Marcia Erias
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Notícias Conjur publicou algo 2 dias atrás
Conjur, 30/03/2024 16:33
TJ-SP absolve réu por invasão de casa baseada em denúncia anônima
Conforme determina a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, a entrada forçada em domicílio sem mandado judicial exige elementos fáticos prévios e fundadas razões que permitam deduzir a…
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Conjur, 30/03/2024 09:52
Ideias de governadores contra crime são vistas como populismo penal
Os governadores dos sete estados que compõem as Regiões Sul e Sudeste apresentaram na última quarta-feira (27/3) quatro propostas para “qualificar o combate ao crime organizado”. Entre as sugestões, estão mudanças nos…
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Conjur, 30/03/2024 07:41
Por falta de audiência, condenação de usuário de maconha é anulada
Os critérios de oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, que orientam as ações no âmbito dos Juizados Especiais (artigo 2º da Lei 9.099/1995), não representam carta branca para a dispensa das…
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Conjur, 29/03/2024 19:51
Com investigação em andamento, Bolsonaro não pode ir a Israel
Na avaliação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, a medida cautelar de apreensão do passaporte do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) permanece necessária e adequada, já que as investigações contra ele…
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Conjur, 29/03/2024 17:45
STF autoriza delatado a acessar delação para descobrir valores já ressarcidos
Com o objetivo de descobrir quanto os executivos da Odebrecht já devolveram à União e à Petrobras por danos causados em esquema de corrupção, o ex-ministro da Fazenda e da Casa Civil Antonio Palocci terá direito a…
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Conjur, 29/03/2024 10:44
STF mantém validade de interrogatório de diplomata alemão acusado de matar marido
Por entender que os procedimentos respeitaram os direitos e as garantias do investigado, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal, por unanimidade, negou pedido para invalidar interrogatórios feitos pela Polícia…
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Conjur, 28/03/2024 20:29
Com base na palavra da vítima, juíza condena pastor por estupro
Com o entendimento de que a palavra da vítima, em casos de violência sexual, tem peso decisivo, a juíza Daniele Mendes de Melo, da 2ª Vara Criminal de Bauru (SP), condenou um homem pelo crime de estupro de vulnerável praticado…
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Conjur, 28/03/2024 13:53
STF volta a discutir foro especial seis anos depois de decisão sobre tema
O Supremo Tribunal Federal julgará, a partir de sexta-feira (29/3), o alcance do foro por prerrogativa de função. A análise irá até o dia 8 de abril, no Plenário Virtual da corte.
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Conjur, 28/03/2024 07:29
TJ-SP mantém júri que condenou homem pelo homicídio da sogra
A 3ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve o júri promovido na Comarca de Aparecida (SP) que condenou um homem pela morte da sogra. A pena foi fixada em 38 anos e oito meses de reclusão, em regime inicial fechado.
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Conjur, 27/03/2024 21:59
Bolsonaro diz ao Supremo que seria ilógico pedir asilo a embaixador
O ex-presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quarta-feira (27/3) ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que seria “ilógico” sugerir que ele pediria asilo político durante o período em que ficou…
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Conjur, 27/03/2024 18:53
Anulação de processo contra José Sócrates reafirma importância do sistema acusatório
A anulação da decisão de pronúncia contra o ex-primeiro-ministro de Portugal José Sócrates reafirma a importância do sistema acusatório e, consequentemente, o Estado democrático de Direito. Porém, assim como no…
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Conjur, 27/03/2024 17:54
Sem prova de integrarem facção, ‘mulas’ cumprirão pena em liberdade
A quantidade de droga, a forma como ela estava embalada e demais circunstâncias da prisão provam o crime de tráfico, mas não são suficientes, por si sós, para demonstrar o engajamento do acusado em organização criminosa e…
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Conjur, 27/03/2024 10:52
TJ-SP revoga preventiva de homem que furtou banner para se proteger da chuva
A prisão preventiva é medida excepcional e só pode ser decretada com base em elementos concretos do caso, isto é, quando houver prova da existência do crime, indícios de autoria e forem atendidas as exigências dos…
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Conjur, 27/03/2024 08:52
Decisões do Supremo fazem STJ divergir sobre invasão de casa por fuga
A jurisprudência antes consolidada do Superior Tribunal de Justiça sobre os casos em que a polícia invade a casa de alguém porque essa pessoa correu para dentro do imóvel ao ver a viatura está passando por…
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Conjur, 26/03/2024 20:36
STJ invalida provas obtidas em invasão de domicílio baseada apenas em denúncia anônima
Embora o estado de flagrância dos crimes permanentes se prolongue no tempo, isso não é suficiente para justificar uma busca domiciliar sem mandado judicial. É necessária a demonstração de indícios mínimos e…
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