Player Rafael Paraguassú De Oliveira
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Rafael Paraguassú De Oliveira publicou algo 2 meses atrás
Segue indicação desse livro para a comunidade!
Colaboração premiada: análise do instituto à luz da legislação e da jurisprudência – 2ª Ed. janeiro 2024
O processo penal tradicional no Brasil cada vez mais tem cedido espaço para os métodos negociais. Conforme as estruturas criminosas e delitos praticados vão se tornando…
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Rafael Paraguassú De Oliveira publicou algo 3 meses atrás
Necessidade de Oportunizar a Manifestação das Partes na Fase do Artigo 402 do CPP
Contexto: o recorrente alegou que, durante a audiência de instrução realizada por videoconferência, a defesa não teve a chance de se manifestar sobre o requerimento de diligências complementares, como previsto no art. 402 do CPP.
Decisão: ao analisar as… Leia maisMarcio Souza De Almeida, Clodoaldo Bezerra Jônatas Tenório Ferro e Paulo Thiago Fernandes Dias1 Comentário-
Mt útil…
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Rafael Paraguassú De Oliveira publicou algo 3 meses atrás
Minorante, Quantidade e Local de Vendas
No julgamento do Habeas Corpus nº 904.398, o Ministro Otávio de Almeida Toledo, que é desembargador convocado do TJSP, tratou sobre a negativa de aplicar um redutor especial na pena. A razão para isso foi a quantidade de drogas apreendidas e o fato de o réu já ter sido visto vendendo drogas no mesmo… Leia mais -
Segue indicação desse livro para a comunidade!
Réus Negros, Jurados Brancos: a Condenação da Raça no Tribunal do Júri Como Decorrência da íntima Convicção (Volume 1) Capa comum 18 agosto 2023
Réus negros, jurados brancos. A reflexão que conduziu à elaboração dessa obra decorreu das inquietações de uma defensora…
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Segue indicação desse livro para a comunidade!
A Teoria da Cegueira Deliberada Capa comum 1 janeiro 2024
Este é o primeiro livro escrito em língua portuguesa sobre o tema Cegueira Deliberada. Fruto do doutorado do autor e de pesquisas no Brasil e nos Estados Unidos da América do Norte, trata-se do livro que inaugurou o…
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Rafael Paraguassú De Oliveira publicou algo 3 meses atrás
Vale a pena a leitura.
Contexto: No julgamento do Habeas Corpus n. 904.398, o Ministro Otávio de Almeida Toledo, Desembargador Convocado do TJSP, analisou a questão da não aplicação de uma redução especial de pena devido à quantidade de drogas apreendidas e ao fato de que o réu já havia sido visto vendendo drogas no mesmo local.
Decisão: A… Leia mais
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Rafael Paraguassú De Oliveira publicou algo 3 meses atrás
O ministro Rogério Schietti, da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), deu provimento a um recurso especial para absolver um homem condenado pelo crime de tráfico de drogas no Acre. Na decisão, o ministro ressaltou que os depoimentos dos policiais contrastavam em muito com o interrogatório do acusado e que o Ministério Público não… Leia mais
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No contexto desse julgado, há no Brasil milhares de processos findos cuja condenação se baseou apenas em testemunho policial, contrariado pelo teor do interrogatório do investigado/réu, essa decisão vai alcançar às pessoas inocentes que foram condenadas, muitas até através de uma prova plantada, um flagrante forjado. Não quero com isso…
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Rafael Paraguassú De Oliveira publicou algo 3 meses atrás
Revogação de cautelares por ausência de risco atual.
- No caso, uma decisão do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) impôs medidas cautelares, afastando uma pessoa de seu cargo e proibindo seu acesso a repartições públicas. Isso aconteceu devido a investigações sobre a compra de combustíveis sem licitação, que indicavam possível mau uso de verbas…
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Alegações Finais, Prazo e Paridade de Armas
Contexto:
Um habeas corpus foi impetrado contra uma decisão monocrática de um desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, que havia negado um pedido de liminar em outro habeas corpus. O impetrante alegou constrangimento ilegal, pois o Ministério Público teve 212 dias para…
Marcio Souza De Almeida, Paula Maroto Gasiglia Schwan e Clodoaldo Bezerra Jônatas Tenório Ferro2 Comentários-
Só p saber se entendi? O MP ficou mais de meio ano para ofertar alegações finais e o advogado é quem foi multado?
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Rafael Paraguassú De Oliveira publicou algo 3 meses atrás
Pesquisa interessante realizada pela defensoria do Distrito Federal.
Negros somam 84% dos presos no DF, média de idade é 33 anos e Ceilândia lidera número de prisões.
Dados são de pesquisa com presos atendidos pela Defensoria Pública na audiência de custódia; foram 2.576 entrevistados no primeiro semestre de 2024. Violência doméstica está… Leia mais-
Interessante esse estudo, o perfilamento racial em abordagens policiais e até mesmo a discriminação no momento do julgamento pode estar influenciando para a produção desses números, desfraldando uma realidade inconcebível, arraigada culturalmente no sistema de justiça brasileiro.
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Rafael Paraguassú De Oliveira publicou algo 3 meses atrás
Prisão preventiva e o não cabimento (HC n. 871.820, Ministra Daniela Teixeira, DJe de 01/07/2024.)
O paciente, acusado de infringir o art. 344 do Código Penal (coação no curso do processo), impetrou habeas corpus no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) após ter sua prisão preventiva decretada. A defesa alegou ausência dos requisitos para a…
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Trancamento de IP por atipicidade
(НС п. 897.466, Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, DJe de 01/07/2024.)
Contexto: A paciente foi presa em flagrante e está sendo investigada por crime previsto no art. 8°, incisos IV e V, e § 1º, da Lei 7.853/1989. A mãe da suposta vítima, uma criança autista, foi à buscar atendimento e foi informada que não… Leia mais -
Rafael Paraguassú De Oliveira publicou algo 3 meses atrás
Quinta Turma aplicou o princípio do ‘in dubio pro reo’ para absolver homem acusado por violência doméstica no Paraná.
Embora a palavra da vítima se reveste de especial relevância, é sempre necessário que as declarações encontrem respaldo nas demais evidências amealhadas no curso da persecução criminal.
Foi o que pontuou a Quinta Turma do… Leia mais -
Rafael Paraguassú De Oliveira publicou algo 3 meses atrás
Vale a pena a leitura.
Encaminho o acórdão da 2ª Turma do STF no AgRg no HC 238.407, onde, por maioria de votos e com a relatoria do Ministro Gilmar Mendes, foi aplicada a causa de diminuição de pena prevista no § 4º do art. 33 da Lei de Drogas em um caso de tráfico de uma tonelada de maconha. A droga estava sendo transportada em meio a uma carga…
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Boa! Obrigado por compartilhar.
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Rafael Paraguassú De Oliveira publicou algo 3 meses atrás
Publicado o acórdão referente ao Habeas Corpus (HC) 208.240.
Jullgado pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) em abril/2024.
Este caso abordou a questão do perfilamento e da filtragem racial durante a realização de buscas pessoais. Gostaria de destacar o voto do relator, Ministro Fachin, que estabelece uma importante conexão com o…
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