Marcia Erias
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Notícias Conjur publicou algo 21 horas atrás
Conjur, 31/05/2024 12:33
Advogada que assina petições como advogata é condenada por difamar juiz
O juízo da 7ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão que condenou uma advogada a pena de um ano, sete meses e 25 dias de detenção, em regime semiaberto, e ao pagamento de 14…
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Conjur, 30/05/2024 13:41
Lei das saidinhas não retroage para crime cometido antes de sua vigência
Leis mais gravosas não podem ser aplicadas retroativamente, salvo em benefício do acusado. Além disso, a legislação sobre execução penal atende aos direitos fundamentais do sentenciado, estando a individualização da pena…
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Conjur, 29/05/2024 21:45
TJ-SP determina desbloqueio de site e das redes sociais da Blaze
Pela falta de elementos mínimos que caracterizam associação criminosa, lavagem de capitais, crimes contra o sistema financeiro e estelionato, a 13ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou o…
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Conjur, 29/05/2024 20:48
STF pede esclarecimentos ao governo de SP sobre compra de câmeras corporais para PM
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso, abriu prazo de 72 horas para que o governo de São Paulo preste informações sobre diversos pontos que envolvem a compra de câmeras…
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Conjur, 28/05/2024 21:19
STJ nega anular interrogatório e mantém condenações por morte de jornalista
A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça confirmou a decisão monocrática da relatora, ministra Daniela Teixeira, que negou o pedido da defesa para anular o interrogatório de um dos réus condenados pela morte do…
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Conjur, 28/05/2024 20:56
Congresso derruba veto de Lula e mantém restrição a saída temporária de presos
O Congresso Nacional derrubou, nesta terça-feira (28/5), o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a trecho do Projeto de Lei 2.253/2022, que impõe restrições à saída temporária de presos das…
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Conjur, 28/05/2024 20:15
CNJ aprova diretrizes para implementação do juiz das garantias
O Conselho Nacional de Justiça aprovou, nesta terça-feira (28/5), regras para a implementação do juiz das garantias. O instituto foi inserido no sistema de Justiça brasileiro pela Lei “anticrime” (Lei 13.964/2019).
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Conjur, 28/05/2024 16:31
Deltan pediu que ONG amiga bancasse estadia de promotores da Venezuela
O ex-procurador da República e deputado cassado Deltan Dallagnol (Novo) pediu que a organização não governamental Transparência Internacional custeasse a alimentação e a hospedagem de promotores venezuelanos no Brasil em 2007.
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Conjur, 28/05/2024 14:33
Juíza condena ex-deputado do RJ por postagem de cunho racista
O simples fato da manifestação de um parlamentar ter relação genérica com sua plataforma eleitoral não autoriza a prática indiscriminada de crimes. Defender o porte de armas não autoriza comentários racistas, da mesma maneira que…
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Conjur, 28/05/2024 08:25
TJ-SP absolve réu após câmera corporal indicar que PM induziu reconhecimento
Na esfera criminal, não se admite a condenação do réu baseada em meras suposições, provas inconclusas, ou exclusivamente colhidas em sede inquisitorial.
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Conjur, 27/05/2024 19:45
Alexandre de Moraes manda PF ouvir delegado preso em caso Marielle
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou que a Polícia Federal colha o depoimento de Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, que está preso desde 24 de março sob a acusação de…
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Conjur, 27/05/2024 17:40
Se defesa solicitar, autos devem ser enviados à PGJ para avaliação de ANPP
Quando houver solicitação do investigado, o juiz do caso deve enviar o processo para a Procuradoria-Geral de Justiça, dando ao órgão a possibilidade de avaliar o cabimento de acordo de não persecução penal.
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Conjur, 27/05/2024 12:40
Decisão de Toffoli sobre Odebrecht protege sistema de garantias da Constituição
A decisão do ministro Dias Toffoli de anular todos os atos praticados pela 13ª Vara Federal de Curitiba contra o executivo Marcelo Odebrecht corrigiu as injustiças provocadas pelas omissões e ilegalidades…
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Conjur, 26/05/2024 11:51
TJ-MG aplica atenuante por confissão qualificada em Tribunal do Júri
É cabível a aplicação da atenuante por confissão qualificada do réu, desde que seja utilizada para fundamentar a condenação, nos termos da Súmula 545 do Superior Tribunal de Justiça. Nos casos de Tribunal de Júri, o atenuante…
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Conjur, 26/05/2024 10:30
Supremo suspende julgamento sobre revista íntima em visitantes de presídio
O Supremo Tribunal Federal suspendeu o julgamento que decide sobre a possibilidade de revistas íntimas durante visitas sociais a estabelecimentos prisionais. O caso era analisado no Plenário virtual, mas o ministro…
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