Thiago Costa Dos Santos
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Conjur, 17/10/2024 10:50
STJ diverge sobre nova denúncia contra governador do Amazonas por desvio
Um pedido de vista em decorrência da divergência dos ministros interrompeu, nesta quarta-feira (16/10), a análise da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça sobre o recebimento de nova denúncia contra o governador do…
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Conjur, 16/10/2024 19:58
Réus acusados com base apenas em grampo contestado são absolvidos
Por constatar que uma conversa obtida por meio de um grampo (cuja validade é contestada) era a única prova que ligava os réus aos fatos denunciados, a 1ª Vara Federal de Tupã (SP) absolveu seis pessoas acusadas de contrabando de…
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Conjur, 16/10/2024 18:54
STF suspende julgamento sobre limites de quebra de sigilo telemático em investigações
O Plenário do Supremo Tribunal Federal suspendeu nesta quarta-feira (16/10) o julgamento de repercussão geral (Tema 1.148) que decidirá se a Justiça pode determinar a quebra do sigilo telemático de forma não…
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Conjur, 16/10/2024 12:53
Fux ordena retomada de investigação por transfobia contra deputada Erika Hilton
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, cassou uma decisão da Justiça Federal de São Paulo que havia arquivado uma investigação sobre a prática de transfobia contra a deputada federal Erika Hilton (PSOL).
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Conjur, 16/10/2024 07:33
Para fins de ANPP, tráfico privilegiado pode ser reconhecido antes de sentença
A decisão homologatória de acordo de não persecução penal (ANPP) é mero ato judicial de natureza declaratória. A análise deve recair apenas sobre a voluntariedade e a legalidade da medida, e não cabe ao…
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Conjur, 15/10/2024 21:23
STF anula condenações por lavagem de dinheiro envolvendo Banco Santos
O indeferimento de perguntas feitas pelo defensor de um dos réus aos demais corréus ofende os princípios da ampla defesa e do contraditório, gerando nulidade absoluta.
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Conjur, 15/10/2024 08:22
Problema não é o reconhecimento por foto, mas o modo de apresentação
O reconhecimento de suspeitos de crimes por fotografias, por si só, não diminui a confiabilidade do resultado. É preciso garantir que a forma de apresentação seja a mais adequada para permitir o procedimento sem sugestionar a vítima.
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Conjur, 14/10/2024 21:18
Denúncia precisa traçar ligação entre crimes e conduta dos acusados, diz ministro do STJ
Conforme determina a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, em crimes de autoria coletiva a denúncia precisa traçar uma ligação entre a conduta dos acusados e a prática criminosa. Do…
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Conjur, 14/10/2024 20:41
Objetivo da prisão cautelar é processo penal regular, e não punição, diz ministro do STJ
A prisão provisória não pretende punir o agente que, em tese, praticou um crime, mas, sim, garantir o andamento válido e regular do processo penal.
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Conjur, 14/10/2024 19:57
Servidores públicos que simulavam viagens são condenados por peculato
A 12ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão da 3ª Vara Criminal de Araçatuba (SP), proferida pelo juiz Adriano Pinto de Oliveira, que condenou três servidores públicos por peculato.
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Conjur, 14/10/2024 19:21
Por falta de infraestrutura, juiz dispensa exame criminológico para progressão ao regime aberto
Devido à falta de infraestrutura da unidade prisional para fazer o exame criminológico exigido pela Lei 14.843/2024 — conhecida como Lei das Saidinhas — em um prazo razoável, a Unidade Regional do…
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Conjur, 14/10/2024 18:55
‘Lava jato’ criou sistema clandestino para compartilhar delações em andamento
A “lava jato” de Curitiba criou um sistema compartilhado por procuradores de diversos estados para acesso coletivo aos termos e anexos de delações premiadas, inclusive de acordos não concluídos, a despeito da obrigação…
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Conjur, 14/10/2024 08:51
TJ-SP garante indulto a réus condenados por uso de documento falso
Não cabe ao Poder Judiciário entrar no mérito de ato administrativo normativo do chefe do Executivo federal com base em questões de política criminal, sob pena de violação dos limites de competência delimitados pela…
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Conjur, 14/10/2024 16:48
Questão racial no reconhecimento de pessoas precisa ser avisada ao juiz, alerta ministra do STJ
Ao impetrar um Habeas Corpus para apontar erro no procedimento do reconhecimento pessoal de alguém acusado de cometer crime, as defesas precisam indicar que o fator racial tem papel determinante no caso concreto.
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Conjur, 12/10/2024 09:52
Com manual de procedimentos, CNJ tenta reduzir equívocos no reconhecimento de pessoas
Para ser minimamente confiável, o reconhecimento pessoal feito pela vítima de um crime não pode ser repetido. Uma vez feito, cabe ao magistrado admiti-lo ou não no processo. E, mesmo quando ele tiver sido bem…
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