Thiago Costa Dos Santos
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Conjur, 20/10/2024 16:30
TJ-SP mantém condenação por estelionato a falsa psicóloga especializada em TEA
A mulher se passava por especialista no Transtorno do Espectro Autista
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Conjur, 20/10/2024 15:49
ECA admite assistente técnico de réu em depoimento especial de vítima, diz TJ-MG
O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 13.431/2017) admite a participação de assistente técnico da defesa durante depoimento especial da vítima, desde que com caráter complementar e sob crivo do juízo.
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Conjur, 20/10/2024 10:30
STF condena 15 réus do 8 de janeiro por associação criminosa e incitação ao crime
O Plenário do Supremo Tribunal Federal condenou 15 bolsonaristas por participarem dos atos antidemocráticos em Brasília no dia 8 de janeiro de 2023, ao permanecerem no acampamento montado em frente ao…
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Conjur, 19/10/2024 17:45
Júri condena homem a 17 anos de prisão por tentativa de feminicídio no Rio
O Conselho de Sentença do I Tribunal do Júri do Rio de Janeiro, nesta terça-feira (15/10), condenou um homem a 17 anos e nove meses de reclusão, em regime inicial fechado, por tentativa de feminicídio qualificado por motivo…
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Conjur, 19/10/2024 12:30
Guarda não tem atuação de polícia por integrar sistema de segurança, diz ministro
O fato de as guardas civis municipais integrarem o Sistema Único de Segurança Pública, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal na arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF ) 995, não…
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Conjur, 19/10/2024 11:36
Banco Central divulga novo regimento interno do Coaf para produção de relatórios
O Banco Central publicou no Diário Oficial da União, nesta sexta-feira (18/10), o novo Regimento Interno do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), órgão de inteligência financeira brasileiro.
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Conjur, 18/10/2024 21:44
STF tem maioria para rejeitar pedido de Bolsonaro para acessar delação de Mauro Cid
A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal formou maioria nesta sexta-feira (18/10) para rejeitar dois pedidos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) envolvendo investigações que estão na corte.
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Conjur, 18/10/2024 16:53
Doações de cestas básicas explicam transações com desembargador, diz servidor investigado
Um servidor público do Tribunal de Justiça de São Paulo, alvo de uma investigação de suposta “rachadinha” no gabinete do desembargador Ivo de Almeida (atualmente afastado), disse à Polícia Federal que as…
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Conjur, 18/10/2024 07:49
TJ-SP revoga prisão preventiva por ausência de fundamentação adequada
A decretação de prisão preventiva tem como requisito obrigatório a fundamentação adequada, demonstrando a necessidade da medida, já que a Constituição Federal estabelece a liberdade pessoal como regra. E a gravidade do crime…
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Conjur, 17/10/2024 21:59
Não há prazo mínimo para pedido de progressão de pena, decide TJ-SP
Ainda que o intervalo entre os pedidos de progressão de pena seja de poucos meses, o preso tem o direito de ter sua solicitação avaliada, já que não existe previsão legal que obrigue o apenado a aguardar um tempo…
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Conjur, 17/10/2024 19:55
STJ veta prazo fixo de vigência ou revisão de medida protetiva da Lei Maria da Penha
A revogação ou modificação da medida protetiva de urgência concedida em favor da mulher alvo de violência doméstica só pode ocorrer se ficar comprovado que a situação que ensejou a sua concessão não existe mais.
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Conjur, 17/10/2024 17:55
STF começa a analisar plano para conter estado de coisas inconstitucional nos presídios
O Plenário do Supremo Tribunal Federal começou a analisar nesta quinta-feira (17/10) o plano nacional apresentado pela União para conter o estado de coisas inconstitucional nos presídios.
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Conjur, 17/10/2024 11:49
STJ concede salvo-conduto coletivo a pacientes de associação para cultivo de maconha
O Superior Tribunal de Justiça concedeu salvo-conduto coletivo a um grupo de pacientes, que faz uso medicinal de maconha, para cultivar a planta. Os pacientes compõem uma associação que tem como objetivo…
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Conjur, 17/10/2024 10:50
STJ diverge sobre nova denúncia contra governador do Amazonas por desvio
Um pedido de vista em decorrência da divergência dos ministros interrompeu, nesta quarta-feira (16/10), a análise da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça sobre o recebimento de nova denúncia contra o governador do…
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Conjur, 16/10/2024 19:58
Réus acusados com base apenas em grampo contestado são absolvidos
Por constatar que uma conversa obtida por meio de um grampo (cuja validade é contestada) era a única prova que ligava os réus aos fatos denunciados, a 1ª Vara Federal de Tupã (SP) absolveu seis pessoas acusadas de contrabando de…
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