Marcia Erias
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Notícias Migalhas publicou algo uma semana atrás
Migalhas, 12/10/2024 00:00
TJ/AM mantém Casas Bahia proibida de usar marca dos bois bumbás
Empresa não tem autorização para uso dos bois Garantido e Caprichoso em propagandas. A 3ª câmara cível do TJAM manteve, por unanimidade, a liminar que proibiu as Casas Bahia de usar as marcas mistas dos bois bumbás…
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Notícias Migalhas publicou algo uma semana atrás
Migalhas, 12/10/2024 00:00
Câmara: PL visa limitar visitas de pai acusado de violência doméstica
Projeto prevê eliminação da possibilidade de “restrição” de visitas prevista na lei Maria da Penha, mantendo apenas a “suspensão”. Está em tramitação na Câmara dos Deputados projeto que propõe modificar a lei Maria da…
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Notícias Migalhas publicou algo uma semana atrás
Migalhas, 12/10/2024 00:00
TJ/GO proíbe uso da marca “Sombrear” por violação de registro
Colegiado entendeu que uso de nome por outra empresa poderia confundir o público e causar prejuízos à autora. A 10ª câmara Cível do TJ/GO determinou que a Sombrear Coberturas cesse o uso do nome “Sombrear” em suas campanhas…
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Rafael Paraguassú De Oliveira publicou algo uma semana atrás
Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o recurso em sentido estrito (RESE) pode ser aceito como apelação e vice-versa, desde que sejam observados os requisitos de admissibilidade e a tempestividade. Essa decisão foi tomada no julgamento do Tema 1.219, que aplicou o princípio da fungibilidade recursal.
O princípio da fungibilidade… Leia mais
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Notícias Migalhas publicou algo uma semana atrás
Migalhas, 12/10/2024 00:00
Justiça dos EUA pode reavaliar condenação dos irmãos Menendez após série
O promotor de Los Angeles, George Gascón, anunciou a análise de novas evidências, incluindo alegações de abuso sexual por parte do pai dos irmãos. A decisão sobre um novo julgamento pode ocorrer em 29 de novembro. O…
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Notícias Migalhas publicou algo uma semana atrás
Migalhas, 12/10/2024 00:00
Migalhas Cultural indica três documentários baseados em crimes reais
Se interessa por true crime e dramas judiciais? Então, confira as produções que exploram o universo criminal e os bastidores da Justiça. Nessa edição, o Migalhas Cultural traz uma seleção de três documentários baseados…
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Notícias Conjur publicou algo uma semana atrás
Conjur, 12/10/2024 09:52
Com manual de procedimentos, CNJ tenta reduzir equívocos no reconhecimento de pessoas
Para ser minimamente confiável, o reconhecimento pessoal feito pela vítima de um crime não pode ser repetido. Uma vez feito, cabe ao magistrado admiti-lo ou não no processo. E, mesmo quando ele tiver sido bem…
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Notícias Migalhas publicou algo uma semana atrás
Migalhas, 12/10/2024 00:00
DNIT terá de indenizar vítima de acidente de trânsito em rodovia Federal
Homem sofreu lesões graves em acidente na BR-242, causado por um buraco na pista. A 3ª turma do TRF da 3ª região condenou o DNIT – Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes ao pagamento de R$ 30 mil em…
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Notícias Conjur publicou algo uma semana atrás
Conjur, 12/10/2024 08:24
Com base em decisão do STF, juiz absolve réu pego com 3,7g de haxixe
Portar até 40 gramas de maconha não é crime. Com base nesse entendimento fixado pelo Supremo Tribunal Federal, a 41ª Vara Criminal do Rio de Janeiro absolveu sumariamente um homem apanhado com 3,7 gramas de haxixe e 0,5 grama de THC.
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Notícias Migalhas publicou algo uma semana atrás
Migalhas, 12/10/2024 00:00
Juíza permite ingresso de haitianas no Brasil sem exigência de visto
A medida foi tomada em razão da crise humanitária no Haiti e da proteção ao direito de reunião familiar. Em decisão liminar, a juíza Federal Marisa Claudia Gonçalves Cucio, da 14ª vara Cível Federal de SP, decidiu que duas…
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Artigo disponível na plataforma!
E nasce, com o feminicídio, a primeira pena de 40 anos no Brasil
Conjur, 11/10/2024. Entrou em vigor anteontem, dia 9 de outubro, a Lei 14.994/24, intitulada pacote antifeminicídio. A tônica central da norma é…
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Conjur, 11/10/2024. Entrou em vigor anteontem, dia 9 de outubro, a Lei 14.994/24, intitulada pacote antifeminicídio. A tônica central da norma é…
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Notícias Conjur publicou algo uma semana atrás
Conjur, 11/10/2024 21:45
Mandado de prisão não autoriza busca domiciliar, decide TRF-1
A existência de mandado de prisão contra uma pessoa não autoriza, por si só, a busca em sua residência, sob pena de nulidade das provas eventualmente colhidas por causa do desvio de finalidade da atuação policial.
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Notícias Conjur publicou algo uma semana atrás
Conjur, 11/10/2024 18:53
Fiscal da atividade policial, MP deve abrir os olhos para erros de reconhecimento pessoal
Para ministros do Superior Tribunal de Justiça, o Ministério Público deve abrir os olhos para os problemas decorrentes do reconhecimento pessoal de suspeitos feito em desrespeito ao rito estabelecido pelo…
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