Marcia Erias
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Conjur, 15/05/2024 15:47
STJ concede regime domiciliar para presa cuidar das filhas durante calamidade no RS
A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, concedeu habeas corpus para assegurar a uma mulher em prisão preventiva a passagem para o regime domiciliar, de modo que possa cuidar de suas duas…
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Conjur, 14/05/2024 19:56
Por considerar que decisão estava mal fundamentada, STJ anula preventiva
Por entender que a decisão que manteve a prisão preventiva de um homem condenado por tráfico de drogas foi mal fundamentada, o ministro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça, deu provimento ao Habeas Corpus para…
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Conjur, 14/05/2024 19:14
Após desclassificação de crime, réu tem direito a sursis, diz ministra do STJ
“É cabível a suspensão condicional do processo na desclassificação do crime e na procedência parcial da pretensão punitiva”. Esse entendimento, expressado na Súmula 337 do Superior Tribunal de Justiça, foi usado pela…
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Conjur, 14/05/2024 08:24
Juíza calcula suposto consumo diário de haxixe para condenar réu por tráfico
O Direito é uma ciência humana, mas não pode desprezar as ciências exatas, e a inter-relação entre esses ramos do saber foi posta em prática pela juíza Lívia Maria de Oliveira Costa, da 2ª Vara Criminal de Santos (SP).…
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Conjur, 14/05/2024 07:49
Embriaguez em acidente de trânsito, por si só, não configura dolo eventual
Quando se trata de crime decorrente de acidente de trânsito, a submissão do caso ao Tribunal do Júri só pode ocorrer se ficar comprovado que não houve a mera violação do dever objetivo de cuidado, que caracteriza o crime…
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Conjur, 13/05/2024 19:39
MPF analisa revisão de arquivamentos de inquéritos de mortes por policiais
O Ministério Público Federal instaurou procedimento para analisar um pedido da Rede de Atenção a Pessoas Afetadas pela Violência do Estado (Raave) de reavaliacão de diversos arquivamentos de casos de homicídios…
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Conjur, 13/05/2024 17:49
STJ vai julgar prazo para medidas protetivas da Lei Maria da Penha
Sob o rito dos recursos repetitivos, a 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai julgar o Tema 1.249, para definir qual a natureza jurídica das medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha e se é…
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Conjur, 11/05/2024 09:52
Não cabe diferenciar facção e organização criminosa para fins de indulto, estabelece STJ
Para fins de análise da aplicação do indulto natalino, não cabe ao Poder Judiciário fazer diferenciação entre facção criminosa e organização criminosa.
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Conjur, 10/05/2024 21:59
Nunes Marques vota contra HC para barrar eventual prisão de Bolsonaro
O Supremo Tribunal Federal começou a analisar nesta sexta-feira (10/5) um pedido de Habeas Corpus que busca evitar uma eventual prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por tentativa de golpe de Estado. O relator da…
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Conjur, 10/05/2024 20:12
TJ-SP absolve acusados de furto de comida por notar autorização do restaurante
Por entender que a ação se baseava apenas na palavra da suposta vítima, a 13ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo absolveu três empregados da cozinha de um restaurante acusados de furto de…
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Conjur, 10/05/2024 07:31
STJ anula provas obtidas em busca domiciliar autorizada com fundamentação genérica
Por entender que a decisão que autorizou a busca domiciliar apresentou fundamentação genérica e insuficiente, o ministro Sebastião Reis Júnior, do Superior Tribunal de Justiça, anulou as provas obtidas contra…
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Conjur, 09/05/2024 21:45
Ato infracional não afasta aplicação de tráfico privilegiado, diz Fachin
A menção a atos infracionais praticados pelo condenado quando era menor de idade não é considerada fundamentação válida para afastar a aplicação do benefício do tráfico privilegiado.
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Conjur, 09/05/2024 20:34
Para ser válido, reconhecimento deve ser feito com pessoas parecidas, diz STJ
Para ser válido, o procedimento de reconhecimento pessoal do suspeito de um crime deve ser feito com pessoas parecidas entre si, de modo a evitar sugestões que possam influenciar a decisão da vítima ou da testemunha.
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Conjur, 09/05/2024 19:16
STF mantém prisão preventiva de acusada de matar Henry Borel
Devido à gravidade do crime, cometido contra criança de quatro anos, é justificada a manutenção da prisão preventiva para a garantia da ordem pública. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal manteve a detenção…
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Conjur, 09/05/2024 17:49
Toffoli veda uso de provas de leniência da Odebrecht em processo da CGU
O ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli, nesta terça-feira (7/5), estendeu a Flavio Cals Dolabella os efeitos de sua decisão que anulou as provas obtidas de sistemas da Odebrecht em seu acordo de leniência. O…
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