Rafael Paraguassú De Oliveira
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Rafael Paraguassú De Oliveira publicou algo 20 horas atrás
Medidas protetivas da Lei Maria da Penha podem ter prazo de duração, decide Quinta Turma.
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que os magistrados podem definir um prazo para duração das medidas protetivas de urgência da Lei Maria da Penha. Para o colegiado, o juízo deve reavaliar a necessidade de…
Marco Aurélio Vicente Vieira, Curadoria Conteúdos e Clodoaldo Bezerra Jônatas Tenório Ferro -
Rafael Paraguassú De Oliveira publicou algo um dia atrás
Ministro anula falta grave imposta por juiz de SP apenas pelo fato de livro estar danificado e faz desabafo.
O ministro Sebastião Reis Jr., da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, fez um desabafo após anular uma falta grave imposta por um juiz de São Paulo apenas pelo fato de um apenado devolver um livro danificado à biblioteca do…
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Caro, amigo!
A que ponto chegamos… outra vez o Superior Tribunal tendo que decidir questões indiscutíveis.
Obrigado por compartilhar!!
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Rafael Paraguassú De Oliveira publicou algo 2 dias atrás
Questão racial no reconhecimento de pessoas precisa ser avisada ao juiz, alerta ministra do STJ.
Ao impetrar um Habeas Corpus para apontar erro no procedimento do reconhecimento pessoal de alguém acusado de cometer crime, as defesas precisam indicar que o fator racial tem papel determinante no caso concreto.
A orientação foi dada pela ministra…
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O tema do reconhecimento de pessoas é de extrema importância e será objeto da aula ao vivo desta quarta-feira, às 19h00min, ministrada pela Expert @rafaelagarcez .
A Expert escolheu a resolução 484/22 como norteadora da discussão, que perpassará pela psicologia do testemunho, falibilidade da memória e pela necessidade de compreensão da norma…
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As dificuldades são ainda maiores nos processos quando muitas vezes não são colocada pessoas semelhantes para realizar o reconhecimento… Fato é que a racialidade é ponto fulcral no processo de etiquetamento, só não vê quem não quer….
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Rafael Paraguassú De Oliveira publicou algo 5 dias atrás
Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o recurso em sentido estrito (RESE) pode ser aceito como apelação e vice-versa, desde que sejam observados os requisitos de admissibilidade e a tempestividade. Essa decisão foi tomada no julgamento do Tema 1.219, que aplicou o princípio da fungibilidade recursal.
O princípio da fungibilidade… Leia mais
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Rafael Paraguassú De Oliveira publicou algo 6 dias atrás
Advogados presos na “Operação Ties” por suposto envolvimento com organização criminosa conseguem trancar processo no STJ
Ministro da Quinta Turma ressaltou a inexistência de apreensão de drogas em poder dos acusados, o que “inviabiliza o prosseguimento da ação penal em relação ao crime de tráfico”.“Nesse contexto, apesar da gravidade das…
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Obrigado por compartilhar!!
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Rafael Paraguassú De Oliveira publicou algo 6 dias atrás
Fato de prisão ter sido decretada com base na menção genérica à gravidade do crime de tráfico justifica o deferimento de liminar em habeas corpus, decide ministro.
O ministro Sebastião Reis Júnior, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deferiu uma liminar em habeas corpus para revogar a prisão preventiva de um homem condenado pelo crime de…
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Rafael Paraguassú De Oliveira publicou algo uma semana atrás
Fato de prisão ter sido decretada com base na menção genérica à gravidade do crime de tráfico justifica o deferimento de liminar em habeas corpus, decide ministro.
O ministro Sebastião Reis Júnior, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deferiu uma liminar em habeas corpus para revogar a prisão preventiva de um homem condenado pelo crime de…
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Rafael Paraguassú De Oliveira publicou algo uma semana atrás
DADOS DO PROCESSO – `STF – Habeas Corpus (HC) 243077 – MINISTRO RELATOR: EDSON FACHIN – 27/09/2024`
FATOS
– Em 26 de março de 2011, a vítima de um assalto em seu estabelecimento comercial identificou dois indivíduos como autores do crime: um homem negro, magro e alto, usando capacete preto e apontando uma arma, e outro homem branco, passageiro da…
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Rafael Paraguassú De Oliveira publicou algo uma semana atrás
Uso de linguagem simples mais uma petição em visual law sem firula, gera persuasão e empatia ao leitor.
Ministros propõem não usar “ex nunc” em tese e Barroso cita Dias Gomes
Ao votar tese, presidente do Supremo fez referência humorística ao personagem Odorico Paraguaçu, de Dias Gomes, para ilustrar necessidade de linguagem mais…
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a linguagem simples facilita e muito a leitura e compreensão do texto. Importante destacar que linguagem simples não é sinônimo de texto mal escrito.
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Rafael Paraguassú De Oliveira publicou algo uma semana atrás
Prompt, correção de texto.
<texto> inserir o contexto que quiser </texto> guarde o texto fornecido e diga OK.
Aguarde o chat atualizar, em seguida der o comando abaixo.
Corrija o texto fornecido, identificando os erros gramaticais, os erros de ortografia, os erros de pontuação, tempos verbais entre outros erros gramaticais. Mostre o texto…
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Como Mapear o Caso Penal: Otimizando os Pontos Relevantes
Vídeo, 02/08/2023. Uma conversa profunda sobre a complexidade do sistema penal e como a tecnologia está mudando a maneira como lidamos com casos criminais. Alexandre Morais da Rosa discute a importância de entender não…
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Teoria Dos Jogos E Processo Penal: A Short Introduction Capa comum Edição padrão, 8 maio 2020
Como posso saber se minha estratégia (o que pretendo com o jogo processual) está adequada com a minha tática (ação ou comportamento processual intermediário), em face das…
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Rafael Paraguassú De Oliveira publicou algo uma semana atrás
TJDFT oficializa a implementação do Juiz das Garantias na Justiça do DF
O Corregedor da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios frisou que a implementação do Juiz das garantias não implicou aumento de despesas para a Justiça do DF e relembrou que a implantação da medida foi aprovada pelo Tribunal Pleno, por unanimidade. Para o…
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Rafael Paraguassú De Oliveira publicou algo uma semana atrás
STJ: Retificar pena de ofício não ofende a coisa julgada se há erro material
A constatação de erro material no cálculo da pena pode ensejar a sua retificação de ofício sem que isso importe em ofensa à coisa julgada. Assim decidiu a 5ª turma do STJ ao negar provimento a agravo de homem que teve pena alterada após juízo da execução constatar o…
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15/5 Print não é Prova: Provas Digitais com Alexandre Munhoz e Alexandre Morais da Rosa
Aula Ao Vivo, 15/05/2024. Contamos com a sua presença na aula ao vivo desta quarta-feira, às 19h do dia 15 de maio: “Print é prova? Registro e Argumentação acerca de provas…
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