Marcia Erias
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Notícias Migalhas publicou algo uma semana atrás
Migalhas, 10/10/2024 00:00
TJ/SP extingue penas de policiais envolvidos no Massacre do Carandiru
Indulto presidencial de 2022 fundamentou extinção das penas corporais dos agentes públicos. Após mais de três décadas de trâmite judicial, processos relacionados ao massacre do Carandiru, ocorrido em 1992, chegaram ao fim…
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Notícias Conjur publicou algo uma semana atrás
Conjur, 10/10/2024 12:31
TJ-PA revoga prisão preventiva de acusado de estelionato por fundamentação precária
A prisão preventiva deve ser fundamentada por elementos concretos que demonstrem a necessidade de manutenção do réu na prisão, já que a medida não pode ser tomada baseada apenas na gravidade abstrata do crime…
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Notícias Migalhas publicou algo uma semana atrás
Migalhas, 10/10/2024 00:00
Veja principais alterações da lei que aumenta pena para feminicídio
Texto reforça o combate à violência contra mulheres incluindo diversas mudanças. O presidente Lula sancionou a lei 14.994/24, que torna o feminicídio um crime autônomo no Código Penal e aumenta a pena mínima para esse…
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Notícias Migalhas publicou algo uma semana atrás
Migalhas, 10/10/2024 00:00
Eletromídia e JC Decaux vencem licitação de mobiliário urbano no RJ
O escritório Demarest Advogados foi responsável pela assessoria da empresa Eletromídia, que venceu dois lotes no leilão. As empresas Eletromídia e JC Decaux venceram a licitação do mobiliário urbano da prefeitura do Rio de…
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Notícias Migalhas publicou algo uma semana atrás
Migalhas, 10/10/2024 00:00
Evento “Diversidade geracional e Direito Empresarial”
O encontro, promovido pelo IAB, abordou sobre a composição dos escritórios de advocacia, que poderá conter menos jovens nos próximos anos. Na visão do membro da Comissão de Direito Empresarial do IAB – Instituto dos Advogados…
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Notícias Migalhas publicou algo uma semana atrás
Migalhas, 10/10/2024 00:00
Homem que largou esposa após 6 dias e deixou dívida da festa com ex é condenado
TJ/SP manteve decisão com base no conjunto probatório presente nos autos. A 4ª câmara de Direito Privado do TJ/SP manteve a condenação de um homem que deverá indenizar a ex-esposa após o término do…
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Notícias Migalhas publicou algo uma semana atrás
Migalhas, 10/10/2024 00:00
TJ/SP: Desconto de R$ 4 mil sobre salário de R$ 8,9 mil não fere mínimo existencial
O relator do caso concluiu que a quantia remanescente de R$ 4.862,43 ainda estava acima do mínimo existencial de R$ 600, definido pelo decreto 11.150/22. A 15ª câmara de Direito Privado do TJ/SP decidiu…
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Notícias Migalhas publicou algo uma semana atrás
Migalhas, 10/10/2024 00:00
TJ/SP impede cobrança retroativa de taxa condominial após 7 anos
Colegiado acatou o pedido com base no princípio da boa-fé objetiva e na supressio, considerando a inércia do condomínio em cobrar as taxas por mais de sete anos. A 27ª câmara de Direito Privado do TJ/SP decidiu que a…
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Notícias Migalhas publicou algo uma semana atrás
Migalhas, 10/10/2024 00:00
STJ discute aprimoramento e preconceitos no reconhecimento de pessoas
Órgãos da Justiça se reuniram para debater sobre o tema nesta quarta-feira, 9. O STJ, CNJ e Ministério da Justiça e Segurança Pública deram início, nesta quarta-feira, 9, ao Seminário Internacional Prova e Justiça…
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Esse tema é de grande importância para a justiça criminal!!!
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Marco Aurélio Vicente Vieira publicou algo uma semana atrás
Mudanças no Código Penal e outras leis!!!
Sancionado o PL nº 4.266 de 2023, que torna o feminicídio um crime autônomo e agrava a pena. O PL altera também outras legislações envolvendo outros crimes praticados contra mulheres!!!
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Rafael Paraguassú De Oliveira publicou algo uma semana atrás
Fato de prisão ter sido decretada com base na menção genérica à gravidade do crime de tráfico justifica o deferimento de liminar em habeas corpus, decide ministro.
O ministro Sebastião Reis Júnior, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deferiu uma liminar em habeas corpus para revogar a prisão preventiva de um homem condenado pelo crime de…
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Notícias Migalhas publicou algo uma semana atrás
Migalhas, 10/10/2024 00:00
Firjan desiste de amicus curiae no STF em caso de venda de controle de S.A.
Processo gira em torno da interpretação dada a artigo incluído na lei das S/As em 2001. A Firjan – Federação das Indústrias do Estado do Rio De Janeiro solicitou ao STF a desistência de seu pedido para atuar como…
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Migalhas, 09/10/2024 00:00
Gilmar Mendes critica TJ/RJ por destituir Ednaldo Rodrigues da CBF
Para ministro, verdadeira interferência na autonomia da confederação surgiu da ação do tribunal, não do TAC firmado pelo MP/RJ. Nesta quarta-feira, 9, durante sessão plenária do STF, ministro Gilmar Mendes votou pela…
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Notícias STJ publicou algo uma semana atrás
STJ, 10/10/2024 08:10
Após o prazo de entrega, retificação no IR deve seguir modalidade usada para transmitir declaração
Após o prazo de entrega, retificação no IR deve seguir modalidade usada para transmitir declaração. A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, entendeu que, após o fim do…
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Notícias STJ publicou algo uma semana atrás
STJ, 10/10/2024 07:35
Terceira Turma muda horário da sessão da próxima terça (15) para as 13h
Terceira Turma muda horário da sessão da próxima terça (15) para as 13h. A sessão ordinária da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que estava marcada para as 9h da próxima terça-feira (15) vai começar às 13h. Na…
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