Rafael Paraguassú De Oliveira
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Rafael Paraguassú De Oliveira publicou algo 4 meses atrás
Critério de 10 Anos para Maus Antecedentes é Confirmado pelo STJ
A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) recentemente reafirmou o critério de 10 anos para desconsiderar maus antecedentes antigos.
No caso analisado (AgRg no HC 914.836), o ministro Reynaldo Soares da Fonseca destacou que, como ainda não havia passado mais de 10 anos, a…
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Rafael Paraguassú De Oliveira publicou algo 4 meses atrás
Nulidade de decisão Genérica!
(CLTR C + V).
Por falta de fundamentação na decisão que autorizou a busca e apreensão, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça anulou as provas contra um homem acusado de tráfico em São Paulo.
A defesa apresentou diversas decisões semelhantes proferidas pela mesma juíza em outros processos,… Leia maisVer mais comentários-
A defesa técnica neste caso concreto, demonstrou um trabalho de pesquisa que levou ao resultado favorável. Importante sair a campo!!!
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Isso que é uma atuação profissional proativa e pra além do processo. Andou bem o Defensor !
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Rafael Paraguassú De Oliveira publicou algo 4 meses atrás
Parabéns aos organizadores da comunidade.
A aula ministrada pela Ministra do STJ Daniela foi uma verdadeira inspiração. A humildade e generosidade transparecem em cada palavra que sempre refletiu uma trajetória admirável da OAB, eu tive a honra de conhecê-la nesse período e sempre foi uma pessoa alto astral e de fácil acesso.
Duas dicas que… Leia mais-
Parabéns aos envolvidos!
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Parabéns @mayaratachy pela excelente obra! Réus negros, jurados brancos: a condenação da raça no tribunal do júri como decorrência da íntima convicção.
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Julgamento com perspectiva muda o jogo
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Rejeição de denúncia e tipicidade
HC 916.962, relatoria do Min Antonio Saldanha
Contexto: Depreende-se dos autos que o paciente foi denunciado como incurso no art. 33 da Lei n. 11.343/06. A denúncia foi rejeitada. Não obstante, foi dado provimento ao recurso em sentido estrito do Parquet para se determinar o prosseguimento da ação… Leia mais -
Rafael Paraguassú De Oliveira publicou algo 4 meses atrás
Interrogatório do Réu e Inversão da Ordem Legal
Contextualização
A defesa da apelante solicitou que os interrogatórios dos acusados ocorressem como o último ato da instrução, após as testemunhas de acusação terem sido ouvidas. No entanto, o magistrado negou esse pedido, e a defesa argumentou que isso violou o art. 400 do Código de Processo… Leia mais -
Rafael Paraguassú De Oliveira publicou algo 4 meses atrás
Delegado recorrendo de decisão que relaxou a prisão, pra mim é novo!
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Agora temos a figura do Delegado Parquet!!!
Uma aberração jurídica… ilegitimidade de parte!
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Tal notícia mereceu importante destaque no universo jurídico nos últimos dias.
Não haveria algo mais do que a simples insatisfação com a decisão ? Alguma pretensão corporativa visando mostrar descontentamento com investidas contra a prerrogativa institucional como a permissão dada pelo Secretário de Segurança de SP para a Polícia Militar…
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Rafael Paraguassú De Oliveira publicou algo 4 meses atrás
Reflexão do dia!
O juiz pode argumentar que as teses defendidas são incompatíveis com a tese acolhida, mas o problema está na metodologia utilizada.
O método do juiz para decretar a prisão preventiva deveria exigir a justificação de que todas as outras medidas cautelares são inadequadas.
No entanto, ao contrário, ele frequentemente opta… Leia mais-
Sim.
Além de não justificar, de maneira pormenorizada, a insuficiência das medidas cautelares, muitas vezes utiliza-se de motivação” genérica invocando conceitos vagos e indeterminados como a “proteção da ordem pública, sem qualquer acoplamento do motivo” ao caso concreto.
Em flagrante violação aos artigos 93,IX da CF e 315, p. 2º do CPP.
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Rafael Paraguassú De Oliveira publicou algo 4 meses atrás
Presunção de Inocência x Prisão Preventiva, usando de metáfora criado por IA.
Imagine um jardineiro encarregado de cuidar de um vasto e belo jardim, onde as flores representam a liberdade e a presunção de inocência é o solo fértil que permite seu crescimento. No entanto, por vezes, esse jardineiro, influenciado por vieses e… Leia mais-
Brilhante, parabéns a inteligência humana, digo, artificial rsrs
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Rafael Paraguassú De Oliveira publicou algo 4 meses atrás
ANPP e impetração de habeas corpus!
- A 6ª Turma do STJ decidiu, por unanimidade, que é possível impetrar habeas corpus após aceitar ANPP e, inclusive, ter cumprido com as condições pactuadas. O Poder Judiciário não pode compactuar com um ANPP teratológico, afirmou o Min. Rogerio Schietti, relator.
- No caso, o MP propôs ANPP diante de uma…
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Rafael Paraguassú De Oliveira publicou algo 4 meses atrás
Violação da ampla defesa de “acusar”, não seria violação do contraditório? Será que entendi direito.
O Ministério Público Federal afirmou em recurso que o ministro Jesuíno Rissato (desembargador convocado do TJDFT), que integra a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, violou a ampla defesa ao conceder um habeas corpus sem ouvir o… Leia mais -
Rafael Paraguassú De Oliveira publicou algo 4 meses atrás
Advogado Suspeito de Envolvimento com Organização Criminosa é Proibido de Atuar na Área Criminal pelo STJ.
- A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu proibir um advogado, suspeito de integrar uma organização criminosa, de atuar na área criminal e de entrar em estabelecimentos prisionais. Antes, ele estava proibido de…
Marco Aurélio Vicente Vieira, Igor Henrique Santiago Pires e Paula Maroto Gasiglia Schwan-
Para reflexão
Não seriam as medidas previstas no art. 319 do CPP um rol taxativo?
Não devemos ignorar a importância de respeitar as categorias jurídicas próprias do Processo Penal e as limitações na transposição de conceitos do Processo Civil para o Penal.
No Processo Civil, se pode falar em cautelares, nominadas e cautelares… Leia mais1- Ver 1 resposta
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Assustador!!!!
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Rafael Paraguassú De Oliveira publicou algo 4 meses atrás
Desafios da Implementação da LGPD na Investigação Criminal Coleta de Provas Digitais, como compatibilizar.
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) em 2020 trouxe desafios significativos para as autoridades policiais no contexto da investigação criminal e coleta de provas digitais. Como as agências de aplicação da lei lidam com os…
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Dr. Rafael tem uma abordagem bem legal sobre o tema naquele bate papo do Alexandre com a Rafa sobre o reconhecimento pessoal, 2º episódio se não me engano.
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Rafael Paraguassú De Oliveira publicou algo 4 meses atrás
Não sei se seria útil, eu não conhecia. STJ em tempo real, dá para acompanhar o desempenho e as estatísticas.
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Rafael Paraguassú De Oliveira publicou algo 4 meses atrás
Regime inicial semiaberto afasta prisão preventiva, reitera STJ.
Não é possível compatibilizar a prisão preventiva com o regime de cumprimento da pena inicial menos gravoso imposto pela condenação, já que não há previsão em lei.
Esse foi o entendimento do ministro Joel Ilan Paciornik, do Superior Tribunal de Justiça, para dar provimento a um…
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