Vinicius Sousa Pinheiro
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Conjur, 09/10/2024 17:53
Ministro do STJ propõe mais rigor para salvo-conduto para plantar maconha
O ministro Messod Azulay, da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, propôs aos colegas uma interpretação mais rigorosa para a concessão de salvo-conduto para que pessoas plantem maconha com o objetivo de produzir o óleo…
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Conjur, 09/10/2024 16:31
STJ revoga acórdão que negou aplicação de tráfico privilegiado por fundamentação precária
Por entender que acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo não apresentou fundamentação suficiente para afastar minorante do tráfico privilegiado a um réu condenado, o ministro Sebastião Reis Júnior, do…
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Conjur, 09/10/2024 11:54
TJ-SP extingue penas de policiais militares responsáveis pelo massacre de Carandiru
Depois de o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo considerar constitucional o indulto de Natal concedido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) aos responsáveis pelo massacre do Carandiru, a 4ª…
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Conjur, 08/10/2024 21:59
Em livro, Nassif mostra como lava jato gerou crise de democracia no Brasil
O jornalista Luis Nassif, editor do site GGN, lançará o seu novo livro, A conspiração Lava Jato: o jogo político que comprometeu o futuro do país, nesta quinta-feira (10/10), no Rio de Janeiro. Os lançamentos em São Paulo…
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Conjur, 08/10/2024 20:17
STJ autoriza antecipação do pecúlio para preso comprar itens de higiene
Desde que não existam outros descontos pendentes, o preso tem o direito de levantar o pecúlio para comprar produtos de higiene de que tenha necessidade durante o cumprimento da pena.
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Conjur, 08/10/2024 18:17
TJ-SP condena homem a seis anos de reclusão por roubar dinheiro de prefeitura
A 13ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação imposta pela 32ª Vara Criminal da Barra Funda, proferida pela juíza Juliana Guelfi, e redimensionou a pena de réu para seis…
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Conjur, 08/10/2024 14:31
Impenhorabilidade de poupança não se aplica a crimes contra a Fazenda Pública, diz TJ-MG
A impenhorabilidade de quantia depositada em caderneta de poupança até o limite de 40 salários mínimos, prevista no artigo 833, inciso X, do Código de Processo Civil, não se aplica na hipótese de crime…
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Conjur, 07/10/2024 21:10
Alexandre concede regime semiaberto a ex-deputado Daniel Silveira
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, autorizou a progressão de pena do ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) para o regime semiaberto.
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Conjur, 07/10/2024 20:20
Empresário acusado de matar idoso com voadora tem HC negado
Condições pessoais favoráveis, enfermidade e a existência de filhos menores de 12 anos não autorizam, por si sós, a revogação da prisão preventiva ou a sua substituição por domiciliar se a custódia cautelar estiver devidamente…
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Conjur, 07/10/2024 16:30
Laudo médico compatível com violência policial basta para anular flagrante, diz STJ
Se a violência policial alegadamente sofrida por um suspeito é corroborada por laudo médico, não é possível dar valor probante à palavra dos policiais que participaram diretamente da diligência. O flagrante é, portanto, nulo.
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Conjur, 07/10/2024 09:51
STJ recebe denúncia do MPF contra desembargador do TJ-PE por violência doméstica
A ex-esposa do desembargador possui medidas protetivas contra ele
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Conjur, 06/10/2024 16:32
Ministro autoriza saída do país de homem acusado de organização criminosa
A imposição de qualquer medida cautelar — sobretudo as de natureza pessoal — exige a demonstração de que a liberdade plena do acusado representa risco para os fins do processo. Esse foi o entendimento do ministro Messod…
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Conjur, 06/10/2024 09:52
Jovem fica 36 dias na cadeia até perícia atestar ‘revólver’ falso
Denunciado sob a acusação de portar um revólver calibre 357 com a numeração suprimida, um jovem de 22 anos permaneceu preso durante 36 dias. A soltura aconteceu após laudo pericial concluir que o objeto apreendido com o rapaz é um…
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Conjur, 06/10/2024 08:24
Qualidade de sócio da empresa não basta para implicação criminal
É inepta a denúncia que, mesmo em crimes societários ou de autoria coletiva, atribui responsabilidade penal a pessoa física levando em consideração apenas sua posição dentro da empresa.
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Conjur, 06/10/2024 07:31
Homem acusado de roubo por causa de pinta e aparelho dental é absolvido
Um homem acusado de roubo e extorsão mediante sequestro contra uma família foi absolvido em primeiro grau pela Justiça de São Paulo por falta de provas da autoria do crime.
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