Vanessa Angélica De Araujo Clementino
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Conjur, 06/06/2024 20:11
MP-GO pede que recurso de delegado não seja reconhecido em ação penal
A promotora de Justiça Suzete Prager de Oliveira Freitas, do Ministério Público de Goiás, apresentou requerimento para o não conhecimento de recurso ajuizado por um delegado de Polícia em uma ação penal envolvendo um homem…
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Conjur, 06/06/2024 17:58
Ministra do STJ anula júri porque réu preso foi impedido de usar roupas civis
O uso de uniforme de presídio por parte do réu durante júri popular ofende princípios como os da ampla defesa e da isonomia, porque que esse tipo de roupa produz um estigma que pode influenciar os jurados e o…
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Conjur, 06/06/2024 10:27
OAB questiona fim de saídas temporárias a presos do semiaberto
O Supremo Tribunal Federal recebeu a segunda ação contra a lei que proibiu as saídas temporárias de presos, conhecidas como “saidinhas”. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) foi distribuída ao ministro Luiz Edson Fachin, que…
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Conjur, 06/06/2024 08:24
Período de amamentação deve contar para remição de pena, decide TJ-SP
O ato de amamentar pode ser caracterizado como trabalho materno e, portanto, o período dedicado a essa atividade deve ser contado para remição de pena em favor das mães que estão encarceradas.
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Conjur, 05/06/2024 20:21
STJ recebe denúncia contra desembargadora do TJ-BA e dois advogados por corrupção
Por unanimidade de votos, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça recebeu nesta quarta-feira (5/6) a denúncia contra a desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia Ilona Reis pelos crimes de…
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Conjur, 05/06/2024 07:32
Delegado atropela MP e apresenta recurso contra relaxamento de prisão
Um delegado da Polícia Civil de Goiás decidiu inovar e apresentar ele mesmo um recurso contra a decisão que revogou a prisão em flagrante de um homem acusado de tráfico de drogas.
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Conjur, 04/06/2024 22:01
PGR recorre de decisão que anulou atos contra Marcelo Odebrecht
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentou nesta terça-feira (4/6) ao Supremo Tribunal Federal um recurso contra a decisão do ministro Dias Toffoli que anulou todos os atos praticados no âmbito da falecida “lava jato”…
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Conjur, 04/06/2024 21:40
TJ-SP confirma condenação de filho por ameaçar de morte a mãe idosa
A 7ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão do juiz Marcos Hideaki Sato, da 2ª Vara de Santa Fé do Sul (SP), que condenou um homem por violência psicológica contra a mãe. A pena foi…
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Conjur, 04/06/2024 19:56
TJ-SP confirma condenação de ex-deputado estadual Fernando Cury
A 12ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou nesta terça-feira (4/6) a condenação do ex-deputado estadual Fernando Cury (União Brasil) por importunação sexual contra a também ex-deputada Isa Pena (Psol). Os…
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Conjur, 04/06/2024 16:37
1ª Turma do Supremo torna Sergio Moro réu por calúnia contra Gilmar Mendes
Por enxergar indícios de que o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) atribuiu a prática do crime de corrupção ao ministro Gilmar Mendes com o intuito de ofender sua honra, a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal, por…
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Conjur, 04/06/2024 11:49
Júri condena ex-promotor por homicídio e tentativa contra jovens em 2004
Quase duas décadas após ter matado um jovem a tiros e baleado outro em um condomínio de casas e apartamentos de luxo em Bertioga, no litoral paulista, o ex-promotor de justiça Thales Ferri Schoedl foi submetido a…
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Conjur, 04/06/2024 11:30
Participação em direção de empresa suspeita não configura cartel
A simples participação de alguém no quadro gerencial ou diretivo de empresas suspeitas de acordos anticoncorrenciais não significa efetiva participação nos atos ou contribuição para efetivação deles.
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Conjur, 04/06/2024 10:43
TRE-DF manda trancar inquérito contra Edinho Silva após 9 anos
Devido ao excesso de prazo nas investigações, o Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal ordenou nesta segunda-feira (2/6) o trancamento de um inquérito policial contra o prefeito de Araraquara (SP), Edinho Silva (PT), após…
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Conjur, 03/06/2024 21:36
Juíza determina trancamento de ação penal eleitoral contra Beto Richa
A juíza Lydia Aparecida Martins, da 3ª Zona Eleitoral de Curitiba, determinou o trancamento de uma ação penal eleitoral contra o ex-governador do Paraná Beto Richa (PSDB) que ainda era consequência da autodenominada…
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Conjur, 03/06/2024 15:21
Após Congresso derrubar veto, entidade questiona lei das saidinhas no STF
A Associação Nacional da Advocacia Criminal (Anacrim) entrou nesta segunda-feira (3/6) com uma ação no Supremo Tribunal Federal questionando alterações feitas pela Lei 14.843/2024, batizada de “lei das saidinhas”, na Lei de…
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