Rafael Paraguassú De Oliveira
Player-
Rafael Paraguassú De Oliveira publicou algo 3 meses atrás
STF Declara Ilegalidade de Prisão Preventiva por 30 Gramas de Maconha!
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a ilegalidade da prisão preventiva de um homem preso com 30 gramas de maconha no Ceará. O colegiado rejeitou o recurso do Ministério Público contra a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que havia revogado a… Leia maisClodoaldo Bezerra Jônatas Tenório Ferro, Marco Aurélio Vicente Vieira e André Luís Felício -
Rafael Paraguassú De Oliveira publicou algo 3 meses atrás
Acordo de Não Persecução Penal (ANPP): aspectos gerais e observações sobre a confissão extrajudicial!
O Ministro Rogério Schietti, em coautoria com Eduardo Monteiro, escreveu um artigo sobre a confissão extrajudicial para o ANPP. O texto organiza de maneira interessante a jurisprudência relacionada ao tema.
Curadoria Conteúdos, Clodoaldo Bezerra Jônatas Tenório Ferro e Fabiano Samartin Fernandes -
Rafael Paraguassú De Oliveira publicou algo 3 meses atrás
Prezados jogadores, como explorarmos a aplicação da técnica de Storytelling no campo da Advocacia? Por que os profissionais do direito precisam considerar o uso desta estratégia? Como incorporar o Storytelling no seu cotidiano como advogado ou advogada? Curiosidade minha.
Fonte do conceito, google: O Storytelling consiste na habilidade de…
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Rafael Paraguassú De Oliveira publicou algo 3 meses atrás
ATENÇÃO: a Terceira Seção do STJ também alterou a redação da Súmula 70, aprovada na semana passada.
Nova redação:
“Nos crimes sexuais cometidos contra vítima em situação de vulnerabilidade temporária, em que ela recupera suas capacidades físicas e mentais, e o pleno discernimento para decidir acerca da persecução penal de seu ofensor, a… Leia maisClodoaldo Bezerra Jônatas Tenório Ferro, Igor Henrique Santiago Pires e Fabiano Samartin Fernandes -
Rafael Paraguassú De Oliveira publicou algo 4 meses atrás
Chegando coisa boa no mercado!
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Show !!!
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Rafael Paraguassú De Oliveira publicou algo 4 meses atrás
A importância do visual law no cotidiano.
O Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-6) anunciou a implementação de elementos gráficos em suas decisões de Recursos de Revista para facilitar a comunicação dos atos judiciais.
TRT-6 Adota Visual Law para Melhorar a Comunicação Jurídica
Acompanhando a atual tendência de ampliação da…
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Boa contribuição…
Concordo que o “Visual Legal” já seja uma tendência, mas creio que tal mudança estética deva ser introduzida com parcimônia e sem exageros visuais. Atuamos em um meio permeado por atores ainda retrógados. Particularmente já estou implementando tais mudanças, mas de forma cautelosa.
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Rafael Paraguassú De Oliveira publicou algo 4 meses atrás
STJ manda MP avaliar acordo de não persecução com réu por tráfico privilegiado.
O caso envolve um homem de Santa Catarina condenado em primeiro grau a cinco anos de reclusão em regime semiaberto. A pena, no entanto, foi reduzida para dois anos e seis meses pelo STJ depois de correção do enquadramento jurídico do caso para tráfico… Leia mais-
Agradecemos sua disposição em resumir a decisão, Player! Segue o inteiro teor do julgado para leitura.
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Rafael Paraguassú De Oliveira publicou algo 4 meses atrás
Direito ao Silêncio
Ministra Daniela Teixeira: O direito ao silêncio está pendente de julgamento no Supremo Tribunal Federal, conforme o Tema 1.185, desde agosto de 2022. Acredito que é obrigação das autoridades policiais informar a pessoa detida sobre seu direito ao silêncio durante a abordagem.Qualquer confissão obtida sem essa…
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É um dever funcional do agente público observar o direito ao silêncio, podendo incorrer em abuso de autoridade – inciso I, parágrafo único do art. 15, da Lei 13.869/19. Penso!
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“Aviso de Miranda (Miranda Rights) tem origem norte-americana, direito fundamental do acusado permanecer em silêncio de não produzir provas contra si mesmo (“nemo tenetur se detegere”).
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Rafael Paraguassú De Oliveira publicou algo 4 meses atrás
Gravidade abstrata não justifica regime prisional mais gravoso, diz ministro do STJ.
O entendimento é do ministro Ribeiro Dantas, da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que concedeu regime aberto para um homem condenado a quatro anos pelo crime de estupro tentado. Ele estava preso havia dois anos em regime mais gravoso.
Na decisão, o… Leia mais -
Rafael Paraguassú De Oliveira publicou algo 4 meses atrás
O ministro Rogério Schietti Cruz, da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu habeas corpus para determinar que o Tribunal de Justiça de Minas Gerais análise um writ impetrado por advogados do estado que tiveram conversas interceptadas pelo Ministério Público com autorização de um magistrado da Comarca de… Leia mais
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Rafael Paraguassú De Oliveira publicou algo 4 meses atrás
Decisão diferente!
0 juiz do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) que acusou um sargento da Polícia Militar (PMDF) de mentir em um processo que ficará 30 dias sem poder atuar em mais de um órgão do Judiciário local. Pelo mesmo período, o magistrado terá a remuneração e a gratificação pelo serviço acumulado… Leia mais -
Rafael Paraguassú De Oliveira publicou algo 4 meses atrás
STJ. Chamar outra pessoa de “viadão” configura crime de injúria racial qualificada, ainda que a vítima seja heterossexual.
STJ, AgRg no HC 844.274, j. Em 13/05/24. -
Rafael Paraguassú De Oliveira publicou algo 4 meses atrás
Por invasão de domicílio, STJ absolve homem condenado após apreensão de 200g de maconha em sua residência.
A 6ª Turma do STJ concedeu, por unanimidade, HC (HC 894.480) a um homem condenado por tráfico de drogas com base em provas ilícitas obtidas por invasão de domicílio.
A Corte entendeu que não houve justa causa para o ingresso, bem como,… Leia mais -
Rafael Paraguassú De Oliveira publicou algo 4 meses atrás
Quase todos os casos que eu atuo ou atuei que tiveram prisao preventiva vai ao encontro. Tema prisão preventiva é sempre controverso, luta diária da advocacia.
O juiz pode argumentar que as teses defendidas são incompatíveis com a tese acolhida, mas o problema está na metodologia utilizada.
O método do juiz para decretar a prisão preventiva… Leia mais
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Player, a fim de auxiliar em sua batalha diária na luta contra prisões autoritárias e desarrazoadas, compartilhamos o artigo abaixo, onde o Expert Alexandre Morais da Rosa descreve um teste de conformidade para avaliar o cabimento da prisão. Boa…
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Rafael Paraguassú De Oliveira publicou algo 4 meses atrás
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) criou um grupo de trabalho para promover o uso da linguagem simples no tribunal, conforme a Portaria STJ/GDG 245/2024. Esta iniciativa faz parte do Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples, lançado em novembro de 2023 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O objetivo é tornar a comunicação… Leia mais
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Sem dúvida. Me recordo de já haver lido petições que, no afã de querer mostrar erudição, o advogado me obrigava a buscar socorro em dicionários. A democratização da linguagem torna o trabalho do operador do direito mais inclusivo e, porque não dizer, menos “misteriosa” aos leigos, sejam clientes, réus e até a imprensa. Nos fazermos entender é…
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A questão não é só melhorar a relação entre a Sociedade e o Judiciário! Precisa saber se o Judiciário quer ouvir. Temos as audiências telepresenciais por exemplo, a fórmula correta dos magistrados trabalharem… longe da sociedade e da advocacia!!! Penso!
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