Marcia Erias
Player-
Curadoria Conteúdos publicou algo uma semana atrás
Olá, Players 👋
Em julgamento recente, o STJ decidiu:
É indevida a decretação da revelia se o magistrado optou por intimar apenas o advogado constituído para a audiência de instrução e julgamento, sem sequer buscar localizar o acusado para realizar a sua intimação pessoal, nos termos da legislação processual penal.
📌Onde?AgRg no AREsp…
Moacyr Fialho Aguiar, Lucas Correa e 5 outros-
Ótima decisão.
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Havia publicado ontem esse precedente!!!
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Enviado pelo expert @jorgebheronrocha
NOVA LEI DO FEMINICÍDIO
Ilustres colegas,
foi publicada ontem, dia 09.10.2024, a Nova Lei do Feminicídio, que tem como finalidade trazer importantes avanços para a proteção das mulheres e enfrentamento à violência de gênero!
Essa lei tipifica o feminicídio como um crime autônomo e não mais como uma…
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Temos sempre que nos atualizar.
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Rafael Paraguassú De Oliveira publicou algo uma semana atrás
Advogados presos na “Operação Ties” por suposto envolvimento com organização criminosa conseguem trancar processo no STJ
Ministro da Quinta Turma ressaltou a inexistência de apreensão de drogas em poder dos acusados, o que “inviabiliza o prosseguimento da ação penal em relação ao crime de tráfico”.“Nesse contexto, apesar da gravidade das…
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Obrigado por compartilhar!!
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Marco Aurélio Vicente Vieira publicou algo uma semana atrás
Mudanças no Código Penal e outras leis!!!
Sancionado o PL nº 4.266 de 2023, que torna o feminicídio um crime autônomo e agrava a pena. O PL altera também outras legislações envolvendo outros crimes praticados contra mulheres!!!
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Rafael Paraguassú De Oliveira publicou algo uma semana atrás
Fato de prisão ter sido decretada com base na menção genérica à gravidade do crime de tráfico justifica o deferimento de liminar em habeas corpus, decide ministro.
O ministro Sebastião Reis Júnior, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deferiu uma liminar em habeas corpus para revogar a prisão preventiva de um homem condenado pelo crime de…
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Marco Aurélio Vicente Vieira publicou algo uma semana atrás
uma semana atrás (editado)
Art. 385, CPP com os dias contados…
O Conselho Federal da OAB ajuizou no dia 07.10,2024, a ADPF (n. 1.192), para ser declarado a não-recepção do art. 385, CPP e a inconstitucionalidade parcial do dispositivo normativo para excluir parte do texto em observância ao sistema processual acusatório.
Obs.: Distribuição foi por dependência à ADPF…
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E a lista de leitura vai crescendo….
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Perfeito! Obrigada por compartilhar!
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Notícias Conjur publicou algo 4 meses atrás
Conjur, 21/05/2024 20:19
TJ-PR permite juntada de antecedentes da vítima julgamento no Tribunal do Júri
O artigo 5º, XXXVIII, alínea “a”, da Constituição garante a todos os brasileiros a plenitude de defesa nos processos de competência do Tribunal do Júri. Com esse fundamento, a 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça…
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Notícias Conjur publicou algo 5 meses atrás
Conjur, 20/05/2024 18:13
Regime semiaberto é incompatível com prisão preventiva, decide TJ-MG
A incompatibilidade entre a prisão preventiva e a condenação com o regime inicial semiaberto deve ser a regra, em respeito à proporcionalidade e à presunção de inocência.
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Belo julgado. Parabéns ao TJ-MG pela coragem. As vezes, a gente faz essa prospecção em HCs que a pena ao final será ou no regime aberto ou semi-aberto com alegação de antecipação da pena. Infelizmente, não concedem.
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Notícias Conjur publicou algo 6 meses atrás
Conjur, 01/04/2024 20:13
Andar com foragido da Justiça não justifica invasão domiciliar
Estar em companhia de uma pessoa com mandado de prisão em aberto não configura fundada suspeita para validar invasão domiciliar pela polícia.
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Notícias Conjur publicou algo 6 meses atrás
Conjur, 30/03/2024 16:33
TJ-SP absolve réu por invasão de casa baseada em denúncia anônima
Conforme determina a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, a entrada forçada em domicílio sem mandado judicial exige elementos fáticos prévios e fundadas razões que permitam deduzir a…
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Notícias Conjur publicou algo 6 meses atrás
Conjur, 27/03/2024 17:54
Sem prova de integrarem facção, ‘mulas’ cumprirão pena em liberdade
A quantidade de droga, a forma como ela estava embalada e demais circunstâncias da prisão provam o crime de tráfico, mas não são suficientes, por si sós, para demonstrar o engajamento do acusado em organização criminosa e…
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Notícias Conjur publicou algo 6 meses atrás
Conjur, 26/03/2024 20:36
STJ invalida provas obtidas em invasão de domicílio baseada apenas em denúncia anônima
Embora o estado de flagrância dos crimes permanentes se prolongue no tempo, isso não é suficiente para justificar uma busca domiciliar sem mandado judicial. É necessária a demonstração de indícios mínimos e…