser mantidas presas por mera impossibilidade de pagar a fiança. O instrumento é uma garantia patrimonial prestada pelo acusado, e não a compra da liberdade.
- Carregar mais